Acidente em serviço
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Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Serviço" Militar de Juiz de Fora - ... MG, seguindo determina\xC3" ... servidores aposentados em razão de acidente" em serviço ou portadores de doença ... especificada em lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0143767-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE EM SERVIÇO. SERVIÇO MILITAR. INCAPACIDADE PARCIAL. DIREITO DE REFORMA ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1406, DE 09 DE AGOSTO DE 1951. Concede Pensão Especial a Mãe de Alvaro de Jesus Cardoso, Ex-servidor do Ministerio da Aeronautica, Falecido em Virtude de Acidente em Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Pensão Especial a Viuva e Filhos Menores de Albino Joaquim de Almeida, Falecido em Virtude de Acidente em Serviço.
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Acórdão nº 2013/0405735-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACIDENTE" EM ... INCAPACIDADE ... ATIVIDADE ... CASTRENSE. DIREITO \xC3" ... se torna definitivamente incapacitado para o serviço ...
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Acórdão nº 2013/0403079-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... permaneceu de licença médica por 23 meses após o acidente", regularmente ... inspecionado pela Junta Médica, contudo,\xC2" ... que por motivo de doença ou acidente em serviço se ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... , a pensão por morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, cujo valor seja inferior ou igual ...
- DECRETO Nº 76954, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Concessão e o Pagamento da Pensão Especial de Acidente em Serviço Prevista No Artigo 242 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
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Acórdão nº 2009/0184576-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1352574 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. EPILEPSIA. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando ... , dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, quando necessário, a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. PRAÇA MORTO FORA DE SERVIÇO. PENSÃO NO MESMO GRAU HIERÁRQUICO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com entendimento mais recente do STJ, tem direito à pensão militar, correspondente à remuneração à graduação ocupada no serviço ativo das Forças Armadas, o dependente do praça não contribuinte morto em acidente que não guarde relação...
... RECORRIDO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. PRAÇA MORTO ... acidente ... -
Acórdão nº 2014/0105156-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO DA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O
... acidentetivamente ... para o serviço ... -
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteo previdenciria nos termos do disposto na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ?Art. 3º A comprovação da efetiva prestação de serviço a que alude esta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou ... para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho ... § 6º Não se incluem na remuneração, para os fins ...
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Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tratamento da própria saúde, a gestante ou em decorrência de acidente em serviço; ... V - prestação eventual de serviço por prazo inferior a ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... pela legislao ora em vigor; o seguro social e o seguro contra acidente do trabalho rurais sero regulados por lei especial ... ARTIGO 20 ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... , bem como ao salrio educao e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho; ... II - para dois por cento, a alquota da contribuio ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Pensão Especial a Viuva e Filhos Menores de Humberto Mota Espezin, Falecido em Virtude de Acidente em Serviço.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218330 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 108, VI, DA LEI 6.880⁄80. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ECLOSÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE E O ... militar, temporário ou de carreira, que por motivo de doença ou acidente em serviço se tornou definitivamente incapacitado para o serviço ativo ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... IV - Certificado de habilitação profissional, passado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art. 42. Os livros ou fichas ...
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Acórdão nº 2009/0163668-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. RECONHECIDO O ACIDENTE EM SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº MS 15141 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... integrais quando a invalidez permanente é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou ...
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Acórdão nº 2011/0036114-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE CASTRENSE. REFORMA NO MESMO POSTO. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É firme o entendimento de que o militar, ainda que temporário, considerado definitivamente incapaz para as atividades castrenses, em decorrênci
... incapaz para as atividades castrenses, em decorrência de acidente sofrido em serviço, tem direito de ser reformado no mesmo posto que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 971937 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. REFORMA NO MESMO ...