acórdão demissão

Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO". IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA ... LEI 8.112/90. PEDIDO DE REVISÃO. ARTS. 174 E SEGUINTES\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0097255-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCURADOR ... : LUCIANA MARINI DELFIM E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. ... DEMISSÃO". ... ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE ... REFLEXO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ... TESES\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0018747-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. RECURSO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DO ART ...
Acórdão nº 2012/0139704-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... QUANDO DECORRIDO MAIS DE 5 ANOS DO ATO DE DEMISSÃO. ... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC QUE ...
Acórdão Nº 58457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023

... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... RECLAMAÇÃO ... PROFISSIONAL. DEMISSÃO IMOTIVADA. AÇÃO RESCISÓRIA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO TEMA 136 DA REPERCUSSÃO GERAL ... SÚMULA 343/STF ... Agravo interno em reclamação ...
Acórdão nº MS 16657 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMISSÃO. POLICIAL FEDERAL. PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. INDEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
Acórdão nº 2008/0003725-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. IMPETRAÇÃO PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE. DECADÊNCIA AFASTADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-55.2012.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional consignou ser incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da reclamante, não se havendo de falar em direito à estabilidade a que alude o art. 10, II, -b-, do ADCT, uma vez que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa. Diante do contexto fático-probatório delineado nos autos, cujo

... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/amf/pcp/mmc GESTANTE ... - PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - INEXISTÊNCIA. O Tribunal Regional consignou ser incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da ...
Acórdão nº 2008/0176226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... 1. Controvérsia que se restringe a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-54.2012.5.06.0191), 16-03-2017
DEMISSÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Declarado o reclamante apto para a função por ocasião do exame demissional não há que se falar em dispensa arbitrária ou culpa da reclamada, restando indevida a indenização por danos morais. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no aspecto.
Acórdão nº MS 16146 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DEMISSÃO - CONCLUSÃO DA COMISSÃO BASEADA NA PRODUÇÃO DE VÁRIAS PROVAS – SEGURANÇA DENEGADA ... 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no ...
Acórdão nº 2010/0196084-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DEMISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. INGRESSO NO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE UMA SÉRIA DE DEMANDAS JUDICIAIS COM O FIM DE OBSTAR A PENA DE DEMISSÃO. MANIFESTA ...
Acórdão nº 2006/0042247-7 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. DEMISSÃO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. PROVA DIRETA OU MATERIAL. IMPOSSÍVEL. ATO DEMISSÓRIO DISSIMULADO. CONTEXTO DEMONSTRATIVO DA NOTA POLÍTICA DA DEMISSÃO ...
Acórdão nº 2003/0031139-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. DECADÊNCIA. CONFIGURADA. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENTENDIMENTO ...
Acórdão nº 2007/0152867-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE DOS AUTOS ... 1. Não há como aferir, sem maior dilação probatória, a liquidez e ...
Acórdão nº 2005/0213571-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. DEMISSÃO" A PEDIDO. INDENIZAÇÃO. CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHEIRO OFERECIDO PELO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA- IME. EXIGÊNCIA. ART. 116 E 117 DA LEI N.\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0040032-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GESTORA DA CAIXA DE ECONOMIAS DA BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO-BAMRJ. APROPRIAÇÃO DE ...
Acórdão Nº 1437419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. POLICIAL MILITAR ... ALEGADA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO ... FUNDAMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA ...
Acórdão nº MS 14372 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE. DA PROPORCIONALIDADE NA ...
Acórdão Nº 1436613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. POLICIAL MILITAR ... ALEGADA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO ... FUNDAMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA ...
Acórdão nº 2004/0113490-1 de T5 - QUINTA TURMA

... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
Acórdão nº 2006/0142896-4 de T5 - QUINTA TURMA

... órdão recorrido no tocante à desclassificação da infração cometida pelo recorrido de insubordinação grave em serviço (punível com demissão) para falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior (faltas puníveis com suspensão), pelo que é aplicável ao caso, por ...
Acórdão Nº 38860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL DENEGADA A ORDEM NO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA RECURSAL PRECLUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ... RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL DENEGADA A ORDEM NO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA RECURSAL PRECLUSA ...
Acórdão nº 2011/0259224-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ESTADUAL. DEMISSÃO. ABANDONO ... DE CARGO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ARTS. 166, 168, 169 E 185 DO ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DEMISSÃO DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA. ... 8.878/94. ... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ...