ação reivindicatória requisitos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. INOVAÇÃO RECURSAL SOBRE INDENIZAÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prospera a tese de violação ao princípio da dialeticidade, porquanto as razões apresentadas no recurso rebatem o ato judicial hostilizado com congruência, permitindo, assim, o exercício do contraditório...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS INEXISTENTES - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. 1. A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROCEDÊNCIA – REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE DOMÍNIO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - POSSE INJUSTA – COMPROVAÇÃO – RETENÇÃO DO BEM EM FACE DE BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE APELO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO -

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. TÍTULO DE DOMÍNIO NULO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação reivindicatória é a via adequada para o titular do domínio requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua, exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.1- Para o deferimento da antecipação de tutela na ação reivindicatória devem ser comprovados, além dos requisitos do art. 300 do CPC/15, aqueles previstos pelo art. 1228, do CC/02.2- Demonstrando a parte Agravante a propriedade sobre o imóvel indicado na...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preparo. Recolhimento em dobro. Princípio da dialeticidade recursal. Observado. Ação reivindicatória. Requisitos. Não configurados. Escritura pública. Vício. Venda a non domino. Litigância de má-fé. Não constatação. Sentença mantida. 1. Embora tenha o apelante deixado de comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição da apelação,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, inarredável a procedência do pedido.V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: FIXAÇÃO: DISTRIBUIÇÃO/CONTESTAÇÃO-RECURSO - RECURSO:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, inarredável a procedência do pedido.V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: FIXAÇÃO: DISTRIBUIÇÃO/CONTESTAÇÃO-RECURSO - RECURSO:

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para a procedência da ação reivindicatória hão de restarem configuradas a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa pretendida. Demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO. Não é a ação reivindicatória meio próprio para a anulação de um título de propriedade, devendo tal pretensão ser exercida em ação declaratória....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO. Não é a ação reivindicatória meio próprio para a anulação de um título de propriedade, devendo tal pretensão ser exercida em ação declaratória....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - OCUPAÇÃO INJUSTA PELA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PROCEDÊNCIA.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228, caput).- Para que a ação...