ação revisional consorcio
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Decisão Monocrática Nº 0280041-90.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0052591-77.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2023
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Apelado: Pedro Jorge Alves Silva ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE CONSÓRCIO. CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 0556250-85.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Apelado : Caixa Consórcio S/A ... Advogado : Thácio Fortunato Moreira ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. JUROS ...
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Decisão Monocrática Nº 0129032-57.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERÁTORIOS COMPOSTOS. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. Natureza jurídica do contrato de consórcio que não prevê a incidência de juros remuneratórios, mas sim taxa de administração. Comissão de permanência não prevista no contrato de cotas
... Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Custos Legis: Ministério Público ual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... -
Acórdão nº 0561600-88.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. JUROS ...
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Acórdão nº 50032345020218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL. 1. NÃO INCIDEM JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO, NOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO, HAVENDO COBRANÇA TÃO SOMENTE DAS PARCELAS E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, CALCULADOS COM BASE NO VALOR DO BEM VINCULADO AO CONTRATO. 2. A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NO CONTRATO. 3. CABÍVEL A COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO SIMPLES, CASO...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... por JORGE SIDINEI PORTO, em ação revisional de contrato de consórcio, com cláusula de ... -
Acórdão Nº 0262371-39.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM VIRTUDE DA NATUREZA DO CONTRATO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES COM BASE NA VARIAÇÃO DO PREÇO DO BEM OBJETO DO CONTRATO. PRESTAÇÕES QUE INTEGRAM
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO ... -
Acórdão nº 0319725-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE ... BEM MÓVEL. TAXA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50411162220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA PELA PARTE RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... ação revisional de contrato de consórcio ... GRATUIDADE ... -
Acórdãos nº 1029133-69.2015.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A AÇÃO REVISIONAL Consórcio Alegação ...
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Acórdão Nº 0051212-94.2021.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... DECONTRATO DE CONSÓRCIO ...
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Decisão Monocrática N° 07161357620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. CREDOR. ANUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO....
... a seguinte: CIVIL.APELAO CVEL.AO REVISIONAL. CONSRCIO. TEORIA DA IMPREVISO. INAPLICABILIDADE ... -
Acordao N° 1337856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Apelação cível. Ação revisional. Consórcio. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Dação em pagamento. Credor. Anuência. Não ocorrência. Taxa de administração. Excesso. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O art. 317 do cc dispõe que a modificação do pactuado entre as partes, pelo juiz, somente é admitida quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. TEORIA DA ... -
Acórdão nº 0803392-29.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Apelado : Banco Bradesco Consórcio S/A ... Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante ... autos da Ação Revisional, julgou improcedente o feito, nos ...
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Acórdão nº 1.0118.10.000947-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA - VINCULAÇÃO AO CONSÓRCIO - VENDA CASADA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- A imposição feita ao consorciado, sem possibilidade de contratar o seguro ou mesmo seguradora de sua preferência não deve ser admitida, porquanto a parte não optou pela contratação, sendo-lhe oferecido o seguro condicionado à aquisição do...
... 155/158 proferida na AO ORDINRIA REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATRIA DE VALOR ... do condicionamento da contratao do consorcio adeso do referido seguro. No caso dos ... -
Acórdão nº 1.0118.10.000947-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA - VINCULAÇÃO AO CONSÓRCIO - VENDA CASADA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- A imposição feita ao consorciado, sem possibilidade de contratar o seguro ou mesmo seguradora de sua preferência não deve ser admitida, porquanto a parte não optou pela contratação, sendo-lhe oferecido o seguro condicionado à aquisição do...
... 155/158 proferida na AO ORDINRIA REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATRIA DE VALOR ... do condicionamento da contratao do consorcio adeso do referido seguro. No caso dos ... -
Acórdão nº 0578732-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. ADESÃO ...
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Acórdão nº 1024364-78.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES – AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO C/C ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ABUSIVA, RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS – VALOR DO VEÍCULO DE REFERÊNCIA – TABELA DE PREÇO EMITIDA PELA MONTADORA – LEGALIDADE – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DA RÉ PROVIDO E DO AUTOR PREJUDICADO.Nos contratos de consórcio é lícita a previsão de atualização das parcelas...
... , Indenização por Dano Moral, Consórcio, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cláusulas ... APELAÇÕES – AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO C/C ANULATÓRIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0179705-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (CONSÓRCIO). CONSTATAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO NA SENTENÇA OBJURGADA. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A TODOS OS PEDIDOS AUTORAIS. CONFIGURAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA. SENTENÇA QUE ALÉM DE NÃO ANALISAR O CONTRATO ESPECIFICAMENTE, RELATOU E ANALISOU MATÉRIAS QUE SEQUER FORAM SUSCITADAS PELAS PARTES. DECISUM COM
... Administradora de Consórcios Ltda (Consorcio Nacional ... Chevrolet) ... Origem: 1ª Vara ... PROCESSUAL ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (CONSÓRCIO). CONSTATAÇÃO ... 4. No caso em epígrafe, a ação originária fez referência ao contrato de ... -
Acórdão nº 0554432-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... Apelado : Bradesco Administradora de Consórcio Ltda ... Advogado : Fernando Augusto de Faria ... ação ordinária de revisão contratual ... proposta ... improcedente os pedidos formulados na revisional, mantendo, por ... conseguinte, o contrato ...
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Acórdão nº 1.0000.17.046922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONSÓRCIO - BEM IMÓVEL - LEILÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-se para o...
... (documento n 57) que, nos autos da "Ao Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Provisria de ... -
Acórdão nº 1.0598.16.002516-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - IMPROCEDÊNCIA. 1-Inexistente no contrato a previsão de incidência de juros remuneratórios, capitalização de juros ou comissão de permanência, não há como proferir sentença declarando a...
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Acórdão Nº 0139373-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SUPERIOR A 10%. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO REALIZADO SOB O PLANO "MAIS LEVE". PAGAMENTO PARCIAL DO CRÉDITO. CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO. OPÇÃO PELO RECEBIMENTO INTEGRAL COM RATEIO DA DIFERENÇA. SALDO REMANESCENTE. ACRÉSCIMO DAS PRESTAÇÕES
... Apelado: Consórcio" Nacional Volkswagem Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO C\xC3"ÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. TAXA DE ... -
Acórdão nº 0564061-67.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. JUROS ...
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Acórdão nº 0505748-07.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Apelado : Disal Administradora de Consórcio Ltda ... Advogado : Cristiane Domiciano Almeida ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. JUROS ...