acórdão adicional transferência
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA E 13º ... adicional e sobre os adicionais noturno e de periculosidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2000
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho curva-se no sentido de que a simples previsão contratual da transferência não exime o empregador do pagamento do respectivo adicional previsto no § 3º do artigo 469 da CLT. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... PROC. Nº TST-RR-337.228/97.4 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL ... A jurisprudência do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2000
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho curva-se no sentido de que a simples previsão contratual da transferência não exime o empregador do pagamento do respectivo adicional previsto no § 3º do artigo 469 da CLT. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lb/lm ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL A jurisprudência do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-776/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA 1. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta no sentido de que o exercício do cargo de confiança e a previsão contratual de remoção apenas justificam a transferência em razão da real necessidade de serviço, sendo devido, em qualquer das hipóteses, o adicional previsto no parágrafo 3º do artigo 469 da CLT, quando verificada a transferênc
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/fv ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA ... 1. A Jurisprudência do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-79.2001.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
-
Acórdão nº 2014/0198890-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 3. É pacífica orientação de que o adicional de insalubridade integra o ...
-
Acórdão nº 2014/0268347-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.212/91. FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... 1. O pagamento de\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Decisão regional em que se adota o entendimento de que transferência definitiva é aquela que perdura por dez anos. Violação literal do art. 469, § 3º, da CLT não caracterizada. Dissenso jurisprudencial não demonstrado. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Decisão regional em que se adota o entendimento de que ... -
Acórdão Nº 0020710-54.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não havendo transferência do domicílio, não cabe falar em aplicação do art. 469 da CLT. Tampouco comprovada redução salarial em decorrência do novo posto de trabalho a ensejar qualquer indenização. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa...
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não havendo transferência do domicílio, não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1408/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Compulsando o acordão recorrido, constata-se que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-54.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. 1. A prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao pagamento do adicional de transferência é parcial, porquanto renovada mês a mês a lesão, encontrando-se o direito postulado assegurado por preceito de lei. Hipótese em que a decisão proferida pela Corte regional guarda sintonia com o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSFERÊNCIA. CARÁTER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1782000-45.2002.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional atestou a definitividade da transferência do autor da cidade de Florianópolis para Curitiba por mais de 10 anos. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a provisoriedade da transferência Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Acórdão regional em conformidade com o entendimento...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-13.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Os fatos aduzidos pelo reclamado no Recurso de Embargos não estão consignados na decisão recorrida, razão por que somente mediante o reexame dos fatos e das provas seria possível aferir a veracidade da assertiva do reclamado, procedimento vedado em sede de Recurso de Embargos (Súmula 126 desta Corte). Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O (SDI-1) ... BP/ma/ju ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Os fatos aduzidos pelo reclamado no Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-91.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. OJ N.º 113 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte, partindo do aspecto estritamente temporal, vem consolidando o entendimento de considerar indevido o adicional de transferência apenas quando a permanência do empregado em outra localidade se der por longo período de tempo. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da leitura do acórdão recorrido, depreende-se que não...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. OJ N.º 113 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte, partindo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-881661/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Se o acórdão não emitiu...
... ADICIONAL ... DE TRANSFERÊNCIA. Se o acórdão não emitiu tese explícita acerca ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Febrero de 2000
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho curva-se no sentido de que a simples previsão contratual da transferência não exime o empregador do pagamento do respectivo adicional previsto no § 3º do artigo 469 da CLT. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... PROC. Nº TST-RR-337.228/97.4 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL ... A jurisprudência do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Dissídio jurisprudencial inespecífico não afronta recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Dissídio jurisprudencial inespecífico não afronta ... -
Acórdão nº 2014/0231279-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL" NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, ... DE HORAS EXTRAS\xC2" E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-12.2013.5.06.0381 (01782-2002-017-06-00-3)), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INDEVIDO. Se o autor foi contratado para trabalhar fora de seu domicílio de origem, no município de Petrolândia - PE, o mero fato de ter sido alocado para uma obra na cidade do Rio de Janeiro, embora supostamente prevista no contrato celebrado entre as litisconsorte (e não no contrato de emprego) a execução de uma obra em Belo Horizonte, não
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE TRANSFER Ê NCIA. INDEVIDO. Se o autor foi contratado para trabalhar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-135/2002-101-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARGO DE CONFIANÇA O acórdão regional está conforme ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL O entendimento esposado pelo acórdão recorrido diverge da jurisprudência pacífica do TST, consolidada na Súmula nº 381, que determina a incidência da correção monetária a partir do mês subseqüente ao da
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lfa/rom ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARGO DE CONFIANÇA ... O acórdão regional está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-90.2004.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1892900-12.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-1 DO TST. DEFINITIVIDADE DA TRANSFERÊNCIA CARACTERIZADA. O Regional firma o quadro fático de que o reclamante foi transferido do local original de prestação de serviços para Curitiba em 12/3/2001, lá permanecendo até a dissolução contratual, circunstância que não dá margem à dúvida quanto à...
... 8ª Turma DMC/Jac/rv/mg RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14404/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT é a provisoriedade da remoção, não fazendo jus o empregado ao referido adicional quando a transferência se dá em caráter definitivo. É neste sentido a Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 deste C. TST. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS.
PROC. Nº TST-RR-728.374/2001.9 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISOR I EDADE. O pressuposto legal apto a legitimar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-61.2009.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A Corte Regional decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, o que obsta o recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial, a teor da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF -...
... - ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. A Corte Regional decidiu em conformidade com a Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84340-80.2008.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S ...