ação reintegração posse veiculo com pedido liminar

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, COM BASE NO ART. 560, DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA AUSÊNCIA DE MENÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO DL 911/69 À HIPÓTESE DE AÇÃO...

• Registro de imóveis

*AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo automotor. Arrendante que alega mora da arrendatária, comprovando o protesto pelo valor do débito alegado com duas restrições no cadastro do SCPC. Liminar de reintegração de posse deferida, com expedição do mandado correspondente. Arrendatária que, após procurada pelo Oficial de Justiça para o cumprimento da liminar,...

BEM MÓVEL – Automóvel – Contrato estimatório – Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos morais – Decisão de primeiro grau que indefere a liminar – Agravo interposto pela autora – Notificação do consignatário para devolução do automóvel – Ausência de atendimento do pedido e até mesmo do repasse de informações à consignante – Esbulho que, embora aparentemente caracterizado,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUSPENSÃO DE EFEITOS DA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA FORMULADO, QUE VISAVA A ANULAÇÃO JUDICIAL DA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA AO REQUERIDO, BEM COMO A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO AUTOMÓVEL.INS

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Recursos de Ambas As Partes. Relação de Consumo. Inexistência de Relação Jurídica. 1. a Magistrada Sentenciante Julgou Procedentes Os Pedidos Para: A) - Declarar Inexistente Qualquer Negócio Jurídico Assim como O Débito Desse Decorrente, Entre O Autor e Os Reclamados, que Envolva O Automóvel Objeto Deste Feito; B) - Condenar Os

Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Decisão que indeferiu a reintegração de posse do veículo descrito nos autos, tendo em vista o objetivo da recuperação judicial para garantia da tentativa de preservação da empresa e manutenção dos bens de capital essenciais à atividade, determinada a provocação do juízo recuperacional para análise e informações a respeito da essencialidade do

• Posse e ações possessórias

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.RECURSO DA AUTORAALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. VEÍCULO SEGURADO PELA RÉ E SINISTRADO. ORÇAMENTO DE REPAROS QUE SUPEROU O VALOR DA TABELA FIPE. PERDIMENTO TOTAL DO BEM. RETIRADA DO SALVADO DA OFICINA PELA SEGURADORA.PREVISÃO NAS CLÁUSULAS GERAIS

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo. Nota promissória como garantia. Consolidação da posse em favor do banco. Não reintegração do veículo. Inércia credor por quase dez anos. Art. 206,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO. 1- De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a desnecessária diante do ato inequívoco do réu de se integrar espontaneamente à lide. 2- A formulação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS DIVERSOS. INCOMPETÊNCIA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REMESSA DO FEITO AO JUÍZO COMUM. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.  Nos termos da Resolução n.º 1361/2021-COMAG e do Ato 89/2021/CGJ, o Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO. 1- De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a desnecessária diante do ato inequívoco do réu de se integrar espontaneamente à lide. 2- A formulação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO. 1- De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a desnecessária diante do ato inequívoco do réu de se integrar espontaneamente à lide. 2- A formulação de...

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Rafael Antônio Bombarda contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga que, nos autos do Processo n° 070030-98.2023.8.07.0007, indeferiu o pedido de retirada da restrição de transferência do veículo objeto da ação de reintegração de posse, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4004830-34.2019.8.24.0000, Içara Agravante : Felipe da Silva de Bittencourt MeAdvogado : Eduardo Borba Benetti (OAB: 18635/SC)Agravado : Edson Hercílio FernandesAdvogado : Jucemar Rampinelli (OAB: 17493/SC)Agravado : Adilson Pazetto KemperRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira De AndradeVistos etc.Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento por meio do qual pretende...

VOTO Nº : 13.370 APELAÇÃO Nº: 0014274-83.2012.8.26.0601 COMARCA : SUMARÉ – 1ª VARA CÍVEL APELANTE : OLIVIO RODRIGUES LAURIANO APELADO : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. JUIZ : GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Arrendamento Mercantil. Veículo automotor. Contrato firmado no dia 27 de agosto de 2010. Liminar deferida, mas não cumprida, ante a não localização do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AS QUESTÕES DISCUTIDAS DEPENDEM UNICAMENTE DE MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. MORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. PURGAÇÃO DA MORA NÃO EFETUADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em princípio, passo a examinar a preambular de nulidade da sentença por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4023596-38.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravantes : Giovan Battista Lo Grasso e outroAdvogados : Rodrigo Vinicios Fidencio (OAB: 32543/SC) e outrosAgravado : Lúcio Mauro Abdala JoséAgravado : Hss Multimarcas Comércio de Veículos Ltda Sellenza MultmarcasRelator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Giovan Battista Lo Grasso e Bruno Rodrigues de...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Autor Intimado Via Postal No Seu Endereço Sede Fornecido Na Inicial para Promover Andamento Ao Feito. Aviso de Recebimento Positivo. Publicação Da Decisão No Diário de Justiça. Juízo a Quo que Observou O que Preconiza O Art. 485 §1º Do Cpc/15. Súmula 118 Do Tribunal de Justiça. Sentença Terminativa que Não Carece de Anulação, Em Prestígio Aos Princípios...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL COM PEDIDO LIMINAR. AÇÕES CONEXAS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SUPOSTAMENTE PACTUADO A FORMA DE PAGAMENTO PELA CRIPTOMOEDA BITCOIN. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REALIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO RESCISÓRA - PEDRO PAULO DIAS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4009749-66.2019.8.24.0000, Campos Novos Agravante : Jhony Robson Cruz da SilvaAdvogado : Fabiano Giumbelli (OAB: 28749/SC)Agravado : José Ari DoarteRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAJhony Robson Cruz da Silva interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca...

Ementa: Apelação Cível. Inércia Configurada. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Inciso Iii, Do Cpc/15. Irresignação Da Parte Autora. Recurso que Não Merece Prosperar. Devida Intimação Pessoal Da Parte Autora e Publicação No Diário de Justiça Eletrônico. Obediência À Regra Do Artigo 485, Inciso Iii, Do Cpc/15. Abandono Caracterizado. Manutenção Da Sentença. Recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA AUTORIZAR A IMEDIATA RETOMADA DO BEM PELO AUTOR E O BLOQUEIO VIA RENAJUD – OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, EM QUE O RÉU/RECONVINTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E REQUER REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREMATURA,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO. 1- De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a desnecessária diante do ato inequívoco do réu de se integrar espontaneamente à lide. 2- A formulação de...