acórdão divórcio

Acórdão nº 2015/0108753-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RATEIO IGUALITÁRIO ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE LIMITOU O RATEIO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA PELA EX-ESPOSA COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR E NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULAS 280/STF E 7/STJ. AUSÊNCI

... fonte de renda, seja porque nunca requereu a majoração da pensão ... alimentícia desde o divórcio ou em razão da condição econômica ... da companheira beneficiária da pensão ...
Acórdão nº 2014/0008443-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. PERDA PARCIAL DA VISÃO. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. PREMISSA FÁTICA. QUESTÃO REFLEXA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Não ocorre julgamento extra ou ultra petita se o Tribunal...

... PARCIAL DA VISÃO. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA . DIVÓRCIO ... IDEOLÓGICO. PREMISSA FÁTICA. QUESTÃO REFLEXA. DANOS MORAIS. ... EXORBITÂNCIA ... CARACTERIZADA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA ...
Acórdão nº 2014/0061096-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. ART. 535 DO CPC. ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA. PROVAS. MATÉRIA FÁTICA. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como consequência...

... 2. Homologa-se a sentença estrangeira de divórcio na qual também se ... decide sobre partilha de bens, havendo determinação de que seja vendida ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO

... falecimento da ex-cônjuge, ou se, ao revés, somente com o divórcio" ... ou a morte a referida indenização passaria a não mais ser exigível ... 3- Não se deve confundir o término \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... homologanda (precedentes). ... V - In casu, verifica-se que o divórcio, além de ter sido consensual, ...
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de ... divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de filhos, e mesmo a partilha de ...
Acórdão nº 2014/0247242-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... COMPROVAÇÃO ... JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1.Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio ... proferida pelo Tribunal de Zeeland- West-Brabant - Reino dos ... Países Baixos. ...
Acórdão nº 2014/0299544-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES PELA HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e

... respeito à decretação do divórcio", não havendo quanto a isso qualquer óbice à ... homologação ... 4. No que diz respeito ao capítulo da senten\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0140962-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE. ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ... INSURGÊNCIA CONTRA O LAUDO PERICIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM NÃO CONHECIDO ...
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância

... Relator Designado Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE ...
Acórdão nº 2014/0208268-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO QUE REGULAMENTOU DIREITO DE VISITA. DESCUMPRIMENTO PELA GENITORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. ART. 214, § 1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE....

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO QUE REGULAMENTOU DIREITO ... DESCUMPRIMENTO ... GENITORA. ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. VALIDADE DA ...
Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...

... estrangeira que, ao decretar o divórcio, homologa acordo celebrado pelos ... ex-cônjuges quanto à partilha de bens imóveis situados no Brasil ...
Acórdão nº 2014/0081008-2 de T4 - QUARTA TURMA

... DIVÓRCIO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO. NEGÓCIO ... JURÍDICO EXISTENTE, EXIGÍVEL E EFICAZ. PRETENSÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0183723-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos ... cônjuges permaneça residindo no imóvel ...
Acórdão nº 2013/0422254-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DIVÓRCIO DIRETO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Uma vez reconhecida a união estável, devem ser partilhados os bens adquiridos na sua constância por força de norma cogente, necessitando,...
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... do direito a ser tutelado ... 2. Ainda que se trate de uma sentença de divórcio, o pleito tem por objeto a ...
Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... SEPARAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... ALIMENTOS ... SUPERVENIENTE ... DIVÓRCIO. VIA IMPRÓPRIA PARA DEBATE. PRECEDENTE. ... REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PRESENTES ...
Acórdão nº REsp 855963 / PR de T4 - QUARTA TURMA

... 21, § 1º, da Lei do Divórcio ... 4. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido ... A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, ...
Acórdão nº 2009/0015300-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1119798/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010)

... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO ... 1.- O ...
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício

... APELADO(S) ... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA ...
Acórdão nº 2007/0038415-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2002/0083922-1 de T4 - QUARTA TURMA

... recolhimento de custas complementares como condição à expedição de formal de partilha e cartas de sentença de separação judicial e divórcio, se verificado que o valor atribuído à causa e a taxa então paga eram incompatíveis com o montante do patrimônio apurado no curso dos processos ...
Acórdão nº 2006/0238975-1 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. CONVERSÃO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PROCESSOS EM CURSO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as ...
Acordao N° 1426186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação. Divórcio litigioso. Partilha. Dívidas. Empréstimo bancário firmado apenas pelo ex-cônjuge. Reversão em prol da família. Provas. Ausência. 1. A ausência de prova de que as dívidas contraídas exclusivamente por um dos cônjuges foram revertidas em prol da família impede a partilha dos valores pretendidos (cpc, art. 373, i). 2. As dívidas entre ex-cônjuges não gozam de privilégio probatório

... APELADO(S) ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. DÍVIDAS. EMPRÉSTIMO ...