ação locupletamento ilícito cheque
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Acordao N° 1638837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de enriquecimento indevido. Locupletamento ilícito. Cheque. Fato constitutivo do direito. Apresentação do título. Suficiente. Causa debendi. Desnecessária. Circulação. Comprovada. Princípio da autonomia e abstração. Negócio jurídico subjacente. Desvinculação. Ma-fé. Ônus probatório. Não comprovada. Pagamento devido. Litigância de má-fé.
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE ... ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. LOCUPLETAMENTO IL\xC3"ÍCITO. CHEQUE. FATO ... CONSTITUTIVO DO DIREITO. APRESENTAÇÃO ... a ação cambial por locupletamento ilícito, no prazo de 2 (dois) anos ... (art. 61 da Lei ... -
Acórdão Nº 0500301-36.2011.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUE ...
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Acórdão Nº 0001729-60.2023.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0024.09.708991-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - COISA JULGADA - CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA DEBENDI - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. 1- A não apresentação de memorial em alegações finais não implica nulidade do processo se observados o...
... ao argumento de que a apresentao do cheque cruzado impe a identificao do depositante pela ... crdito para a propositura da ao de locupletamento ilcito, bastando que o autor requeira a condenao ... -
Acórdãos nº 1121645-44.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Comarca: São Paulo Voto nº 37922 Ação de locupletamento ilícito. Cheque ...
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Acórdão Nº 0300898-21.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA VALORES IDOS. CHEQUE EMITIDO PELO DEMANDADO. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1699613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Causa debendi. Não circulação. Possibilidade de discussão. Inexistência, invalidade ou ilicitude do negócio jurídico. Não demonstração. Juros moratórios. Termo inicial. Primeira apresentação. Tema nº 942/stj. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inicial. Ausência de incidente. Sucumbência. Evidenciada. Honorários advocatícios.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. CAUSA ... -
Acórdão Nº 0008113-74.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CHEQUE ... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0009604-49.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALHEIOS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... COBRANÇA DE ... por possuir, em razão de endosso, o cheque cruzado nº 900915, emitido ... pela ré em ...
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Acórdão Nº 0000421-81.2013.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... CIVIL. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ... MENTO ILÍCITO ART. 61 DA LEI 7.357/85. AÇÃO QUE OSTENTA ... trata-se na origem de ação de locupletamento ... ilícito fundado no art. 61 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0135106-35.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PROPOSTA ...
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Acórdãos nº 1000304-63.2016.8.26.0020 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... São José Indústria e Comercio Ltda Ação de locupletamento ilícito. Título de Cheque. Lei 7.357/85. Ação de caráter cambiário ...
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Acórdãos nº 0032556-36.2009.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... PROLATOR: RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE ...
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Acórdão Nº 0001572-64.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... PAUTADA EM CHEQUE ...
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Relatório e Voto com número 5079177-80.2020.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. DESACORDO ...
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Acórdãos nº 0040074-82.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... de Almeida Montingelli Zanferdini CHEQUE. Ação de locupletamento ilícito ...
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Acórdão Nº 0000705-37.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... ILÍCITO. CHEQUE NOMINAL A ...
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Acórdão Nº 5004735-83.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE ... CHEQUE DEVOLVIDO POR SUSTAÇÃO. INDICAÇÃO DA CAUSA ...
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Acórdãos nº 2114166-50.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Voto n.º 30.246 Cheque Ação de locupletamento ilícito ...
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Acórdão Nº 0002730-78.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): FÁBIO SCHEUER ... DENILSON ... RESIDUAL. CHEQUE. AÇÃO ... CAMBIAL POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0005649-79.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA DE ... CIRCULAÇÃO DO CHEQUE ... INOCORRÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO ENTRE ...
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Acórdão nº 0006024-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... NA CONTESTAÇÃO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE FORO ...
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Acórdãos nº 1011375-50.2015.8.26.0003 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... CÍVEL JUIZ: DR. MARCIO BNETTI CHEQUE. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300675-83.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-09-2020
... Trata-se de ação de locupletamento ilícito por cheque formulada ...
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Acordao N° 1628229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Natureza do crédito. Concursal. Tema 1051 do stj. Arresto. Concretização. Momento posterior à decisão de suspensão de constrições judiciais pelo juizo da recuperação. Liberação devida. 1. Nos termos da tese vinculante fixada pelo stj, quando do julgamento do tema 1051: ?para o fim de submissão aos...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE. NATUREZA ...