Ações Plúrimas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010464820194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801046-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804440-97.2016.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052452120164050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0805245-21.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBERTO NICODEMUS GOMES LOPES e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804486-86.2016.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE PERDA DO OBJETO. NÃ
... Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... [2] CPC. ART. 85. § 1o São ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040851920204050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804085-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE JESUS DE CARVALHO COELHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806796-31.2017.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141873720194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0814187-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801350-47.2017.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054951520204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0805495-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: MILTON SALGADO MEDEIROS DE MORAIS e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO
... repetitivo nº 1.648.238/RS, dada a distinção existente entre ações plúrimas, ajuizadas por sindicato, para obtenção de vantagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0064300-95.2007.5.06.0013 (00643-2007-013-06-00-1)), 09-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECLAMATÓRIA PLÚRIMA. RPV. INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO. Os créditos dos autores, embora deferidos por meio de uma única ação, são individualizados e assim devem ser considerados. Dessa forma, não há ofensa ao art. 100 da CF, sobretudo porque não se trata de fracionamento da execução. O aludido fracionamento restaria caracterizado se o crédito devido a um mesmo autor...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-384/2005-068-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO 1. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão proferida em processo sujeito ao rito...
... nº 36 do TST, a qual versa sobre o recolhimento de custas nas ações plúrimas, a revista não se credencia ao processamento, por contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5203/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO AÇÃO ANTERIOR MOVIDA POR SINDICATO CUJA ILEGITIMIDADE DE PARTE FOI RECONHECIDA IRRELEVÂNCIA. O reconhecimento da ilegitimidade ativa do Sindicato Profissional, com apoio na Súmula 310 desta C. Corte, não impede a interrupção da prescrição das ações individuais plúrimas posteriores, desde que se trate do mesmo pedido e causa de pedir. Precedentes. Recurso...
... Corte, não impede a interrupção da prescrição das ações individuais plúrimas posteriores, desde que se trate do mesmo pedido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139974020204050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813997-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUANA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: Jaqueline De Lima Gonzales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119681720204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811968-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA AURENI MOURA DE SOUSA e outros ADVOGADO: Jose Moacir Ribeiro Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150872020194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815087-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS ALFREDO QUEIROZ DO AMARAL e outros ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144844420194050000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814484-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho INVENTARIANTE: DANIEL HENRIQUE CARNEIRO BEZERRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084704920164050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0808470-49.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira AGRAVANTE: MARINICE TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: MARILENE MONTEIRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVANTE: MARIA DO...
... Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... Segundo o entendimento então ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089837520204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0808983-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MACIEL DE OLIVEIRA MATIAS e outros ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808706-16.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES...
... revelam que o entendimento ali firmado se aplica apenas às ações coletivas lato sensu, entre as quais não se incluem as ações plúrimas ... -
Acórdão nº 511244 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA. LITISCONSORTES ATIVOS COM DOMICÍLIOS DIVERSOS. FACULDADE DE INTENTAR A AÇÃO NO DOMICÍLIO DE QUALQUER DELES. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 109, INCISO I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Compete à Justiça Federal julgar as causas contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federais em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-48.2013.5.06.0003), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, DO C. TST. Inexistindo prova suficiente ao convencimento do Juízo de motivo relevante à ausência da demandada à sessão de audiência em que as partes seriam interrogadas e deveriam produzir provas, não há...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000746-57.2013.5.06.0182), 24-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO. MATÉRIA DE FATO. ART. 844, DA CLT. APLICABILIDADE. A falta de comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), ainda que ao ato tenha comparecido o seu advogado, eis que a presença, tão-somente, deste profissional à audiência não é suficiente para elidir os efeitos da...
... de seus representantes, salvo nos casos de Reclamações Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se ... -
Acórdão nº 451907 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2006
COMPETÊNCIA - AÇÃO PLÚRIMA CONTRA A UNIÃO - AUTORES COM DOMICÍLIO EM ESTADOS DIVERSOS - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. Nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-82.2011.5.06.0003 (00263-2009-191-06-00-2)), 11-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, DO C. TST. Inexistindo prova suficiente ao convencimento do Juízo de motivo relevante à ausência da demandada à sessão de audiência em que as partes seriam interrogadas e deveriam produzir provas, não
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Acórdão Nº 0021523-09.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
Litisconsórcio ativo. Cumulação subjetiva de ações. O fundamento legal que admite o ajuizamento de reclamatórias plúrimas é o art. 842 da CLT, segundo o qual os requisitos exigidos para a cumulação subjetiva ativa são a identidade da matéria postulada e a necessidade de os reclamantes pertencerem a uma mesma empresa ou estabelecimento.
... EMENTA Litisconsórcio ativo. Cumulação subjetiva de ações. O fundamento legal que admite o ajuizamento de reclamatórias plúrimas ... - Acordao Nº 116897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018