ação reintegração posse requisitos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Caracterizada a posse do bem imóvel, além dos atos esbulhadores do direito à posse, procedente é o pedido de reintegração.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar comprovados os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGO 561, DO CPC - PROPRIEDADE. 1. Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o autor deve comprovar cabalmente a sua posse, sendo que esta pode ser exercida independentemente de ocupação física, ainda o esbulho praticado pela ré e sua data, bem como a perda da posse. 2. A posse, na definição...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. - Para que seja concedida a Reintegração de Posse deve se constatar presentes os requisitos exigidos pelo art. 561, do CPC. - Não ocorrendo hipótese prevista no artigo 80 do CPC, não é adequada a condenação por litigância de má-fé.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. - Para que seja concedida a Reintegração de Posse deve se constatar presentes os requisitos exigidos pelo art. 561, do CPC. - Não ocorrendo hipótese prevista no artigo 80 do CPC, não é adequada a condenação por litigância de má-fé.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA. A tutela possessória sujeita-se à demonstração concomitante dos requisitos previstos na lei processual. Ausente a demonstração do esbulho, improcede o pleito à reintegração de posse. APELAÇÃO DESPROVIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. - Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO RELATIVA À PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO RELATIVA À PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC/73, ART. 927 (NCPC, ART. 561) - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Na ação de reintegração, devem estar devidamente comprovados a posse e sua perda, o esbulho praticado pelo réu e sua data. 2. Demonstrados tais requisitos, impõe-se a procedência do pedido reintegratório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. - Constatada a intempestividade das contrarrazões, o conhecimento deve ser, de ofício, obstado.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. - Constatada a intempestividade das contrarrazões, o conhecimento deve ser, de ofício, obstado.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Ausente prova dos requisitos do art. 561, CPC, não há como se acolher a pretensão de reintegração de posse sobre o bem.2. Recurso improvido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Ausente prova dos requisitos do art. 561, CPC, não há como se acolher a pretensão de reintegração de posse sobre o bem.2. Recurso improvido.

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. IMPROCEDENCIA MANTIDA. A ação de reintegração de posse é o remédio adequado para proteger o legítimo exercício de poder físico sobre a coisa, sendo irrelevante para a proteção possessória a discussão da propriedade do bem. Não comprovados todos os requisitos previstos no artigo 561, CPC, quais...

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. IMPROCEDENCIA MANTIDA. A ação de reintegração de posse é o remédio adequado para proteger o legítimo exercício de poder físico sobre a coisa, sendo irrelevante para a proteção possessória a discussão da propriedade do bem. Não comprovados todos os requisitos previstos no artigo 561, CPC, quais...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. São requisitos para a outorga da...