acórdão no ambiente do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-19.2012.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O estabelecimento de meio ambiente de trabalho saudável é condição necessária ao tratamento digno do trabalhador. Dessa forma, constatada a violação ao princípio da dignidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198500-30.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... de trabalho contínuo apenas para os empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o dispositivo autorizará interpretação extensiva, englobando os trabalhadores que, durante toda a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1373756 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-12.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à
... recuperação térmica, não é imperioso que o trabalho seja realizado dentro de recinto de câmara frigorífica, bastando que o faça em ambiente artificialmente frio, em que a temperatura é inferior à determinada no mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta, a propósito, foi a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-04.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O estabelecimento de meio ambiente de trabalho saudável é condição necessária ao tratamento digno do trabalhador. Dessa forma, constatada a violação ao princípio da dignidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2511-50.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à
... recuperação térmica, não é imperioso que o trabalho seja realizado dentro de recinto de câmara frigorífica, bastando que o faça em ambiente artificialmente frio, em que a temperatura é inferior à determinada no mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta, a propósito, foi a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-46.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...
... recuperação térmica, não é imperioso que o trabalho seja realizado dentro de recinto de câmara frigorífica, bastando que o faça em ambiente artificialmente frio, em que a temperatura é inferior à determinada no mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa, a propósito, foi a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-52.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Reconhecido que o autor sofreu violação a sua honra, durante a execução do seu contrato de trabalho, na reclamada ao ser privado de um ambiente seguro e higiênico no local de trabalho, o valor ora fixado - de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -, a título de compensação por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-52.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Reconhecido que o autor sofreu violação a sua honra, durante a execução do seu contrato de trabalho, na reclamada ao ser privado de um ambiente seguro e higiênico no local de trabalho, o valor ora fixado - de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -, a título de compensação por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875-78.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão em que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-84.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que -as testemunhas do reclamante confirmaram que havia...
... trabalhava em condições insalubres e que os equipamentos de proteção fornecidos pela reclamada não neutralizavam a insalubridade do ambiente". Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2518-03.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA DO...
... No particular, consta do acórdão que o calor no ambiente de trabalho do Reclamante era excessivo, conforme laudo pericial elaborado à luz do Anexo 3 da NR 15 do MTE. Tem direito o Trabalhador, portanto, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-13.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas nº 219, 329 e 438 do c. TST e da ausência
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. ART. 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1653-96.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art. 253 da CLT aplica-se para ambientes artificialmente frios. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-07.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Da análise do contexto probatório, o TRT concluiu caracterizado o assédio moral praticado pela ré em face da autora, ressaltando -incontroverso que a demandante foi discriminada em seu ambiente de trabalho, sendo submetida a tratamento discriminatório-. 2. Demonstrada que foi a ofensa pela empresa ré aos direitos da...
... caracterizado o assédio moral praticado pela ré em face da autora, ressaltando "incontroverso que a demandante foi discriminada em seu ambiente de trabalho, sendo submetida a tratamento discriminatório". 2. Demonstrada que foi a ofensa pela empresa ré aos direitos da personalidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-92.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-19.2007.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ção de atividades direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Tal contrato, portanto, não tem por objeto a terceirização de serviços, não se sujeitando à incidência da Súmula 331 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-37.2009.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. -O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do artigo 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT-. (Súmula n.º 438 desta Corte superior). Revelando...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO ... "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do artigo 253 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-76.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. 1. Incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao empregado as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral, sob pena de afronta ao princípio da prevenção do dano ao meio ambiente, exteriorizado, no âmbito do Direito do Trabalho, na literalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225885-78.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... trabalhador, em face da necessidade da prática de movimentos intensos, céleres e repetitivos, aliada, quase sempre, a baixas temperaturas, ambiente" insalubre, excesso de peso e manuseio de instrumentos perfuro-cortantes. Este quadro caracteriza a atividade profissional como de risco para a aplica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-82.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... SERVIÇOS PRESTADOS EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALOS PREVISTOS NO ART. 253 DA CLT. A decisão regional que reconhece ao trabalhador exposto a ambiente artificialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207200-82.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. TEMPO DE INTERVALO PARA REPOUSO. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 253 DA CLT. O trabalho em ambiente considerado frio para a respectiva zona climática autoriza o direito ao intervalo de vinte minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, na forma prevista no art. 253 da CLT, haja vista a finalidade maior da
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GJCFS/FSA/FS RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. TEMPO DE INTERVALO PARA REPOUSO. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 253 DA CLT. O trabalho em ambiente considerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62340-62.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. MATÉRIA RELATIVA A MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada violação do art. 114, I, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... SERVIDOR ESTATUTÁRIO. MATÉRIA RELATIVA A MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada violação do art. 114, I, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-83.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURO DE REVISTA. 1. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional ao concluir que a reclamante laborava em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único EPI fornecido era insuficiente para a elisão do agente insalubre (frio) e que os efeitos da friagem persistiam diante...
... 1. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional ao concluir que a reclamante laborava em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único ...