acidente trânsito lucros cessantes

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. COBERTURA SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela manutenção da condenação

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. A reforma do julgado quanto ao valor dos lucros cessantes e caracterização dos danos morais demandaria o reexame do contexto fático-p

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBERTURA SECURITÁRIA. LUCROS CESSANTES. PREVISÃO. REEXAME. ÓBICE DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, tampouco a...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ACIDENTE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não h&

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE TRÂNSITO. ENTULHOS EM RODOVIA FEDERAL. OBRA DE DUPLICAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que não ficou...

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvér

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ACIDENTE TRÂNSITO. ANIMAL EM RODOVIA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONFIGURAÇÃO. valor razoável. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordin&#

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTADORA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Os lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código Civil, consistem na reparação do que o ofendido deixou razoavelmente de lucrar por consequência

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. ESTIMATIVA DE LUCROS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1. O suposto prejuízo a título de lucros cessantes exige a efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO CABÍVEL - MONTANTE DO PREJUÍZO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Havendo provas concretas de que o veículo sinistrado era utilizado pela empresa autora para a realização de suas atividades comerciais, de que o acidente que danificou o bem objeto da ação

EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAI DE VAGA DE ESTACIONAMENTO. DEVER DE CAUTELA. ARTIGOS 28 E 36 DO CTB. REPARAÇÃO DEVIDA. ORÇAMENTOS. DECOTE DE EXCESSO DAS PEÇAS LISTADAS SEM RELAÇÃO COM O ACIDENTE. LUCRO CESSANTE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Insurge-se a parte ré, em face de sentença que julgou pela parcial procedência dos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS CABALMENTE. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OFERTA ABAIXO DO VALOR DA TABELA FIPE. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- É devida indenização por danos emergentes quando demonstrados prejuízos no caminhão sinistrado, não reparados pelo causador do acidente.- Comprovados o período de inatividade, a remuneração média e as despesas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- É devida indenização por danos emergentes quando demonstrados prejuízos no caminhão sinistrado, não reparados pelo causador do acidente.- Comprovados o período de inatividade, a remuneração média e as despesas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. NATUREZA ALIMENTAR.DANO IRREPARÁVEL PERIGO DA DEMORA. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. LIBERAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DOS RECURSOS.- A indenização por lucros cessantes é estritamente vinculada ao montante que efetivamente deixou de ser auferido, de modo que, não havendo demonstração de que o ato ilícito praticado por terceiro tenha prejudicado a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DOS RECURSOS.- A indenização por lucros cessantes é estritamente vinculada ao montante que efetivamente deixou de ser auferido, de modo que, não havendo demonstração de que o ato ilícito praticado por terceiro tenha prejudicado a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - LUCROS CESSANTES - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO.- Os lucros cessantes, por serem espécie do gênero dano material, portanto apto a produzir resultado materialmente auferível, demandam prova objetiva, à mingua da qual a pretensão não pode ser tutelada. - A verba indenizatória...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. DANO ESTÉTICO NÃO COBERTO PELO SEGURO. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES QUE DEVE SAIR DA COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0008331-95.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR...