acórdão divórcio

Acórdão nº SEC 5613 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N.º 9⁄2005. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... 1. É cabível a ...
Acórdão nº SEC 3897 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N.º 9⁄2005. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... 1. O ato ...
Acórdão nº 2008/0062175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE. I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora haver optado pelo nome de solteira após a separação judicial enseja a concessão de tutela judicial a fim de que o novo patronímico materno seja averbado no assento de nascimento,

... CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA NELE FAZER CONSTAR O NOME DE SOLTEIRA DA GENITORA, ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE ... I - A dificuldade de identificação em virtude de a genitora haver optado pelo nome de solteira após a separação ...
Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. Foram atendidos os ...
Acórdão nº 2007/0272641-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... AGRAVANTE:H B ADVOGADO :ANDRÉ TADEU DE MAGALHÃES ANDRADE AGRAVADO:G B ... AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA ... 1. Para a demonstração do fumus boni iuris é necessária a completa instrução do pedido ... 2. A tutela ...
Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;

... SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS ...
Acórdão nº 2009/0239825-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... C. TEIXEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:P P F ADVOGADO :DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE A REPARTIÇÃO E SOBRE O VALOR DO PATRIMÔNIO. OSCILAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº AgRg na SE 3462 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E PENSÃO DOS FILHOS, E PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. Não se constitui em óbice à homologação de ...
Acórdão nº 2005/0145014-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIDO ... - A afirmação de que o ...
Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... Atendidos os requisitos indispensáveis previstos nos arts. 5º e 6º da ...
Acórdão nº 2014/0174556-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MÉDICO EM FORTALEZA ATÉ A FINALIZAÇÃO DA AÇÃO DE ... DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS QUE LITIGA COM SUA ... EX-ESPOSA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME VIA APELO ...
Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de filhos, e ...
Acórdão nº 2014/0187121-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência desta Corte entende válidos os documentos em nome do cônjuge, qualificado como lavrador, ainda...
Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...

... APELADO(S) ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE ...
Acórdão nº 2015/0247577-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...

... divórcio, guarda dos filhos e pensão ... alimentícia ...
Acórdão nº 2013/0061532-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA BRASILEIRA TRANSITADA EM JULGADO COM MESMO OBJETO. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO. I - Divórcio no exterior e no Brasil com decisões transitadas em julgado nos dois países. Pedido de homologação da sentença estrangeira...

... EM JULGADO COM MESMO OBJETO. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. ... NÃO HOMOLOGAÇÃO ... I - Divórcio" no exterior e no Brasil com decisões transitadas em julgado nos ... dois países. Pedido de homologação da\xC2" ...
Acórdão nº SEC 5736 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº CC 127109 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº REsp 1018392 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador ...
Acórdão nº SEC 3281 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-71.2009.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST - PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. I - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a preliminar de incompetência material, nem foi exortado a tanto pela via dos embargos de declaração, contexto a...

... II - Há patente divorcio entre a fundamentação exposta no acórdão e a argumentação veiculada no recurso de revista. O contexto atrai a aplicação da Súmula nº 422 do ...