ação reivindicatória requisitos
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Acórdão Nº 0032868-75.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 1.228, ...
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Acórdão Nº 0005881-02.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
... PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
... PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
... PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
... 41). Presentes os requisitos de admissibilidade, conheo do recurso e recebo-o ... -
Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
... 41). Presentes os requisitos de admissibilidade, conheo do recurso e recebo-o ... -
Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
... nas mos de terceiro, tendo como requisitos especficos: (i) a prova do domnio da coisa ... -
Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
... nas mos de terceiro, tendo como requisitos especficos: (i) a prova do domnio da coisa ... -
Acórdão nº 1.0396.09.046779-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.
... necessrio, que no esto preenchidos os requisitos necessrios ao reconhecimento da usucapio. Afirmou ... -
Acórdão nº 1.0396.09.046779-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.
... necessrio, que no esto preenchidos os requisitos necessrios ao reconhecimento da usucapio. Afirmou ... -
Acórdão Nº 5000004-31.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016150-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do NCPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.
... Afirmam que esto presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, sendo necessrio o ... -
Acórdão nº 1.0000.16.088071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DA TOTALIDADE DO BEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A medida liminar de antecipação de tutela em ação petitória reclama cognição completa, que exige prova plena ou capaz de informar a procedência do pedido no julgamento final de mérito. 2. Deve ser...
... reforma, pois no preenchidos todos os requisitos para a concesso da tutela antecipada, em especial ... -
Acórdão nº 1.0290.08.064257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -POSSE JUSTA- HERDEIROS-. A procedência da ação reivindicatória depende da prova da propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. Hipótese em que a posse dos réus tem causa jurídica que a justifica , pois são herdeiros do promitente comprador e sucederam o de cujus no contrato de compra e venda.
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Relatório e Voto com número 5063414-67.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-12-2022
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA, ajuizada em face de NEDI ... , essencial que sejam preenchidos três requisitos: 1) a titularidade do domínio, pelo autor ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do CPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.
... n 119372782), alegando em suma que os requisitos para concesso da tutela de urgncia no foram ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do CPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da tutela de urgência pretendida.
... n 119372782), alegando em suma que os requisitos para concesso da tutela de urgncia no foram ... -
Acórdão nº 1.0512.15.010678-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - DÚVIDAS SOBRE SUA LEGITIMIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Havendo no processo fatos que colocam dúvidas sobre a...
... ", assim afirmando que cumpriu todos os requisitos legais para obter a posse e o domnio dos imveis ... -
Acórdão nº 1.0512.15.010678-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - DÚVIDAS SOBRE SUA LEGITIMIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Havendo no processo fatos que colocam dúvidas sobre a...
... ", assim afirmando que cumpriu todos os requisitos legais para obter a posse e o domnio dos imveis ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
... , pois, que da Ao Reivindicatria so requisitos essenciais a prova da propriedade do imvel pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
... , pois, que da Ao Reivindicatria so requisitos essenciais a prova da propriedade do imvel pelo ... -
Acórdão nº 1.0194.15.008191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.
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Acórdão Nº 0003438-89.2012.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2017
... Assunto:REIVINDICATÓRIA ... Apelante: FRANCISCO LIMA DA SILVA E MARIA ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. BEM IMÓVEL PÚBLICO. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória exige a demonstração de 3 (três) requisitos, a saber: I) a comprovação da titularidade do domínio pelo autor; II) a individualização da coisa; e III) a posse injusta do réu.-...
... II h necessidade da presena de dois requisitos, a saber: I - que a situao de fato apresentada ...