Acidente em serviço
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, ...
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Acórdão nº 2016/0282320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPACIONAL OU ACIDENTE EM SERVIÇO. PRECEDENTES DA CORTE. ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... ARTIGO 2 ... Acidente do trabalho aquele que ocorrer pelo exerccio do trabalho a servio da ...
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Militar que sofre acidente em serviço não pode ser dispensado, decide TRF-3
Militar que sofre acidente em serviço não pode ser dispensado
Militar que sofre acidente em serviço não pode ser dispensado, mesmo que seja temporário. Pelo contrário: ele deve continuar recebendo remuneração e tratamento médico-hospitalar. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª... -
Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; ... d) de ... ão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser ...
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Acórdão nº 2010/0119851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO OCORRIDO DENTRO DAS INSTALAÇÕES MILITARES. ACIDENTE EM SERVIÇO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTO DO ARESTO REGIONAL QUE REMANESCEU ÍNTEGRO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. O recurso especial não impugnou fundamento...
... ão recorrido, qual seja, "se é considerado acidente em serviço ... -
Acórdão nº 2010/0090984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... motivada por acidente" em serviço, moléstia profissional ou doença grave,\xC2" ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... situação do militar afastado temporária ou definitivamente do serviço ativo da respectiva fôrça ... Art. 2º Passam os militares à ... b) acidente em serviço; ... c) doença adquirida em tempo de paz, com relação de ...
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Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE EM ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 14) Comissão: atribuição temporária de serviço" a um agente, não catalogada na estrutura organizacional de uma Organizaç\xC3" ... 1) acidente ou doença; ... 2) suspensão das funções; ... 3) deserção; ... 4) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em ... êrro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o ...
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Acórdão nº 2012/0062875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE CASTRENSE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMU
... FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. ... doença ou acidente ... -
Acórdão nº 2008/0217781-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE, MAS ... acidente em ...
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Acórdão nº 2012/0097290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando a invalidez for decorrente de acidente em ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aos servidores aposentados em razão de acidente em serviço ou ...
- DECRETO Nº 64517, DE 15 DE MAIO DE 1969. Altera o Decreto 57.272, de 16 de Novembro de 1965, que Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0315419-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acidente ... ara o serviço ...
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Acórdão nº 2010/0224024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM SERVIÇO. FALECIMENTO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ão do militar que vier a falecer na atividade em consequência de acidente ocorrido em serviço ou de doença adquirida em serviço não poderá ser ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238071 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MILITAR. INCAPACIDADE PARCIAL MAS DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE. REFORMA NO MESMO GRAU HIERÁRQUICO QUE OCUPAVA NA ATIVA ... A teor do acórdão recorrido, foi reconhecida a existência de acidente de serviço e a consequente incapacidade parcial, mas definitiva para o ...
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Acórdão nº 2013/0071697-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE TOTAL PARA O SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCID&
... AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MILITAR. ACIDENTE" EM ... SERVIÇO. INCAPACIDADE TOTAL PARA O SERVIÇO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0107699-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUINTA TURMA. PARADIGMAS DA SEGUNDA TURMA. ART. 546 DO CPC E ART. 266 DO RISTJ. COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. 1. A teor do art. 266 do RISTJ, se a divergência apontada nos embargos for entre Turmas de Seções diversas, ou entre Turma e...
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2003/0225653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 108, INCISO III, DA LEI N.º 6.880/80 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 3.As entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, ... em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do ADCT, ...
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Acórdão nº 2010/0153862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR PORTADOR DE DOENÇA DE CHAGAS. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO CASTRENSE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. DIREITO À REFORMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E ATIVIDADE MILITAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O...
... ÇA DE CHAGAS. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO ... doença ou acidente ...