acolhimento de enfermagem
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-45.2002.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Segundo a jurisprudência que se vem sendo firmada perante esta Corte superior, é inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 296 da SBDI-1 às hipóteses em que se pleiteia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, uma vez que esse...
... 2ª Turma JCRP/pp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ... -
Acórdão Nº 0020984-84.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. 1. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade em relação ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (n
... SA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ACOLHIMENTO E TRIAGEM DE PACIENTES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0010309-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DE FONOAUDIOLOGIA E ENFERMAGEM" EM DOMICÍLIO. ACOLHIMENTO ... GENITOR DO PACIENTE QUE APRESENTOU DECLARA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0064529-07.2023.8.16.00000010309-59.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DE FONOAUDIOLOGIA E ENFERMAGEM" EM DOMICÍLIO. ACOLHIMENTO ... GENITOR DO PACIENTE QUE APRESENTOU DECLARA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.020738-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE NOMEAÇÃO NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO DR. CÉLIO DE CASTRO - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS - REGIME DE PESSOAL CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, INCISO I, DA CR/88.1. Nos...
... para que o ru promovesse a sua contratao no cargo de Tcnico em Enfermagem/40h, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Servio Social Autnomo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... supracitado, concorrendo para o emprego público de Técnico em Enfermagem, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EBSERH. NÃO ACOLHIMENTO. EQUIPARAÇÃO DA EBSERH À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO ... -
Relatório e Voto com número 5425340-39.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 11-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. HOME CARE. DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA. CUIDADOS DE ENFERMAGEM 24 HORAS. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. ACOLHIMENTO DE PLEITO ALTERNATIVO. MATERIAL HIGIÊNICO. RESPONSABILIDADE DA PACIENTE. 1. O agravo de instrumento é recurso limitado ao exame do acerto ou desacerto da
... nutricionista, enfermeiro ou técnico ou enfermagem) deverá ser indicada ... pelo plano de saúde, o qual possui seus ... Em tempo, esclareço não ser possível o acolhimento do pleito antecipado ... principal, pois o plano de saúde não pode ser ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0020127-53.2016.8.19.0014 (Cível), 02-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O Magistrado sentenciante salientou que a 1ª ré não possuía autorização para o funcionamento do curso de Técnico em Enfermagem, concluindo pela...
... DEMORA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE ... CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE ... E DO ... Enfermagem, concluindo pela impossibilidade de ... acolhimento do pedido de entrega do diploma de conclusão ... Entendeu pela ... -
Acórdãos nº 1005899-31.2016.8.26.0024 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Solicitação de home care com enfermagem vinte e quatro ...
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Acórdão Nº 0011505-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DE LONDRINA. NÃO ACOLHIMENTO". ATO COMPLEXO ... MÉRITO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE T\xC3"ÉCNICO ... DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRANTE APROVADO FORA ... DO NÚMERO DE VAGAS ...
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Acórdão Nº 0310953-17.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA ... VENEZA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0303180-81.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA ... VENEZA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0310926-34.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA ... VENEZA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002313-67.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
... NO ACOLHIMENTO.RECORRENTE QUE PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALO CONTRA OS POLICIAIS ... Atnica em enfermagem estava realizando a sutura de seus ferimentos, ao passo que os policias ...
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Acórdão Nº 5000136-42.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO EFETIVO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/2012. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO....
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 5000146-86.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO EFETIVO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/2012. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO....
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. AUXILIARDE ENFERMAGEM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NO ACOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0600471-34.2014.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - TÉCNICA EM ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - NÃO ACOLHIMENTO - LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTROU O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE - RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA -...
... - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - TÉCNICA EM ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - GÊNCIA DO MUNICÍPIO - NÃO ACOLHIMENTO - LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTROU O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INSALUBRE ... -
Processo nº 0176658-51.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. Candidata aprovada ... Acolhimento do parecer do Parquet. Precedentes. RECURSO A QUE ... SE NEGA ...
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Acórdão Nº 0304125-68.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 5000147-71.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdãos nº 2048559-90.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... , além de fisioterapia, nutricionista, auxiliar técnico de enfermagem, psicologia e fonoaudiologia. Inconformismo. Acolhimento ...
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Acórdãos nº 2048559-90.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... ém de fisioterapia, nutricionista, auxiliar técnico de enfermagem, psicologia e fonoaudiologia. Inconformismo. Acolhimento ...
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Acórdão Nº 5013652-24.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA AUTORIZASSE O TRATAMENTO DO AUTOR MEDIANTE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE). RECURSO DA RÉ.ALEGADA A NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS CUIDADOS PLEITEADOS E A AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PARECER...
... assistncia domiciliar (home care).Todavia, o pleito no merece acolhimento.Inicialmente, destaco queesta Corte, de maneira preponderante,adota o ... totalmente dependente e "necessita de acompanhamento de enfermagem 24HS frente as grandes necessidades de auxlio" (atestado mdico 10), alm de ... -
Acórdão Nº 5001549-15.2021.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... Tanto a escrevente notarial quando o gerente de enfermagem do hospital afirmaram que o autor estava lcido no momento do ato. Ofato de ... INSURGNCIA DA R.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL. ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DAESCREVENTE NOTARIAL E DE OUTRATESTEMUNHA IDNEA (GERENTE DE ...