acidente de trajeto estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001664-69.2017.5.06.0231), 15-04-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CARÁTER OCUPACIONAL DO ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DOS AUTOS QUE ALEGADAMENTE FAVORECERIA O AUTOR. INSUBSISTENTE DA PRETENSÃO RECURSAL. PARECER DO TÉCNICO DA PREVIDÊNCIA QUE PREPONDERA SOBRE OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA AMEALHADOS AOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do...
... DO CARÁTER OCUPACIONAL DO ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DOS ... demonstrar a ocorrência de acidente de trajeto, espécie de acidente do trabalho. Assevera que a ... cunho profissional, assegurador da estabilidade prevista na legislação previdenciária e seus ... -
Sentença nº 1000858-67.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... fato e de direito, o reconhecimento de acidente de trabalho, com o pagamento do período de ... a reclamante não possui direito à estabilidade provisória no empregou ou ao pagamento de ... que, em 16.07.2022, sofreu acidente de trajeto, no momento em que chegava na empresa, tendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002482-22.2016.5.07.0039), 2017-08-09
... exemplo, funcionários detentores de estabilidade provisória. Nos últimos meses, restou à ... afastado junto ao INSS em virtude de um acidente de percurso, conforme vasta documentação em ... do reconhecimento ou não do acidente de trajeto e pedidos correlatos de danos morais, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-177600-30.2004.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001562-17.2017.5.07.0038), 2018-08-23
... 2. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-78.2020.5.06.0103), 07-07-2021
... Da estabilidade acidentária. Na petição inicial, a ... narrou que, no dia 15.02.2017, sofreu um acidente no trajeto de sua casa ao trabalho, ficando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20738-42.2018.5.04.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE LABORAL QUE ORIGINOU A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO E O ACIDENTE DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se...
... LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... "RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-13.2012.5.06.0171), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO-RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Restando comprovado que a autora sofreu acidente no trajeto residência-local de trabalho, configura-se a hipótese ressalvada no art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, sendo irrelevante que a empregada tenha percebido auxílio-doença comum (código B-3
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO-RESID Ê NCIA. ACIDENTE DE ... que a autora sofreu acidente no trajeto resid ê ncia-local de trabalho, configura-se a ... , a demandante, de fato, gozava de estabilidade provis ó ria no emprego, na forma do artigo 118 ... -
Acórdão Nº 0020228-10.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... a decisão nos seguintes itens: estabilidade decorrente de acidente do trabalho, danos morais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000054-16.2014.5.07.0014), 2016-04-06
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVAÇÃO ... O acidente de ... sentença para ver reconhecida a estabilidade acidentária e a indenizações decorrente do ...
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Sentença nº 1000274-97.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ão indireta do contrato de trabalho, do acidente de trabalho, com o pagamento do período de ... causa, que não possui direito à estabilidade provisória no empregou ou ao pagamento de ... dos autos foi caracterizado o acidente de trajeto pela própria CAT emitida pela empresa (fls ...
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A dogmática do acidente de trabalho no trajeto
... estabilidade face à caracterização de acidente de trabalo‘ ... ’rovavelmente, todo empregador já foi vítima da má-fé de algum de seus empregados em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132010-92.2015.5.13.0002)
... 896, "a", da CLT ... 2.2 ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001140-42.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... 04 DO ACIDENTE DE TRAJETO ... Postula o reclamante o pagamento ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. Não se pode ...
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Sentença nº 1001274-98.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... ó, os efeitos pretendidos pelas partes. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. DANO MORAL E MATERIALO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-24.2015.5.06.0313), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. "A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição". (S
... espécie 31 (auxílio doença) para 91 (acidente de trabalho), seguido de determinação de ... reconheceu o acidente de trabalho; a estabilidade provisória e a obrigação da Empresa de ... demonstrar a inexistência de acidente de trajeto. No mérito, investe contra os seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-02.2014.5.06.0161), 02-05-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É inequívoco nos autos que a parte autora foi vítima de acidente no trajeto para o local de trabalho. E mais, incontroverso que o autor ficou afastado do trabalho por período superior a 15 dias, percebendo auxílio-doença (B - 31), mercê da ausência de comunicação de acidente de trabalho. Incide, portanto, na espécie, o regramento...
... MATA/PE EMENTA ACIDENTE" DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... a parte autora foi vítima de acidente no trajeto para o local de trabalho. E mais, incontroverso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10972-93.2018.5.03.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO. PROVIMENTO PARCIAL PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Não tendo sido analisada a tese invocada pela embargante em suas contrarrazões, impõe-se o acolhimento de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE ... ópria sentença rescindenda (acidente de trajeto no curso do ... contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001017-06.2019.5.07.0028), 2020-11-10
... ções reparatórias decorrentes do acidente de trabalho que alega ter sofrido, dentre eles ... o reclamante atribui à reclamada.- Estabilidade acidentária e salários do período de ... de reparação.Tratando-se de acidente de trajeto, não há que se falar em responsabilidade civil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000391-03.2017.5.07.0013), 2019-04-24
... Sentença mantida, no particular. ACIDENTE DE PERCURSO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ... fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. Sentença mantida, na espécie ... DO ALEGADO ACIDENTE DE TRAJETO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Propugna o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001433-88.2016.5.07.0024), 2017-09-13
... Asseverou o autor que sofrera acidente de trabalho em 22/04/13, razão pela qual ... a própria ocorrência de acidente de trajeto. Rogou-se pela improcedência dos pedidos ... ordem previdenciária (benefícios e estabilidade acidentária). Assim, via de regra, inexiste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001122-68.2018.5.07.0011), 2019-07-01
... FUNDAMENTAÇÃO ... Estabilidade acidentária ... Não houve controvérsia nos ... razão de estabilidade provisória por acidente do trabalho que teria direito, bem como as verbas ... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-04.2011.5.06.0018), 25-04-2013
EMENTA: LICENÇA ACIDENTÁRIA. ESTABILIDADE. O gozo da licença acidentária e a estabilidade que dela deflui, independem da perquirição de prévia culpa do empregador pela ocorrência do sinistro, resultando da simples verificação objetiva do infortúnio que vitimou o trabalhador. Assim sendo, em vista dos próprios elementos de convicção existentes nos autos, principalmente daquilo que se extrai dos...
... ESTABILIDADE. O gozo da licen ç a acident á ria e a ... a reclamante foi, sim, v í tima de um acidente de trabalho no trajeto entre o seu local de ... -
Sentença nº 1001097-75.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... temporário - verbas rescisórias - acidente de trajeto - estabilidade acidentária - danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-07.2014.5.06.0412), 23-02-2017
RECURSO DA RECLAMADA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O fato de o reclamante não pedir a reintegração ao emprego não lhe prejudica o direito à indenização substitutiva, referente ao respectivo período de estabilidade. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a ausência do pedido de reintegração no emprego não obsta o...
... , referente ao respectivo período de estabilidade. A jurisprudência do Tribunal Superior do ... em agosto de 2013, em razão de acidente sofrido no percurso do trabalho para casa, como ... ACIDENTE DE TRABALHO (TRAJETO). ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ...