acolhimento de enfermagem

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-45.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Segundo a jurisprudência que se vem sendo firmada perante esta Corte superior, é inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 296 da SBDI-1 às hipóteses em que se pleiteia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, uma vez que esse...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/pp. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ...
  • Acórdão Nº 0020984-84.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017

    AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. 1. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade em relação ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (n

    ... SA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acórdãos nº 1005899-31.2016.8.26.0024 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Solicitação de home care com enfermagem vinte e quatro horas. Descabimento da negativa. Abusividade configurada. Tratamento recomendado expressamente pelo médico da autora em razão da sua situação de saúde. Inteligência da súmula nº 90 TJ/SP. Danos...

    ... Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Solicitação de home care com enfermagem vinte e quatro ...
  • Processo nº 0176658-51.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 05 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. Candidata aprovada em 4º lugar no concurso. Eliminação no certame sob a alegação de que a declaração emitida pela Instituição de Ensino estava desatualizada. Autora que cumpriu os requisitos exigidos pelo item 3.2 do Edital, quais sejam, aprovação dentro de números de vagas (quarto lugar num total de

    ...ESTÁGIO  PROFISSIONAL  DE  ENFERMAGEM.  Candidata  aprovada . ...Acolhimento do parecer do Parquet.  Precedentes. RECURSO A QUE . SE NEGA ...
  • Acórdãos nº 2048559-90.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julho de 2019

    AGRAVO INTERNO. Decisão que deferiu apenas parcialmente o efeito suspensivo pleiteado. Inconformismo insistindo na pretensão. Hipótese em que o julgamento de mérito do instrumental torna prejudicado o regimental. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Decisão que deferiu o pedido formulado em sede de tutela de urgência, quanto à...

    ..., além de fisioterapia, nutricionista, auxiliar técnico de enfermagem, psicologia e fonoaudiologia. Inconformismo. Acolhimento ...
  • Acórdãos nº 2048559-90.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julho de 2019

    AGRAVO INTERNO. Decisão que deferiu apenas parcialmente o efeito suspensivo pleiteado. Inconformismo insistindo na pretensão. Hipótese em que o julgamento de mérito do instrumental torna prejudicado o regimental. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Decisão que deferiu o pedido formulado em sede de tutela de urgência, quanto à...

    ...ém de fisioterapia, nutricionista, auxiliar técnico de enfermagem, psicologia e fonoaudiologia. Inconformismo. Acolhimento ...
  • Acórdãos nº 1004170-58.2016.8.26.0609 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Maio de 2019

    Ação de obrigação de fazer e de condenação à indenização por danos materiais. Correção do código do curso junto ao sistema SISTEC. Obrigação da ré, que foi cumprida ao longo do processo. Danos materiais. Pedido que se refere a lucros cessantes. Não acolhimento. Ausência de prova de que a autora teria obtido emprego na área de técnico de enfermagem, relativamente ao curso concluído....

    ... Pedido que se refere a lucros cessantes. Não acolhimento. Ausência de prova de que a autora teria obtido go na área de técnico de enfermagem, relativamente ao curso concluído. Responsabilidade civil da ...
  • Acórdãos nº 1092439-82.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junho de 2018

    ERRO MÉDICO. Procedimentos de cirurgia e pós-operatório para colocação de prótese de fêmur em paciente idosa. Luxação. Necessidade de outros procedimentos posteriores. Insurgência do médico réu contra sentença de parcial procedência. Parcial acolhimento. Negligência do médico inferior àquela reconhecida pela sentença. Não deve responder pela atuação de equipe de enfermagem e de fisioterapia no...

    ... Parcial acolhimento". Negligência do médico inferior àquela reconhecida pela senten\xC3"... Não deve responder pela atuação de equipe de enfermagem e de fisioterapia no pós-operatório. Ausência de culpa ...
  • Acórdãos nº 2223840-31.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 05 de Março de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória. Decisão que deferiu a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que as rés, no prazo de 48 horas, autorizem a cobertura integral do home care à autora-agravada pelo período necessário ao tratamento, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.500,00, limitada a R$ 100.000,00. Insurgência. Não acolhimento. Relatório médico expresso quanto

    ... Insurgência. Não acolhimento. Relatório médico expresso quanto à necessidade de xiliares de enfermagem 24 horas, fisioterapia motora e fonoterapia 04 vezes na ...
  • Acórdãos nº 2117008-71.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Fevereiro de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Home care. Autor-agravante que se encontra internado em casa de repouso. Decisão que indeferiu a concessão de tutela de urgência pleiteada, para que a operadora-agravada arque com todo o necessário ao tratamento home care do agravante (sessões de fisioterapia, enfermagem 24 horas,...

    ... care do agravante (sessões de fisioterapia, enfermagem 24 horas, materiais de enfermagem, fraldas, ...acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC. ...
  • Acórdãos nº 2213552-92.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Novembro de 2015

    "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que deferiu a antecipação da tutela para a ré providenciar, no prazo de 48 horas, o atendimento domiciliar para a parte autora. Inconformismo. Não acolhimento. Alegação da recorrente de que a autora necessita de cuidados de enfermagem somente pelo período de, no máximo, 6 horas diárias, não havendo...

    ... Inconformismo. Não acolhimento. Alegação da recorrente de que a autora necessita de ados de enfermagem somente pelo período de, no máximo, 6 horas diárias, não ...
  • Acórdãos nº 1007771-71.2016.8.26.0189 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019

    COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - – ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS – IRREGULARIDADES AFERIDAS EM VISTORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – AÇÃO PROPOSTA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PREVISTAS NO ESTATUTO DO IDOSO, ENTRE AS QUAIS INTERDIÇÃO DA UNIDADE E PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO A IDOSOS, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA SEÇÃO...

