ação revisional empréstimo consignado
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Acórdãos nº 1065909-10.2016.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Ação revisional. Empréstimo consignado ...
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Acórdãos nº 1000248-81.2017.8.26.0412 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Ação revisional. Empréstimo consignado ...
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Acórdãos nº 1086250-20.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... ÇA PUBLICADA EM 6.6.2018 VOTO Nº 6347 AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E COM ...
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Acórdão Nº 0011823-05.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... Apelado(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ... Relator: Desembargador Naor R. de Macedo Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0005167-66.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0057379-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-07-2023
... LOURES DEMCHUK ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... COM ...
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Acórdão nº 50222666220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO": Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalizaç\xC3" ... juros remuneratórios do contrato de empréstimo à taxa média de mercado à época da ... órios, as particularidades do consignado gaúcho em relação ao custo, bem como o ... Trata-se a presente demanda de ação revisional do contrato de empréstimo consignado nº ...
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Acórdão Nº 0002447-18.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0000441-02.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0007026-94.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0004536-98.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.084501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em contratos bancários depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (precedentes do STJ). 2 - Não comprovada a abusividade dos juros remuneratórios, deve...
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Acórdão nº 1.0000.23.084501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em contratos bancários depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (precedentes do STJ). 2 - Não comprovada a abusividade dos juros remuneratórios, deve...
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Acórdão nº 50091055020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... Trata-se a presente demanda de ação revisional do contrato de empréstimo consignado nº ...
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Acórdão nº 50029011620228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ça que julgou improcedente a ação revisional que move contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ...
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Acórdão nº 1.0637.15.009309-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES - PERCENTUAL - LIMITAÇÃO LEGAL. Os descontos facultativos efetivados em folha de pagamento de servidor público do Estado de Minas Gerais não podem exceder 40% (quarenta) por cento de sua remuneração líquida.
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Decisão Monocrática nº 50879627920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. POSSIBILITADA A REVISÃO DE CONTRATO QUITADO, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão nº 50076655120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOMENTE SE CARACTERIZA COMO ABUSIVA QUANDO DISCREPANTE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BACEN, OBSERVADA A DATA DA CONTRATAÇÃO. NA HIPÓTESE, AS TAXAS PACTUADAS EXCEDEM EM MUITO AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DISPONIBILIZADAS PELO BACEN, RESULTANTES
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... REGINA MARTINS MACHADO propôs ação revisional de contrato bancário contra BANCO BRADESCO ... - Acórdão Nº 5002025-38.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Acórdão nº 50984872320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ções contra sentença que, na ação revisional, julgou parcialmente procedente o pedido da ... juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 459230 à taxa média de mercado à época ... De plano, deixo consignado ser descabida qualquer discussão a respeito da ...
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Acórdão nº 1020550-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – DESCONTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM A MARGEM LEGAL – LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“Tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos e os princípios da razoabilidade, dignidade da pessoa humana e...
... Empréstimo consignado, Liminar]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... -
Acórdão nº 1011598-59.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL EXPRESSA NO CONTRATO – LEGALIDADE – CONVERSÃO DA TABELA PRICE PARA O MÉTODO GAUSS – INADMISSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Segundo entendimento pacificado no Superior...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ... -
Decisão Monocrática nº 50203397820218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO MANTIDA. POSSIBILITADA A REVISÃO DE CONTRATO QUITADO, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA TANTO E QUE A REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS É ADMITIDA DE MODO PACÍFICO PELO COLENDO...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdão nº 50022125320218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). MERA SOMA DOS CUSTOS COBRADOS NA CONTRATAÇÃO. FUNÇÃO MERAMENTE INFORMATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... a sentença (Evento 38) que, na ação revisional por ela ajuizada em desfavor de BANCO CETELEM ... Todavia, como bem consignado na r. sentença, o Custo Efetivo Total não pode ... cobrados na contratação de um empréstimo ou financiamento, quais sejam: taxa de juros, ... -
Acórdão nº 0013472-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... a decisão do juízo a quo que, nos autos Ação ... 0501222-54.2016.8.05.0006 movida por João ... prazo de 05 dias, os descontos do empréstimo consignado no contracheque ... do autor, conforme ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMINAR DEFERIDA ...