acórdão no ambiente do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-893-91.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ADICIONAL "DE FACA". A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55300-64.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Consolidação, diante de circunstâncias diferenciadas - trabalho em ambiente com temperatura inferior à do corpo humano e composto de umidade e gases prejudiciais à saúde do obreiro -, prescreveu o intervalo de 20 minutos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-37.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE" ARTIFICIALMENTE FRIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHO ... e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor ...
- Acórdão nº 2014/0226938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-73100/2006-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. Em que pese o egrégio Tribunal Regional ter adotado a teoria objetiva como alicerce de sua decisão, restaram consignados no v. acórdão os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: dano (disacusia neurosensorial), culpa da reclamada (manutenção de ambiente de...
... acórdão os elementos ... reclamada (manutenção de ambiente de ... trabalho com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-35.2009.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SIMILARIDADE COM AS CÂMARAS FRIGORÍFICAS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. Não se conhece de Embargos opostos contra decisão da c. Turma que aplica entendimento sumulado do c. TST, a teor do art. 894, II, da CLT. Incidência da Súmula 438: -O empregado submetido a...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SIMILARIDADE COM AS CÂMARAS FRIGORÍFICAS. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-97.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - SÚMULA Nº 438 DO TST. Constatada a exposição contínua do reclamante ao agente insalubre frio faz jus ao intervalo previsto no art. 253 da CLT, a teor da atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 438, segundo a qual -O empregado submetido a trabalho contínuo em...
... 7ª TURMA VMF/tm/rqd/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA ... - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - SÚMULA Nº 438 DO TST. Constatada a exposição contínua do reclamante ao agente insalubre frio faz jus ao intervalo ... -
Acórdão nº 2009/0004061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O meio ambiente equilibrado – elemento essencial à dignidade da pessoa humana –, como ... ária, dentre outros, tendo aplicação em todas as ordens de trabalho (prevenção, reparação e ressarcimento) ... 6. "É firme o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-32.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS DE PERCURSO. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está...
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1470-60.2011.5.23.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. A decisão do TRT que expressamente consigna que o reclamante sempre laborou no setor de desossa, num ambiente artificialmente ...
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Acórdão nº 2010/0105407-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O acesso à Internet, no ambiente de trabalho e por meio dos computadores do órgão público, deve estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2243-90.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de que não é possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito obreiro às horas -in itinere-, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE...
... 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. O art. 253 da CLT, dispositivo que visa proteger a saúde de todos os trabalhadores submetidos habitualmente a baixas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-58.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, I, 297, I e II, do...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... Trata-se, na verdade, de direito correlato ao direito à vida. A gama de direitos da personalidade, examinada à luz do ambiente de trabalho, desenvolve no patrimônio jurídico do trabalhador o direito de se ativar em um ambiente de trabalho hígido em suas condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39000-32.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL. 1. O e. Tribunal regional considerou insalubre em grau médio a atividade de pedreiro desenvolvida -em ambiente aberto, expostos ao sol, e intempéries (vento, frio, calor), sem a devida e adequada proteção-. 2. Aparente contrariedade à OJ 173, item I, da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT,
... EXPOSIÇÃO AO SOL. 1. O e. Tribunal regional considerou insalubre em grau médio a atividade de pedreiro desenvolvida "em ambiente aberto, expostos ao sol, e intempéries (vento, frio, calor), sem a devida e adequada proteção". 2. Aparente contrariedade à OJ 173, item I, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-32.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ÀS DISPOSIÇÕES DA NR 24 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - GARANTIA DO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E APROPRIADO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. O dever de manter um ambiente de trabalho saudável, por meio da prevenção ...
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Acórdão nº 2003/0035485-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. CULPA DO EMPREGADOR ... I - Consoante firme orientação ... auditiva do recorrente se desenvolveu em decorrência do ambiente insalubre e da falta de proteção adequada, motivados por negligência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-93.2010.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO - AMBIENTE DE TRABALHO. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho aos seus empregados e a redução dos riscos inerentes ao serviço, como exigem as normas de proteção à saúde, à higiene e à segurança do trabalho. O acidente de trabalho decorreu de culpa da...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO - AMBIENTE DE TRABALHO. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres de trabalho aos seus empregados e a redução ... -
Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ambiente de trabalho, pelo contato com ... acórdão regional, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT, o que não ocorreu no caso dos autos. De fato, verifica-se que a violação dispositivo constitucional indicada não se mostra apta a ensejar o...
... GMMAC/r3/msr/vldr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074-68.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-41.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA OMISSIVA CULPOSA DO DONO DA OBRA CONFIGURADA. Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao...
... Conhecendo a recorrente, como proprietária do estabelecimento, o local das obras, bem como os riscos presentes no ambiente de trabalho e não proporcionando medidas preventivas eficazes, condizentes com a situação, ainda que restritas ao fornecimento de informações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-71.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O Regional concluiu que não restou evidenciado nenhum ato ilícito (conduta culposa ou dolosa) por parte do empregador capaz de induzir sua responsabilidade pelo pagamento da indenização perseguida, já que o infortúnio sofrido pelo reclamante decorreu...
... do CC, já que ausente a conduta ilícita da empresa e não constatada nenhuma negligência quanto à adoção das medidas de segurança no ambiente de trabalho. Divergência não configurada. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23400-26.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma GMACC/ldfs/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ...