Ação sumaríssima
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Decisões Monocráticas nº 113796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... opina pela extinção do processo, na medida em que: i) escolhida ação inadequada pelo impetrante, pois o habeas corpus originário, que foi ... DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE DESSA ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO ...
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Barreiras - 1� vara criminal
... "até a presente data não há no sistema inquérito ou eventual ação penal correlata BO Nº 734968/2023, onde ocorreu a apreensão do bem" (ID ... (termo circunstanciado de ocorrência ou ação penal sumaríssima) devem tramitar, a rigor, dentro do JECRIM, cuja competência é absoluta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.056734-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2017
... CÍVEIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - INEXISTÊNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO - OPÇÃO DA PARTE DA AUTORA - CONFLITO ACOLHIDO ... em obrigatoriedade de interposição da ação pela via sumaríssima. Trata-se, como evidencia expressamente a própria lei, de opção do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.056734-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2017
... CÍVEIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - INEXISTÊNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO - OPÇÃO DA PARTE DA AUTORA - CONFLITO ACOLHIDO ... em obrigatoriedade de interposição da ação pela via sumaríssima. Trata-se, como evidencia expressamente a própria lei, de opção do ...
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Decisões Monocráticas nº 112740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... vedada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.343/06), a justificar ação estatal para salvaguardar, cautelarmente, a higidez física e mental da ... DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE DESSA ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO ...
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Decisão da Presidência nº 112740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... vedada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.343/06), a justificar ação estatal para salvaguardar, cautelarmente, a higidez física e mental da ... DE FATOS E PROVAS - INVIABILIDADE DESSA ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - LEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0805105-98.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 30-07-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADAS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO PROVOCADO PELO ARRENDATÁRIO. ILEGITIMIDADE DO BANCO ARRENDANTE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO EM PARTE DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.À UNANIMIDADE.
... Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Ação Rescisória n. 0805105-98.2017.8.02.0000 ... Acidente de Trânsito ... Sumaríssima de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de Acidente de ... -
Acórdãos nº 2065947-11.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... sentença condenatória proferida nos autos da ação sumaríssima em fase de cumprimento de sentença, sendo que ...
- Acórdão nº 69686 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2006
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Bacuri
... -se em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação epígrafada, como incurso nas ... penas do artigo 163, III, do CPB, por ... 3°, XXV, III, do Provimento n°. 001/2007/CGJ/MA ... AÇÃO SUMARÍSSIMA Nº.1103-48.2015.8.10.0071 ... JUIZ: DR. THADEU DE MELO ALVES ...
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Acórdãos nº 2105814-06.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... E OUTROS VOTO Nº 42.847 Agravo de instrumento. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de ... como seja a ação ordinária (ampla) ou mesmo a ação sumaríssima (limitada), não incidindo, nesses casos, exigência pecuniária ...
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Acórdão Nº 0112380-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Seleste Maria ... Vasconcelos, Manuel Braga ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... SUMARÍSSIMA" ... OBRIGATÓRIO (DPVAT)– INDENIZAÇÃO POR MORTE ... – PROCEDÊNCIA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0007099-40.2016.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Maria Luiza Duarte Silva, em ... face ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMARÍSSIMA DE ... OBRIGATÓRIO ... INDENIZAÇÃO POR MORTE – PROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0034086-40.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO ... Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisco Daniel ... Soares da Silva, em face ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMARÍSSIMA ... DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)– ... INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 0812650-95.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
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Acórdão Nº 0114926-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
... Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Emily Raquel Lemos, ... Assistente legal, Maria ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMARÍSSIMA ... DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)– ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0000887-24.2015.8.26.0142 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... de Elisa Parassú Borges Voto nº 16.898 APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA ARRENDAMENTO ... AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA DE PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0023665-75.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Francisca Antônia do ... Nascimento Alexandre, ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMARÍSSIMA ... DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)– ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0000073-75.1992.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ... “Ação Sumaríssima de Indenização” ... de sentença, na qual o magistrado singular ...
- Sentença Nº 0800791-18.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-02-2022
- Decisão monocrática Nº 0801964-94.2021.8.10.0069 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 24-03-2023
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Acórdão nº 2004/0102491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Os autos dão conta de que Stefan Alexander Barczinski ajuizou ação de procedimento sumaríssimo contra Antônio do Amaral e sua mulher; ... Ação: sumaríssima, ajuizada pelos recorrentes em desfavor de Antônio do Amaral e VIRGÍNIA ...
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Acórdão Nº 0620233-34.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO E DE TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA O PRONTO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA MÃE DO RECORRENTE. RECURSO OBJETIVANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. SATISFAÇÃO TOTAL DO DECISUM QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO
... Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da Ação ... Sumaríssima com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada em desfavor da ... - Decisão Monocrática nº 0032981-84.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 2010
- Sentença Nº 0801015-53.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-02-2022