acórdão divórcio
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... APELADO(S) ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO ... -
Acórdão nº 2014/0192417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESERVA DE BEM. PLEITO DE EXCLUSÃO DA RECORRIDA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ART. 231 DO CC. SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA ESSA NORMA, NÃO HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE DA DATA EM QUE TERIA...
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Acórdão nº 2015/0324711-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS NÃO PODEM SER PARTILHADOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. ALEGAÇÃO DE QUE ... OS BENS NÃO PODEM SER PARTILHADOS. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2012/0118690-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... suscitada no recurso especial, é evidente o divórcio ideológico entre o conteúdo ...
- Acórdão nº 1993/0030377-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1359292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio consensual. Acordo. Guarda. Alimentos. Emenda à inicial. Inclusão da filha menor no polo passivo. Atualização do nome da requerente junto à receita federal. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. O art. 731 do cpc prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos...
... AGRAVADO(S) ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0148121-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido não mais residia no endereço constante na sentença homologanda, e a Requerente, que não teve filhos nem...
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS ... UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. ... PEDIDO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2014/0260573-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS ... UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. A citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do ...
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Acórdão nº SEC 4172 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO. CERTIDÃO EM QUE CONSTA A EXPRESSÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA "ES FIRME". ATENDIMENTO DO REQUISITO DA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE: ...
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Acórdão nº 2013/0292314-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU CARÁTER ABUSIVO NA DECISÃO COMBATIDA. 1. Há precedentes da lavra deste Tribunal Superior, no sentido de que inexiste ilegalidade no processo de divórcio que prev&
... inexiste ilegalidade no processo de divórcio que prevê a manutenção ... de ex-cônjuge no plano de saúde, máxime ante o caráter alimentar da ... prestação ... -
Acórdão nº 2008/0116646-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ITBI. DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 5/STJ. FUNDAMENTAÇÃO NÃO-ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Não é omisso o decisório que está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia, ainda que não aborde a argumentação esposada pela parte. 2. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa...
... PROCESSUAL CIVIL. ITBI. DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 5/STJ. FUNDAMENTAÇÃO NÃO-ATACADA. SÚMULA 182/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... WAGNER JACKSON SANTANA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE FILHA MENOR ... DE IDADE. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS ARTS. 216-A ...
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. ... INTERES. ... : M J A G ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO" EM FAVOR DE FILHOS ... MENORES E EX-MULHER. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. PREENCHIMENTO ... DOS ARTS. 216-A A \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0302762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. In casu, embora a embargante não tenha providenciado a averbação do ... divórcio no registro do imóvel objeto da posterior constrição, deve suportar a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A Segunda Seção desta Corte adotou posicionamento de que, "na ... separação e no divórcio", sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o ... fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0045929-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL A QUO, DIANTE DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HAVIA PROVA SEGURA DE QUE AS DÍVIDAS FORAM CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REEXAME....
... DIVÓRCIO. PARTILHA. ALEGADA OFENSA ... AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL A QUO , ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Acórdão nº 2005/0151179-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. PROCEDÊNCIA ... I. Partilhável a indenização trabalhista auferida ...
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Acórdão Nº 1379620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : CARLOS AUGUSTO PEDROSO FENERICH ... OUTRO(A/S) ... : PRISCILA BIONDI ... EXTRAORDINÁRIO ... INVENTÁRIO. VALIDADE. DIVÓRCIO. PARTILHA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... INTERNO DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 0567111-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Defª. Pública : Sandra Regina Silva Melo ... Assunto : Dissolução ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... DANOS MORAIS. PENSÃO DEVIDA À EX-CÔNJUGE. COMPROVADA A ... NECESSIDADE DA ALIMENTADA E A POSSIBILIDADE DO ... ALIMENTANDO ...
- Acórdão nº 1993/0029640-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº SEC 4913 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 5042 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº SEC 3269 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0113055-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA POR MODIFICAÇÃO DECORRENTE DE DIVÓRCIO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DA GENITORA. AVERBAÇÃO À MARGEM DO ASSENTO. DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE SEUS FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE ...