acórdão adicional transferência
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PV/afs/sgc ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. -O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-703/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. EXISTÊNCIA 1. Ação rescisória contra acórdão que julga procedente pedido de condenação em adicional de transferência, fundada em erro de fato, ante a alegada inobservância dos argumentos firmados na contestação da ação trabalhista. 2. Para que o erro dê causa à rescisão do julgado, faz-se necessária a inexistência de controvérsia e de...
... contra acórdão que julga procedente pedido de condenação em adicional de transferência, fundada em erro de fato, ante a alegada inobservância ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Baseada na prova existente nos autos, evidenciou-se a provisoriedade da transferência. Em face de tal situação, o -decisum- questionado arrimou-se na OJ 113 da SBDI-1/TST. Agravo conhecido, mas não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Baseada na prova existente nos autos, evidenciou-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. A v. decisão da C. Turma que não conhece de recurso de revista, por força da inespecificidade dos arestos colacionados, não permite a revisão pela C. SDI quanto ao conflito jurisprudencial pretendido, ainda que a parte pretenda afastar a divergência jurisprudencial pela...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3112300-41.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO. DEFINITIVIDADE. Inegável o caráter definitivo da única transferência do reclamante, em dezembro/2003, de Foz do Iguaçu para Curitiba, onde permaneceu até a rescisão do contrato. Indevido, por esse motivo, o adicional de transferência, nos termos do art. 469, § 3º, da CLT, c/c a Orientação Jurisprudencial nº 113
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA ATÉ A RESCISÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0020087-24.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, com a interpretação que lhe é conferida pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 e na Súmula nº 43, o adicional de transferência é devido apenas quando a transferência do empregado for provisória, pois seu objetivo é preservar o trabalhador de despesas extraordinárias na hipótese de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, com a interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO - INDEFERIMENTO - PRECEDENTE Nº 113 DA SDI. O fato de o empregado exercer cargo de confiança, ou de existir previsão de transferência no contrato de trabalho, não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. In casu, ao contrário, restou demonstrada a...
... PROC. Nº TST-AIRR-673.945/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO - INDEFERIMENTO - PRECEDENTE Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118340-69.2002.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18834/2000-003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... IV - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - O pressuposto legal apto a legitimar a percepção ...
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Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA. AUXÍLIO QUEBRA-CAIXA. INCIDÊNCIA ... adicional ... adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39700-88.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Sobre o adicional de transferência, esta Corte pacificou a jurisprudência no sentido de que -[O] pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória- (OJ 113/SDI-I do TST), predominando ainda, nesta Casa, o entendimento de que a provisoriedade se configura tendo em conta dois...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Sobre o adicional de transferência, esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL O acórdão regional harmoniza-se com a Súmula nº 156/TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA A teor da Orientação Jurisprudencial nº 113 da C. SBDI-1/TST, a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional do art. 469, § 3º, da CLT. MINUTOS RESIDUAIS Aplica-se à...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... A teor da Orientação Jurisprudencial nº 113 da C ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL O acórdão regional harmoniza-se com a Súmula nº 156/TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA A teor da Orientação Jurisprudencial nº 113 da C. SBDI-1/TST, a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional do art. 469, § 3º, da CLT. MINUTOS RESIDUAIS Aplica-se à...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... A teor da Orientação Jurisprudencial nº 113 da C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10900-69.2009.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.- (Orientação Jurisprudencial n.º 113 da SBDI-I desta...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFER\xC3" ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-82.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001871-54.2010.5.06.0412 (00689-2009-001-06-00-2)), 01-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PROVISORIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. 1. É devido o adicional na hipótese de transferência provisória, conforme reza o artigo 469, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, SDI-I do TST. 2. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.
... – ADICIONAL DE TRANSFER Ê NCIA – PROVISORIEDADE CONFIGURADA – PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047200-84.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS APÓS A SEXTA DIÁRIA. GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, RELACIONAMENTO OU OPERAÇÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO PERÍODO A PARTIR DE 01/08/2006. ENQUADRAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE HORÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 333 do c....
... 6ª Turma ACV/acc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS APÓS ... -
Acórdão Nº 0021505-35.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Se nos últimos 15 anos do contrato ocorreram 7 ...
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Acórdão Nº 0021556-05.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, com a interpretação que lhe é conferida pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 e na Súmula nº 43, o adicional de transferência é devido apenas quando a transferência do empregado for provisória, pois seu objetivo é preservar o trabalhador de despesas extraordinárias na hipótese de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do art. 469 da CLT, com a interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PV/afs/sgc ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. -O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2020300-95.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/gbq/ial RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DA PROVISORIEDADE. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-50.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme consignado no acórdão regional, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-831/2003-020-10.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O acórdão entendeu, com esteio na prova produzida, que a demandante foi transferida em caráter provisório, por isso que reformou a decisão original para julgar procedente o pedido referente ao adicional respectivo. Explicitou que a demandada não negou a prestação de serviços nas seguintes localidades indicadas na inicial:...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O acórdão entendeu, com esteio na prova produzida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-81.2000.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL. A decisão regional fundamenta-se no entendimento de que pela existência de previsão contratual, não há direito ao recebimento do adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT. Revela-se incontroverso nos autos o fato de que a transferência do reclamante ocorreu em caráter provisório. Ocorre que a jurisprudência pacífica desta...
... 1ª TURMA VMF/gor/pcp/a ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL. A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3490100-45.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. CRITÉRIO. OJ 113/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada contrariedade à OJ 113 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL...
... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. CRITÉRIO. OJ 113/SBDI-1/TST ...