acórdão demissão

Acórdão nº 2012/0063822-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO ... DESENVOLVIMENTO ... INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA GRAVEMENTE DOENTE. ... CÂNCER. ATESTADOS MÉDICOS. FALSIDADE. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2010/0202411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO. ... CONSUMAÇÃO NO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO DECRETO ... 20.910/32. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2008/0185528-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA ... PENA APLICADA. SEGURANÇA DENEGADA ...
Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ... FACILITAÇÃO ILEGAL DE EMBARQUE DE ESTRANGEIROS. ... NULIDADES ARQUIDAS AFASTADAS. SEGURANÇA DENEGADA ...
Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROPORCIONALIDADE ... DA PUNIÇÃO. DEMISSÃO COMO ÚNICA PENALIDADE COMINADA ... PARA A INFRAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 117 DA LEI 8.112/90. ...
Acórdão nº 2013/0037619-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MINISTRO DE ESTADO DA ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO - SP083812 ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TITULAR. DEMISSÃO SEM ... JUSTA CAUSA. PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. EXTINÇÃO. DEPENDENTE. ...
Acórdão nº 2003/0102943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... DEMISSÃO". ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. ... PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INAUGURAL EM\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0189562-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DEMISSÃO. ... DISCRICIONARIEDADE PARA O ADMINISTRADOR. ...
Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...

... ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIÁRIA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... PENALIDADE ... DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ... PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES ...
Acórdão nº RMS 36855 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR FISCAL. RETENÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS E EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LESÃO AO ERÁRIO. CONDUTA QUE POSTERGAVA OS VALORES DOS COFRES. LESÃO AO ERÁRIO ...
Acórdão nº 2013/0391073-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SUFICIENTE PARA EMBASAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. ILEGALIDADE DO ATO ... DE DEMISSÃO. SERVIDORA MILITAR ESTADUAL REINTEGRADA AO CARGO DE ...
Acórdão nº 2016/0151883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURADOR ... : AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA E OUTRO(S) - ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO". ILEGITIMIDADE ... DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DECADÊNCIA DO ... MANDAMUS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPUGNA\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Página 2 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... 12. Há proporcionalidade na aplicação da pena de demissão" ao servidor ... público, decorrente de infração apurada em Processo Administrativo ... Disciplinar, visto que\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0029956-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO". ... ANISTIA. LEI 8.878/94. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0050390-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESTABILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. CARGO EM ... COMISSÃO. POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO AD NUTUM. ACÓRDÃO DO ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAIS. ... REGIMENTAL ... PROVIMENTO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... em flagrante", em seu local de trabalho, e de onde o ora agravado acabou por pedir ... demissão", em face da hostilidade nele gerada. Tal entendimento não pode ser revisto, ... por esta Corte, em sede de Recurso \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0015498-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Publicada a demissão do impetrante em 20 de janeiro de 2004 e impetrado o mandado de segurança somente no dia 29 de julho de 2008, não há dúvida quanto a se ter operado a decadê

... IMPETRAÇÃO. ... RECONHECIMENTO ... PROVIMENTO NEGADO ... 1. Publicada a demissão" do impetrante em 20 de janeiro de 2004 e ... impetrado o mandado de segurança somente no dia 29\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0046165-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. POLICIAL MILITAR. REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA B DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NA...

... DEMISSÃO. ... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA B DO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERES. ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO. ... ACUMULAÇÃO ... PÚBLICOS. ... PROFISSIONAL ... ENFERMAGEM. ...
Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... demissão ...
Acórdão nº 2016/0125802-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA ... DETALHAMENTO ... INAUGURAL. ...
Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... DEMISSÃO. ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICADO. ...
Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. ... MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. AUDITOR. RECEITA ...
Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO". ... PREVENTIVO. ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE ... IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. REVELIA\xC2" ...