ação reintegração posse requisitos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC- REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - Para a concessão do pedido liminar de reintegração, é necessário, ainda, que a ação tenha sido ajuizada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho (CPC,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC- REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - Para a concessão do pedido liminar de reintegração, é necessário, ainda, que a ação tenha sido ajuizada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho (CPC,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE.- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os requisitos do art.927 do CPC, quais sejam, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE.- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os requisitos do art.927 do CPC, quais sejam, a...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIDOS. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 561, do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. Presente prova contundente da posse do autor, cabível o pleito e o deferimento da ação de reintegração de posse.

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIDOS. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 561, do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. Presente prova contundente da posse do autor, cabível o pleito e o deferimento da ação de reintegração de posse.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA QUE NÃO SE DISCUTE A PROPRIEDADE. AUTONOMIA ENTRE POSSE E DIREITO DE PROPRIEDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1.1. Nas ações possessórias não se discute a propriedade, mas apenas o direito de posse. Em outras palavras, a posse havida por força da aquisição do domínio não se confunde com o exercício

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. - As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. - Ausente prova inequívoca de posse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para que seja concedida a liminar na Ação de Reintegração de Posse é necessário que o postulante demonstre, de plano, os requisitos constantes do art. 561, do CPC. - A prudência impõe dilação probatória serena quando ausente qualquer dos elementos que evidenciem probabilidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR MANTIDA. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). HIPÓTESE EM QUE, A PAR DA GRANDE LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE AS PARTES, DECORRENTE...

Ementa: TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL JÁ ADMITIDO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - INSTAURAÇ&#x

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO. I- A ação de reintegração de posse deve observar os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, que se consubstanciam na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e a data da sua ocorrência. II- O ônus da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A reintegração de posse deve ser concedida se preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A reintegração de posse deve ser concedida se preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte autora não comprovou a sua posse anterior sobre o imóvel sub judice, impõe-se a manutenção da improcedência da ação de reintegração de posse, porque ausentes os requisitos do art. 561 do NCPC.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA - LIMINAR DEFERIDA - IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO VERBAL - ATO DE PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, QUE NÃO INDUZEM POSSE - ESBULHO CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Deve ser deferida liminar em ação de reintegração de posse se preenchidos os requisitos do art. 56

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.