acidente de trajeto estabilidade
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Acórdão Nº 0021089-98.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-84.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso trabalho-casa. Com respaldo na regra do art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, aludido sinistro se equipara a acidente de trabalho. Assim, faz jus o reclamante ao período estabilitário de que dispõe o art. 118, do mesmo Diploma. Recurso...
... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... -
Acórdão Nº 0020913-69.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Tendo o ...
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Acórdão Nº 0020854-92.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
... HYPLASS. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Comprovado ...
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Acórdão Nº 0020056-14.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0020650-48.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... EMENTA WICKBOLD & NOSSO PÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021801-57.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO ... ário acidentário o direito à estabilidade provisória no emprego prevista no art. 118 da ...
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Acórdão Nº 0020384-34.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... ACIDENTE DE TRAJETO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO O DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMPENSAÇÃO COM AS VERBAS DE MESMA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 218-40.2013.5.09.0020) 14-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. DETERMINAÇÃO PARA QUE O EMPREGADO DIRIGISSE VEÍCULO ARTICULADO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... PROPORCIONALIDADE. 4. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DEVIDA ... Impõe-se ... -
Acórdão Nº 0020404-55.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001033-21.2017.5.06.0007), 04-06-2019
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. Demonstrado que o acidente ocorreu no deslocamento do trabalho para a residência e em horário compatível com o fim do expediente, cabível o enquadramento no art. 21, IV, "d", da Lei 8.231/1991 e a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da citada legislação. Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento no ponto.
... Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ACIDENTE DE TRAJETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-80.2019.5.06.0172), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do empregado ocorreu após período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar em ilegalidade. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE O). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do ... É o relatório. VOTO Do acidente de trajeto. Da estabilidade acidentária. Do ... -
Acórdão Nº 0020700-76.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-57.2018.5.06.0201), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Embora o INSS tenha concedido o benefício 31 - auxílio doença -, em vez do benefício 91 - auxílio doença acidentário -, extrai-se das provas dos autos que houve acidente de trabalho, não estando esta Corte vinculada às decisões da autarquia previdenciária.
... ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ... ça para que seja reconhecido a a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-20.2015.5.06.0019), 29-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito de ter restar incontroverso o acidente de trajeto e caracterizada a estabilidade acidentária, entendo que a dispensa sem justa causa no período de estabilidade não enseja, por si só, a indenização por dano moral. Tenho que a questão deve ser resolvida pela...
... JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito de ter restar incontroverso o acidente" de trajeto e caracterizada a estabilidade acident\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-49.2020.5.06.0102), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...
... ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ... 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre " ... -
Acórdão Nº 0022114-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0020362-11.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL. Não comprovado que a lesão apresentada pelo reclamante, que gerou incapacidade laboral, tenha decorrido de acidente de trânsito sofrido no percurso residência-trabalho, ônus que incumbia à parte autora, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho para fins de garantia no emprego e indenização por danos morais. Sentença mantida.
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000622-10.2015.5.06.0019), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ESPONTÂNEA PELA EX-EMPREGADORA. PERDA DE OBJETO. 1. Caso em que os pleitos formulados na petição inicial, decorrentes da suposta nulidade da dispensa ocorrida em 23/04/2015, perderam o objeto, em face do fato superveniente, consistente na reintegração do empregado, de forma espontânea, pela ex-empregadora. 2. O exame
... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021742-46.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO. Hipótese em que a prova produzida não é suficiente a demonstrar a efetiva ocorrência do acidente, tampouco o nexo causal entre as lesões e a prestação de serviços à reclamada, sendo inviável a estabilidade pretendida.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-78.2016.5.06.0001), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATROPELAMENTO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidente nos autos que o atropelamento que a autora sofreu foi no dia de sua folga, correta a decisão que não reconheceu nele acidente de trajeto, não havendo que se falar em estabilidade provisória, nem tampouco em indenização pelo suposto período estabilitário. Recurso negado.
... ATROPELAMENTO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando ... , não havendo que se falar em estabilidade provisória, nem tampouco em indenização pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10476-74.2018.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...
... Agravo não provido ... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1318-46.2015.5.07.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...
... ACIDENTE ... DE TRAJETO. CONCESSÃO DO OENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E ... DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000458-47.2016.5.06.0201), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO DO TRABALHO PARA CASA. ESTABILIDADE RECONHECIDA. Verificando-se que o autor acidentou-se no seu trajeto do trabalho para casa e que, em virtude das lesões sofridas, recebeu o auxilíco doença-acidentário (B-91), há que se reconhecer sua estabilidade no emprego até um ano após cessado o benefício, razão pela qual mantenho a sentença, que deferiu a...
... ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO DO TRABALHO PARA CASA ... (B-91), há que se reconhecer sua estabilidade no emprego até um ano após cessado o ... -
Acórdão Nº 0020774-70.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO/ACIDENTE DE ... de acidente do trabalho (ou acidente de trajeto - que nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei ...