acórdão livre iniciativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo e legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DANO MATERIAL. GRAU DE INCAPACIDADE. TEMPO DE...
... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa ... da pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arts. 1º, III, e 3º, I). 3. A dosimetria do ... -
Acórdão Nº 64258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
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Acórdão Nº 1390895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e ... da livre concorrência; II - No exercício de sua ...
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Acórdão Nº 64206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
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Acórdão Nº 1309416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... configura violação do princípio da livre iniciativa (art. 170, caput, da CF) ... Inconstitucionalidade material ...
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Acórdão Nº 1285904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Intervenção na dinâmica econômica da atividade empresarial. Livre ... iniciativa. Liberdade econômica. Restrição desproporcional e ...
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Acórdão Nº 63705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
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Acórdão Nº 62255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. CONSULTOR DE VENDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos...
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ... -
Acórdão Nº 62111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser ... possível a ...
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Acórdão Nº 1345825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido de que “O princípio da livre" ... iniciativa não pode ser invocado para afastar regras de regulamentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50264675220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... órios, a parte embargante apontou omissão no acórdão quanto a livre iniciativa, aduz que no presente caso a embargada realiza valores ...
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Acórdão Nº 0002633-70.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL, A SER ... PRESTADO TAMBÉM PELA INICIATIVA PRIVADA, NO CASO DE OMISSÃO ESTATAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... DESCABIMENTO. HOSPITAL QUE SEQUER É CREDENCIADO. VIOLAÇÃO ... À LIVRE INICIATIVA. RESSARCIMENTO NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0623801-58.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-04-2019
... O DIREITO DO RECORRENTE DE SER MOTORISTA DO APLICATIVO ... UBER. LIVRE INICIATIVA. PREJUDICIALIDADE POR PERDA DE OBJETO ... EFEITO MODIFICATIVO ...
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Acórdão Nº 0300655-35.2014.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... ALEGAO DE AFRONTA A CONSTITUIO FEDERAL, IMPEDINDO A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE DESENVOLVIMENTO ECONMICO. TESE AFASTADA. LEI LOCAL ...
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Acórdão nº 70004457602 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
... ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (arts. 1º, IV, e 170 da Constituição Federal).? ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-17.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões ... , a fixação de sua remuneração depende de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X, da ...
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Acórdão nº 2010/0079870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... livre associação sindical (art. 37, VI da CF), seu tratamento não pode par daquele conferido ao trabalhador que atua na iniciativa privada em razão do princípio constitucional da liberdade de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1296550 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, incisos III e IV, da CRFB/88) e do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das ... AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa ... da pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arte. 1º, III, e 3º, I). 3. A dosimetria do ... -
Acórdão Nº 59341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre ... iniciativa na terceirização do trabalho, revela aderência estrita ...
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Acórdão nº 2005/0067467-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A intervenção do Estado na ordem econômica, fundada na livre iniciativa, deve observar os princípios do direito do consumidor, objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-32.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ão da renúncia à garantia no emprego, com fundamento na adesão livre e espontânea do empregado ao Programa de Desligamento Voluntário, ... rompimento do pacto laboral deu-se em decorrência de sua livre iniciativa, que, espontaneamente, optou por aderir ao plano de reestruturação ...
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Acórdão nº 2007/0195038-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... livre associação sindical (art. 37, VI da CF), seu tratamento não pode par daquele conferido ao trabalhador que atua na iniciativa privada em razão do princípio constitucional da liberdade de ...