Acolhimento
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Acórdão nº 2014/0076527-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
... apresentou documentos que possibilitem à Contadoria aferir o montante ... devido. Logo, para o acolhimento da pretensão recursal, a fim de reconhecer ... que os documentos ... -
Acórdão nº 2016/0149584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS . BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ADOÇÃO ... 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ao preconizar a doutrina da ...
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Acórdão nº 2016/0137708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO DO RECURSO. 1. Não obstante tenha constado do acórdão proferido em sede de agravo interno que, "no caso concreto, verifica-se que houve
... ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO ... EMBARGADO. ACOLHIMENTO DO RECURSO ... 1. Não obstante tenha constado do acórdão proferido em sede de agravo interno ... -
Acórdão nº 2012/0257374-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conjunto fático-probatório dos autos. O acolhimento da pretensão recursal demanda o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA-PARTE. VENCIMENTOS INTEGRAIS. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE EM LEI LOCAL E CONSTITUCIONAL. OFENSA AOS ARTS. 128, 286 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. 1. A
... a pretensão deduzida na exordial como um todo, sendo certo que o ... acolhimento" da pretensão extraído da interpretação lógico-sistemática da peça ... inicial não implica julgamento extra petita . ... 4\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0330410-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PEDIDO CERTO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. CABIMENTO. ACOLHIMENTO DE UMA DAS RAZÕES DE DEFESA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. INOCORRÊNCIA. 1. "Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado...
... CONTRATUAIS. ... CONSULTORIA ... TRIBUTÁRIA. ... CONDENAÇÃO ... ILÍQUIDA. ... CABIMENTO. ... ACOLHIMENTO ... DE UMA DAS RAZÕES DE DEFESA. ... JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0044895-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... levantamento destes valores como bem dispor, conduzindo ao ... acolhimento da planilha unilateralmente apresentada por ela, ...
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Acórdão nº 2016/0284830-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO DO INSS. ÚNICA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA APTA
... COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO DESSA TESE. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... deduzida na exordial como um todo, sendo certo que o acolhimento da ... pretensão extraído da interpretação lógico-sistemática da peça inicial não ...
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Acórdão nº 2016/0139742-1 de T4 - QUARTA TURMA
... pretender ver as contas prestadas. Súmula 83/STJ ... 2.O acolhimento da pretensão recursal por qualquer das alíneas do ...
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Acórdão nº 2016/0059132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INTERESSES COLIDENTES. MENORES. REPRESENTANTES LEGAIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.
... Comarca de Duque de Caxias, que, nos autos da Ação de Acolhimento ... Institucional das menores acima mencionadas, indeferiu o pleito de nomeação ... - Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0311033-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ART. 535, I E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. CRÉDITO EXEQUENDO COM BASE NO CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR, ELABORADO POR PERITO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não merece acolhida a...
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Acórdão nº 2015/0159973-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO E GUARDA PROVISÓRIA DE RECÉM-NASCIDO. SUSPEITA DE SIMULAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MEDIDA JUDICIAL LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM FAMÍLIA DEVIDAMENTE CADASTRADA. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O Habeas Corpus não é instrumento processual adequado para impugnar decisão
... MENOR. MEDIDA JUDICIAL LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ... FAMÍLIA DEVIDAMENTE CADASTRADA. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... requereu a realização de novo interrogatório. Acolhimento do inconformismo ... demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, uma vez que a ...
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Acórdão nº 2016/0129755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL ... 1. Considerando a alegação de que até o presente momento não houve o ...
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Acórdão nº 2015/0143838-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA DE INFRAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. 1. NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo...
... 1. Tendo a Corte local apurado, por meio dos elementos contidos nos autos, pelo não ... acolhimento da tese de denunciação à lide da empresa chinesa, em razão da ausência das ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADEQUAR O ... CASO AO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0218235-6 de T4 - QUARTA TURMA
... evidência, não enseja qualquer vício hábil ao acolhimento dos ... embargos de declaração ... 3. Todavia, observa-se a existência de omissão no acórdão ...
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Acórdão nº 2016/0137307-0 de T4 - QUARTA TURMA
... materiais, inclusive quanto à culpa e ao ato ilícito, verifica-se que o ... acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das ...
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Acórdão nº 2015/0267450-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nesta Corte Superior em sentido diverso ao adotado no decisum embargado, não ... justifica o acolhimento dos aclaratórios ... 2. Eventual dissenso pretoriano, ainda que ocorrido entre julgados, por representar ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÍCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. PRETENSOS ADOTANTES QUE REUNEM AS QUALIDADES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA PROVISÓRIA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO PRESUMÍVEL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES DESENVOLVIDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1
... PACIENTE ... : M J DOS S ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS . ACOLHIMENTO ... INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA ... -
Acórdão nº 2014/0327370-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. ACOLHIMENTO, CONTRA O RÉU, DE NULIDADE NÃO ARGUÍDA NA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Hipótese em que o réu foi denunciado como incurso no art. 155, § 4°, II, do CP
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. ... LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM . ... ACOLHIMENTO, CONTRA O RÉU, DE NULIDADE NÃO ... ARGUÍDA NA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0166255-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ALDO ANTÔNIO BOROTTO E OUTROS ... : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... ACOLHIMENTO PARA FINS DE EXPLICITAÇÃO. EXECUÇÃO ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0269672-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição...
... : RENATO RATTIS PÁDUA E OUTRO(S) ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL. ... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ...