ação reintegração posse requisitos

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Presentes todos os requisitos, a demanda reintegratória deve prosperar.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS - COMPOSSE - CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES SOBRE O IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. - O reconhecimento do direito à reintegração na posse de imóvel pressupõe a comprovação inequívoca das situações delineadas no art. 561, do Código de Processo Civil/2015. -

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A prudência impõe dilação probatória serena quando de plano ausentes os elementos que evidenciem probabilidade do direito da parte, assim como se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de reintegração de posse, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito.2. Recurso não provido.

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Presentes todos os requisitos, a demanda reintegratória deve prosperar.

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Presentes todos os requisitos, a demanda reintegratória deve prosperar.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENÇA - SENTENÇA MANTIDA1 Na dicção do art. 1.196 do Código Civil, "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".2 Demonstrados pelo possuidor os requisitos estatuídos pelo art. 561 do Código de Processo Civil, torna-se irretorquível a determinação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. ARTS. 560 E 561 DO NCPC. REQUISITOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESFAZIMENTO DE BALDRAME. CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM O DESFAZIMENTO DA OBRA, EM TERMO DE MEDIAÇÃO. ACORDO NÃO CUMPRIDO POR RECALCITRÂNCIA DO REQUERIDO. ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL. INTELIGÊNCIA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CASSAÇÃO DA DECISÃO - POSSIBILIDADE - LIMINAR - REQUISITOS. Na ação de reintegração de posse, nos termos do art. 561, do CPC/15, para o deferimento da liminar, cabe ao autor provar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação e a perda da posse. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser indeferida a liminar de reintegração de posse.

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE INTENTADA PELO VENDEDOR DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESSÓRIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR - INSURGÊNCIA DA PARTE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessária a constatação dos requisitos do art. 561, do CPC. - Ausente comprovação de posse, o indeferimento da liminar de reintegração de posse se impõe.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS -PRESENTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.1. É de ser reconhecida a ausência de interesse recursal da parte que recorre pugnando pela concessão de direito já reconhecido em inferior instância.2. Logrando êxito a parte autora em demonstrar os requisitos legais da ação de reintegração

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE DE BEM IMÓVEL. CURSO DE ÁGUA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.- Preliminares de ilegitimidade ativa e interesse de agir que se confundem com o mérito da lide possessória e com ele devem ser analisadas. - A parte demandante logra êxito em demonstrar os requisitos da

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 927, CPC de 1973, vigente na data do ajuizamento da ação, sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. Presente a comprovação desses requisitos, a demanda reintegratória deve prosperar.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEL). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CPC COMPROVADOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AFASTADA.  CASO EM QUE O AUTOR POSSUI ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, DATADA DE 12.01.1983, LAVRADA SOB O N.º 2.884 DO TABELIONATO DA COMARCA DE CANELA, RELATIVA AO IMÓVEL EM LITÍGIO A AMPARAR A SUA POSSE, AO PASSO QUE A POSSE DA PARTE RÉ NÃO É...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 E 562 DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA. - Para o deferimento da liminar de reintegração de posse é necessária a presença dos requisitos dispostos nos arts. 561 e 562 do CPC, que devem ser devidamente comprovados pelo autor, entre eles: a sua posse; a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. Antes de indeferir a liminar de reintegração de posse por ausência dos requisitos legais, deve o magistrado determinar a realização de audiência de justificação prévia, ao fito de propiciar ao autor a oportunidade de comprovar suas alegações (CPC,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Inviável a concessão do pedido liminar em ação de reintegração de posse quando não revelado, de forma indene de dúvidas,  o exercício da posse do imóvel por parte do requerente, como também a data...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBMETE-SE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 561 DO CPC/15, CONSISTENTES NA POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO E DATA DE SUA OCORRÊNCIA. CASO. A