ação judicial separação litigiosa
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Decisão Monocrática nº 50537236720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO AOS ATOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 98, § 1º, IX, CPC. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade judiciária, viável o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial, com fundamento no art. 98, §1º, IX, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52021579520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA E DA EX-CÔNJUGE PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE RESTOU COMPROVADA MODIFICAÇÃO TANTO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUANTO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS, DESDE A REALIZAÇÃO DO ACORDO ESTIPULANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... a verba alimentar fixada na ação de separação judicial litigiosa, em valor equivalente a 23% ... - Acórdão Nº 0301373-56.2016.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
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Acórdão nº 51632230520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DE AUTOS. PEDIDO DE INTIMAÇÕES. DESCABIMENTO. EM QUE PESE A PREVISÃO LEGAL ADMITINDO QUE O DÉBITO OBJETO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POSSA SER DESCONTADO DAS RENDAS AUFERIDAS PELO EXECUTADO - COMO ALUGUEIS OU CRÉDITOS A RECEBER - ERA ÔNUS DA EXEQUENTE COMPROVAR A EXISTÊNCIAS DESTES CRÉDITO E VALORES DE ALUGUEIS
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. DOAÇÃO ... -
Acórdão nº 0045630-28.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... "Trata-se de Apelação Cível em Ação de Divórcio Direto, interposta em face da ... Pág.: 153)" ... "AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CASAMENTO ... REALIZADO NO ...
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Tanhaçu - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009159-02.2018.8.19.0205 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS ... ES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA ... separação judicial consensual com partilha, a qual foi convertida em ... Litigiosa a qual foi convolada em Consensual, ficando ... -
Acórdão nº 0004749-84.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO ... Ação de Separação Litigiosa, em que contende com MARIA ... ALICE ... Ação de Separação Judicial Litigiosa, objetivando a separação ... com ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071854-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , referentemente à medida cautelar de separação de corpos n. 2006.01.1.121.425-3 e à ação de eparação judicial não consensual n. 2007.01.1.006.181-4, propostas ... -5 e à ação de separação judicial litigiosa n. 024.07.386.581-8, ajuizadas por E. D. F., ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0170354-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do permissivo constitucional, nos autos de ação de separação judicial litigiosa ... Restou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ivo e a ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
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Acórdão Nº 2002-006.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ícia, quando em cumprimento de decisão judicial ou ... acordo homologado judicialmente e desde ... fixados em ação" judicial de separação litigiosa ... DESPESAS M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301755-07.2015.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Ernani Macedo ingressou com ação de arbitramento de honorários ... /incidentes, todos relacionados à separação judicial da contratante e seu ex-marido, Nery ... acompanhar Ação Separação Judicial Litigiosa c/c Alimentos, contra Nery Fuganti, bem como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0140700-37.2004.5.07.0011), 2013-05-17
... 02/05/2005, quando da impetração de ação de separação judicial litigiosa, não sendo ...
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Inhambupe - Vara cível
... á no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as ... SENTENÇA ... Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO ... : 0000026-31.2001.8.05.0104 – AÇÃO SEPARAÇÃO ... 0104 – AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL LÍTIGIOSA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0048505-28.2016.8.19.0205 (Cível), 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E DEVE PERSISTIR TÃO SOMENTE PELO PRAZO NECESSÁRIO À REINSERÇÃO DO ALIMENTADO NO MERCADO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA ALIMENTADA. HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE CONTA COM 58 ANOS DE IDADE E NÃO...
... ação de alimentos ajuizada em face de Eri Borges ... separação. Decidir de forma contrária acarretaria o ... ALIMENTOS. AÇÃO ... DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. IMPUTAÇÃO DE CULPA ... VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR CISÃO JUDICIAL HÁ LONGA DATA. INTERPRETAÇÃO ... Ainda que não resolvida a questão na ação que dissolveu a sociedade conjugal, em restando a ...
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Processo nº 0003761-59.2013.8.19.0008 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... do requerimento alvará judicial para ... Ação de separação judicial litigiosa. ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... que declinou da competência para julgar a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais nº ... ço, a definição do próprio Órgão Judicial competente para apreciar a causa, em atenção, ... nos autos d a ação de conversão da separação em divórcio, de n.º 0502062-02.2017.805.0080 ... da ação de separação judicial litigiosa de n.º 316875-5/2003 ... Por decisão de ID ...
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Acórdão nº 0021786-83.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2016
... CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0555537-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... ÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL ... LITIGIOSA. PENHORA ON LINE. INTIMAÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0561730-78.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO ANTERIOR COMPROVADO. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RELIGAÇÃO NÃO APRESENTADOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ÓBICE À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão, obscuridade ou contradição o acórdão que...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... bens efetuada nos autos da Ação de Separação Judicial Litigiosa nº 14094413710-2, sem, ... -
Acórdão nº 0018430-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... do Salvador que, no bojo de ação de divórcio litigioso, acolheu a oferta de ... do alimentante ao ajuizar a ação de separação judicial ... litigiosa com oferta de alimentos ...
- Decisão Monocrática nº 0016165-90.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2011
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Decisão Monocrática nº 2009/0153370-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Ação de Separação Judicial Litigiosa. Sentença ...