ação restituição valores c c danos morais
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Acórdão Nº 0001899-04.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0001190-58.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. APELO ...
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Acórdão Nº 0002093-24.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0001143-35.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0700049-19.2023.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. CONFISSÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA PARTE CONSUMIDORA. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EM DISCUSSÃO. EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEMAPELAÇÃO...
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... IMPROCEDENTES ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0700068-25.2023.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. CONFISSÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA PARTE CONSUMIDORA. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EM DISCUSSÃO. EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEMAPELAÇÃO...
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... IMPROCEDENTES ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0700759-22.2021.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. CONFISSÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA PARTE CONSUMIDORA. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EM DISCUSSÃO. EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEMAPELAÇÃO...
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... IMPROCEDENTES ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ... -
Acórdão Nº 0729160-29.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PACIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO VERGASTADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DOAPELAÇÃO...
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... PACIALMENTE ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MATERIAIS ... DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001247-42.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE (SUSCITANTE) E DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA (SUSCITADO) NA AMBIÊNCIA DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDORA. OPÇÃO PELO FORO ONDE UM DOS RÉUS POSSUI AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES LOCAIS ESPECÍFICOS. CONFLITO
... AMBIÊNCIA DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDORA. OPÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002755-24.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... SABEMI SEGURADORA S.A à devolução dos valores pagos, na forma simples, condenando a Seguradora ... dano moral quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu ... existência de culpa pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeito relativo à ... repetição do indébito em dobro e danos morais ... Veja-se que regularmente intimada para ... AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA PELO BANCO DE VERBA ALIMENTAR. DANO ...
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Acórdão Nº 0001387-61.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0003127-27.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... (AUTOR) ADVOGADO : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) ... VOTO ... : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0001165-41.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000992-17.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0806825-16.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE RESTITUIÇÃO ... DE VALORES C/C DANOS MORAIS \xE2" ...
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Acórdão Nº 0002488-06.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REVESTIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000004-97.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... TEIXEIRA (OAB MG108112) APELADO : JOAQUIM MORAIS (AUTOR) ADVOGADO : ANDRE FRANCELINO DE MOURA ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0003050-31.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002886-20.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0000650-13.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002697-33.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0020638-66.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0001535-14.2022.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002837-13.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PESSOA ANALFABETA SEM ASSINATURA A ROGO. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. DESCONTO COM VALOR ÍNFIMO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE
... CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C IÇÃO DE VALORES E ... DANOS MORAIS. NULIDADE DE CONTRATO DE ... CONDENO o réu à restituição do indébito, na forma simples, ... tudo ... -
Acórdão N° 0917080-92.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-09-2023
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. DEVER DE SIGILO VIOLADO. FALHA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEI 105/2001. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. DANO MORAL.
... CONSUMIDOR ... RESTITUIÇÃO ... PRELIMINAR ... PRESCRIÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... a ... 5. Quanto aos danos morais, entendo que a r. sentença não ... merece ... morais, nos autos da Ação de Conhecimento com Pedido de Reparação de ... material, haja vista que os valores descontados da parte apelada, são devidos ... em ...