acórdão demissão
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ESTADUAL. ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. DESÍDIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA ... PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OUTRAS ...
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Acórdão nº 2015/0218869-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS : RODRIGO SILVEIRA QUEIROZ E OUTRO(S) ... VANIA REGINA SILVEIRA QUEIROZ ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. INDENIZAÇÃO POR ... MATERIAIS. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... IMPLEMENTADA. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE ... em retaliação ao exercício do direito de relatar, tais como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições, ...
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Acórdão nº 2012/0144382-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... DEMISSÃO. ... 8.878/94. ... INDENIZAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ...
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Acórdão nº 2014/0130338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. No caso dos autos, pleiteia o agravante a nulidade do ato administrativo que lhe cominou pena de demissão do cargo de...
... PROCURADOR : GLAUCO HENRIQUE DE FREITAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO". ... ANULAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... INCIDÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO ... AC\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0160690-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. ... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO DE ... FATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO ...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0094288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA ESFERA PENAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA...
... DEMISSÃO. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... PROBATÓRIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO E OUTRO(S) - ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO. ... MOTIVAÇÃO ... RELATIONEM . ART. 50, § 1º, DA LEI 9.784/1999. POSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº 2013/0105672-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0174453-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. PRÁTICA DE ... ILÍCITOS. ... PATRIMONIAL ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... II- na demissão ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... III- ... autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2013/0355541-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. DESCRIÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS NO PAD. SUFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA ... DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. ... -
Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE DEMISSÃO. ... ILICITUDE DA PROVA QUE EMBASOU A APLICAÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2009/0094499-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. PRÁTICA DE DELITO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE ... DESPROPORCIONALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... DENEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. ... DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA FORMAÇÃO ... DE NOVA COMISSÃO. DEVIDA MOTIVAÇÃO. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2011/0023313-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... praticada pelo servidor se enquadra em hipótese legal de demissão (art. 132 ... da Lei 8.112/1990), a imposição desta sanção é ato vinculado, não podendo o ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ... MOTORISTA. AQUISIÇÃO DE BEM DOADO À INSTITUIÇÃO ... BENEFICENTE. PROVEITO PESSOAL EM DETRIMENTO DA FUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0248519-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO. ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO ...
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Acórdão nº 2012/0027670-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Disciplinar, nem mesmo a aplicação de pena de demissão. Precedentes: RMS ... 28.695/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe 4.12.2015; AgRg no RMS ...
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Acórdão nº 2007/0070821-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... PROPORCIONALIDADE ... RAZOABILIDADE ... APLICADA. SEGURANÇA DENEGADA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção dos documentos contemporâneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da atividade remunerada, assim como apresentar o ato ... de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... #Revogado pelo ...
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Acórdão nº 2016/0010710-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA RECUSA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA A ... PARTIR DA DEMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Trata-se de Reclamação contra suposto descumprimento do acórdão ...
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Acórdão nº 2012/0058687-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE DE ORIGEM QUANTO À AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO INSS DESPROVIDO.
... ORIGEM QUANTO À AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM A ... APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO INTERNO DO INSS DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2007/0221464-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE ... E RAZOABILIDADE DA PENA APLICADA. SEGURANÇA DENEGADA ...