acórdão adicional transferência

I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

I - EMBARGOS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência da Corte, consubstanciada no item 113 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Registre-se que a particularidade a que alude o Embargante, atinente ao aumento salarial, não exclui a aplicação da referida orientação jurisprudencial, porque esta,...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. A v. decisão da C. Turma que não conhece de recurso de revista, por força da inespecificidade dos arestos colacionados, não permite a revisão pela C. SDI quanto ao conflito jurisprudencial pretendido, ainda que a parte pretenda afastar a divergência jurisprudencial pela...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . Indevido o adicional de transferência quando não ocorre mudança de domicílio do empregado, a teor da previsão do art. 469 da CLT, e, ainda, quando, no contrato de trabalho firmado entre as partes, existe a previsão de possibilidade de transferência do local de prestação dos serviços.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O acórdão a quo, entendendo indevido o adicional na hipótese de transferência definitiva, prolata decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 113 do TST. Óbice ao cabimento da revista nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT. HORAS EXTRAS CARTÕES DE PONTO. O Regional baseou o julgamento no conjunto...

I - RECURSO DO RECLAMANTE. DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do § 3º do art. 469 da CLT, o adicional de transferência é assegurado ao trabalhador provisoriamente transferido, enquanto durar essa situação. Não há que se falar em transferência, quando o autor foi contratado para trabalhar, desde o início, na localidade onde alega ter sido transferido. Recurso Ordinário improvido. II -...

1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Ressaltado pelo Regional que a transferência da Reclamante foi provisória, não há como vislumbrar violação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 469 da CLT. Por outro lado, revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando os arestos paradigmas se apresentam inespecíficos ou inservíveis para o confronto de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. 1. Nos termos do art. 469, § 3º, da CLT, o cálculo do adicional de transferência envolve todas as verbas de natureza salarial, assim consideradas aquelas descritas no § 1º do art. 457 da CLT. 2. Nessa diretriz, o adicional de transferência traduz o conceito de contraprestação, de modo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O e. Tribunal Regional assentou que o empregado não faz jus à percepção do adicional de transferência, pois além de exercer cargo de confiança, de gerente de produção, foi transferido em caráter definitivo. Incidência da OJ nº 113 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não há um parâmetro temporal na legislação sobre a permanência em uma determinada cidade a fim de podermos verificar acerca da transitoriedade ou definitividade da transferência, embora a jurisprudência do TST venha, por meio de iterativa jurisprudência, considerando definitiva a transferência por tempo superior a dois anos. No...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Hipótese em que não há controvérsia quanto ao fato de que a reclamante foi foi transferida em 18 de maio de 2011 para a Unidade de Rio Grande, onde trabalhou até a extinção do contrato de trabalho em outubro de 2015, o que torna evidente que tal transferência se deu com ânimo definitivo. Recurso desprovido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 113, da SBDI1, o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transferência de empregado para outra localidade, desde que acarrete mudança de seu domicílio, enseja o direito à percepção do adicional correspondente previsto no artigo 469, §3º, da CLT, independentemente de a transferência se dar em caráter provisório ou definitivo. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Enquadrando-se o empregado na regra contida no artigo 62,...

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N° 126/TST O Tribunal Regional não esclareceu se a transferência ocorreu em caráter provisório ou definitivo, limitando-se a afirmar que a sua natureza era irrelevante à solução do caso concreto. Não há como, sem reexaminar o conteúdo fático-probatório dos autos, afirmar que a transferência da Reclamante foi definitiva. Incidência do Enunciado n°

EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O exame do caráter provisório ou definitivo da transferência deve levar em conta a intenção das partes, a sucessividade das transferências e o tempo de duração de cada uma delas. Hipótese em que o tempo de vigência do contrato, o número de transferências implementadas e o período de duração de cada uma delas revelam a natureza provisória das transferências,...

EMENTA Adicional de transferência. O adicional de transferência é devido nas hipóteses transitórias de troca de domicílio do empregado, em caso de necessidade de serviço, consoante requisito do artigo 469, § 3º, da CLT. Aplicação da OJ 113 da SDI-1 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no sentido de se reconhecer a natureza salarial ao adicional de transferência, ainda que o empregado esteja trabalhando no exterior. Nos termos do art. 469, § 3.º, da CLT, a base de cálculo do mencionado adicional abarca todas as verbas de...

EMBARGOS ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA O Recurso de Revista não impugnou os fundamentos do acórdão regional, que, apesar de registrar os fatos, afirmou ser devido o pagamento respectivo por dois fundamentos: a transferência da Reclamante ocorreu em caráter provisório, e não foi comprovada a real necessidade de serviço, que considerou condição da definitividade. A discussão acerca da especificidade...

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Os elementos dos autos evidenciam que o Reclamante não fixou residência em Maceió, razão pela qual se mostra devida a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de transferência, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o Reclamante percebia naquela localidade, enquanto perdurou tal