ação indenização brasil telecom

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BRASIL TELECOM S.A. E OUTRA. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍNCULO DE EMPREGO - TERCEIRIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ODILSA MARIA ROSA AJALA CORRÊA....

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301265-45.2019.8.24.0004 de Araranguá Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroApelado : Joabe Pereira CaetanoAdvogada : Cheyla Albano de Mello Vieira (OAB: 37423/SC)Relatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioForte no Princípio da Celeridade,

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CISSÃO DA TELESC S/A EM BRASIL TELECOM S/A (DOBRA ACIONÁRIA) JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. NO MÉRITO, REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES TAMBÉM EM RELAÇÃO À CISÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Ausê

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Recorrido: Brasil Telecom S.ARelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET DIVERSO DO CONTRATADO. INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A indenização em razão da impossibilidade de subscrição das ações se dá com base na multiplicação

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A indenização em razão da impossibilidade de subscrição das ações se dá com base na multiplicação

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A.. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A indenização em razão da impossibilidade de subscrição das ações se dá com base na...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A.. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A indenização em razão da impossibilidade de subscrição das ações se

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Recorrido: Oi - Brasil Telecom Celular S.A.Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DOS EXPURGOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto aos expurgos inflacionários, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...

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Agravo de Instrumento n. 4001678-75.2019.8.24.0000 de Turvo Agravante : Pedro Vitto MeAdvogado : Davi Barbosa Gonçalves (OAB: 45083/SC)Agravado : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 40797/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Pedro Vitto ME em face da decisão proferida pelo Juízo

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CISÃO DA TELESC S/A EM BRASIL TELECOM S/A (DOBRA ACIONÁRIA) JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. NO MÉRITO, REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES TAMBÉM EM RELAÇÃO À CISÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CISÃO DA TELESC S/A EM BRASIL TELECOM S/A (DOBRA ACIONÁRIA) JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS. NO MÉRITO, REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES TAMBÉM EM RELAÇÃO À CISÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

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