    ...ÇÃO CIVIL PÚBLICA - ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IRREGULARIDADES AS EM VISTORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM AÇÃO PROPOSTA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES ...
  • Acórdãos nº 0009732-06.2012.8.26.0189 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2016

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – Ajuizamento da ação sob a alegação de falha no procedimento cirúrgico de "artrodese da coluna cervical" realizado pelo réu que acarretou ao autor graves sequelas - Pedido fundamentado no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil - Réu, profissional liberal, que está excluído da responsabilidade objetiva,

    ... aparelho do bisturi elétr ico é feito pela equipe de enfermagem , que trabalha para o hospital , e não para o ora recorr ente ...acolhimento. Recorre o réu alegando que não há qualquer falha que lhe ...
  • Acórdãos nº 1002903-03.2014.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2015

    PLANO DE SAÚDE - Pedido de isenção da prestação de assistência no regime de home care - Não acolhimento - Relatório médico expresso quanto à necessidade de enfermagem em domicílio, em virtude da nutrição por gastrostomia - Laudo pericial que não afastou a necessidade de conhecimentos técnicos para administrar a alimentação da autora - Não afastado, também, o cabimento da continuidade das sessões...

  • Acórdãos nº 0159738-73.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DA PACIENTE. ACOLHIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA OUTROS SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO IMPUGNADA (ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, FISIOTERAPIA E AVALIAÇÃO MÉDICA E NUTRICIONAL). PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 273 DO CPC. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO  (

    ... INSURGÊNCIA DA PACIENTE. ACOLHIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA OUTROS SERVIÇOS NÃO BRANGIDOS PELA DECISÃO IMPUGNADA (ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, FISIOTERAPIA E AVALIAÇÃO MÉDICA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-77.2014.5.06.0171), 31-05-2017

    EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTA CONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO INCLUSIVE PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E OFENSA À COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA 3.ª DA CCT DE 2012/2013 EM AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFIGURAÇÃO. APELO PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS DE ADICIONAIS NOTURNOS E HORAS EXTRAS. NÃO...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO INCLUSIVE PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E OFENSA À COISA JULGADA. ... - SINDICATO DOS HOSPITAIS e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM para encetar a respectiva negociação coletiva, porquanto inexistente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21542-70.2017.5.04.0025)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - EMPREGADOR INTEGRANTE DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO TST - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

    ... enfermagem, passou a desenvolver atividades típicas de técnico de enfermagem, ... conhecimento do apelo, sobressai inviável o acolhimento da pretensão recursal. . . . Agravo interno a que ...
  • Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha

    A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre

    ...Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Revista Gaúcha Enfermagem, 33(3), 141-14. Versão eletrônica, consultada a 07.07.2014 em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1983- 14472012000300019&script=sci_arttext ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009948-96.2018.4.04.0000), 31-03-2018
    ... municipais de saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem), bem como suspender a tramitação dos procedimentos administrativos ..., vislumbro a presença dos requisitos legais necessários ao acolhimento do pedido antecipatório veiculado na inicial. . A Lei nº 13.021/2014, ...
  • Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza

    Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...

    ... . Cabe realçar: a habilitação ao trabalho de classificação de risco requer do profissional de enfermagem a realização do curso Sistema Manchester de Classificação de Risco , o qual, segundo entrevistados, é ministrado pelo Grupo Brasileiro de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-76.2017.5.06.0292), 04-06-2018

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício denunciado.

    ...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a ... CTPS da reclamante para fazer constar a função de Técnico de Enfermagem (obrigação de fazer personalíssima), sob pena de multa diária de R$ ...
  • Autoridades prometem mais leitos, mas faltam profissionais de saúde
    ... devido à falta de médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem.A dificuldade, porém, não se restringe às UTIs. No Evandro Freire " ... acabar, observa Dorisdaia Humerez, coordenadora do programa de acolhimento à saúde mental Enfermagem Solidária, do Conselho Federal de Enfermagem ...
  • Processo nº 0021936-70.2015.8.19.0028 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Demanda Pelo Procedimento Comum, Com Pedido de Obrigação de Fazer. Concurso Público para Provimento de Cargo de Técnico de Enfermagem Do Município de Macaé. Candidata Aprovada e Não Classificada. Pleito de Nomeação e Posse. Comprovaçao de Posterior Criação de Cargos e Contratação Temporária Em Número Suficiente para Sua Convocação. Violação Aos...

    ...PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO . DE . ENFERMAGEM . DO . MUNICÍPIO . DE . MACAÉ.  . CANDIDATA . APROVADA . E . ...AOS . PRINCÍPIOS . DA . ISONOMIA . E . MORALIDADE. . ACOLHIMENTO . DA . PRETENSÃO. . TAXA . JUDICIÁRIA . DEVIDA . PELA . ...
  • Processo nº 0152036-20.2014.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Maio de 2018

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Plano de Saúde. Serviço de Home Care. Pretensão de Disponibilização de Técnico de Enfermagem 24 Horas, Cumulada Com Pedido de Recebimento de Verba Compensatória. Sentença de Improcedência. 1 - por Ocasião Do Ajuizamento Desta Ação, a Parte Autora Já Contava Com a Prestação Do Serviço de Home Care, circunscrevendo-se a...

    ...disponibilização  de  técnico  de  enfermagem  24  horas,  cumulada  com . ...reforça-se  a  impossibilidade  de  acolhimento  da  pretensão  genérica, . ...
  • Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 05 de Abril de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO À REGRA DA PRÉVIA APROVAÇÃO EM...

    ...ENFERMAGEM. . AUTORA . QUE . ...PARCIAL  ACOLHIMENTO  DO  SEGUNDO,  NO  QUE . TANGE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. . ...

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