acórdão demissão

Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SEGURANÇA ... REVOLVIMENTO ... PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. DEMISSÃO" COMO ÚNICA ... PENALIDADE COMINADA PARA A INFRAÇÃO DO INCISO IX DO ... ART. 117 DA LEI 8.112/90. SEGURANÇA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0116192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FERNANDO CRUZ MOREIRA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO". ... SANÇÕES DISCIPLINARES DA LEI ESTADUAL REGULADORA ... DA CARREIRA. APLICAÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO ... ÀS \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0086320-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... DISCIPLINAR. ... FUNCIONAL ... ADMINISTRATIVO E PENAL. DEMISSÃO IMPOSTA QUANDO ... JÁ CONCRETIZADA A PENA CRIMINAL. POSTERIOR ...
Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ABASTECIMENTO ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. CAPITULAÇÃO LEGAL DO ATO DE DEMISSÃO" QUE ... NÃO CONSTOU DO TERMO DE INDICIAMENTO. SERVIDOR SE ... DEFENDE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... públicos ensejam a aplicação da demissão, sendo que, dada as conseqüência de tal ... penalidade, somente aquelas consideradas mais nocivas ao deveres funcionais do ...
Acórdão nº 2003/0030614-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO....

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... FEDERAL. DEMISSÃO. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS ... ADMINISTRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE. ... VERIFICAÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0044515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AFASTADAS. ... DESPROVIDO ... 1. No que diz respeito à alegada caducidade do decreto de ... demissão, por descumprimento do prazo de 20 dias previsto no ...
Acórdão nº 2014/0067944-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEMISSÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PARA ANÁLISE NOS TRIBUNAIS

... DEMISSÃO ILEGAL. ... REINTEGRAÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ...
Acórdão nº MS 19295 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, IX, DA LEI N. 8.112⁄90. REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. PRETENSÃO INICIAL PELA APLICAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2008/0020257-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2011/0257195-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NO ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2009/0024423-7 de T5 - QUINTA TURMA

... DEMISSÃO PUBLICADA. INEXISTÊNCIA DE ... VÍNCULO A UM REGIME PREVIDENCIÁRIO. PERDA DO ...
Acórdão nº 2015/0294992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... ASSINATURA. ... ADVOCACIA ... ADMINISTRATIVA. ... IMPEDIMENTO ... SUSPEIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ...
Acórdão nº 2008/0123640-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... FEDERAL. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
Acórdão nº 2010/0069150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE EXPEDIU O ATO DEMISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA CORRELATA PENALIDADE ...
Acórdão nº 2015/0240273-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : NELSON PEREIRA DOS SANTOS ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... PRESCRICIONAL. LEI PENAL. DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O ...
Acórdão nº 2004/0165535-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DEMISSÃO POSTERIOR À ... PROMULGAÇÃO DA CF/88. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ... JUDICIAL. DESNECESSIDADE ...
Acórdão nº 2008/0087661-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. RECEBIMENTO DAS REMUNERAÇÕES ACUMULADAS NO PERÍODO DO AFASTAMENTO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... I - ...
Acórdão Nº 39439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DO ... DISCIPLINAR ... CONFIGURADA ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ...
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou ... quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no ...
Acórdão nº 2014/0168126-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO. MAIS DE UMA PENA DE DEMISSÃO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. FATOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os recorrentes aduzem que a autoridade coatora/recorrida aplicou a pena de demissão quando já não mais pertenciam aos quadros de servidores públicos

... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO. MAIS DE UMA PENA DE ... DEMISSÃO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. ... FATOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...

... : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) ... RÉU ... RESCISÓRIA. ... SERVIDORA ... DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, ...
Acórdão nº 2014/0021551-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICO ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. EXCLUSÃO INDEVIDA DE RUBRICAS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMISSÃO. SERVIDORA QUE DETINHA CONCEITO FUNCIONAL IRREPREENSÍVEL. CONFIGURADA...
Acórdão nº 2007/0023484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ ... 1. O acórdão recorrido estabeleceu premissa em tese, não firmando entendimento se ...
Acórdão nº 2007/0023484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ ... 1. O acórdão recorrido estabeleceu premissa em tese, não firmando entendimento se ...