acórdão sobre latrocínio
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Acórdão nº 2013/0408453-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO E COMUM EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DIFERENCIADO PARA FINS DE BENEFÍCIOS RELATIVAMENTE AO ACRÉSCIMO DECORRENTE DO CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA...
... crime comum (roubo majorado) e hediondo (latrocínio) cometidos em ... sobre ... -
Acórdão nº 2016/0222191-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da...
... : MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (PRESO) ... PROCESSUAL ... LATROCÍNIO. ... -
Acórdão nº 2011/0243966-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. BASE FÁTICA DESCRITA NA DENÚNCIA. CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA. ART. 384 DO CPP. OBSERVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte Superior, de forma reiterada,...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO TENTADO. ... CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS ... -
Acórdão nº 2016/0031484-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA BALÍSTIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, QUE CONVERGEM PARA A AUTORIA DO DELITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apuradas a materialidade e autoria delitivas pelo laudo cadavérico e pela convergência dos testemunhos...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO. ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0118880-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - Tendo em vista que...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO". ... NULIDADES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EVENTUAL...
... ORDINÁRIO ... LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... -
Acórdão nº 2016/0195107-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida ...
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO NA FORMA ... -
Acórdão nº 2013/0261974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DO TIPO PENAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. 1. A decisão agravada limitou-s
... ESPECIAL. ... TENTATIVA ... LATROCÍNIO. ... EXISTÊNCIA ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0273748-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
... CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... -
Acórdão nº 2015/0202363-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO DELITO. LESÃO GRAVE. FUNDAMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO. PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA Nº 444/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVOS. FUNDAMENTO AFASTADO. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça o entendimento de que, sob pena de violaç
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO". ... TENTATIVA. ... DOSIMETRIA. ... CONSEQUÊNCIAS ... NEGATIVAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0120879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Códi
... CORPUS . LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... -
Acórdão nº 2012/0166016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAUDO JUNTADO APÓS A DENÚNCIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DE OUTROS...
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... LATROCÍNIO ... ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0197395-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da medida constritiva, não há falar em ilegalidade qualquer (artigo 312 do Código de Processo Penal). 2. Ordem denegada. (HC 89.141/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão...
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... Sobre a nova definição jurídica do fato - do § 2º para o § 3º -, há ... -
Acórdão nº 2016/0254715-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA....
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. ... -
Acórdão nº 2015/0238372-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0157263-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONDIZENTE COM A GRAVIDADE CONCRETA. CONDUTA. EXECUÇÃO DA VÍTIMA ATINGIDA COM VÁRIAS "PAULADAS" NA REGIÃO CRANIANA. VIOLÊNCIA EXTREMADA. RÉU FORAGIDO. 1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovaçã
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... LATROCÍNIO. ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO. PACIENTE POLICIAL MILITAR E MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SOFISTICADA E ARMADA INTITULADA DE "PCC - PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...
... : GUSTAVO FERNANDES DAMASCENO ... CORPUS . LATROCÍNIO" CONSUMADO. PACIENTE ... POLICIAL MILITAR E MEMBRO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202316-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A PRIMEIRA PARTE DO § 3º DO ART. 157 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. QUANTIDADE DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...
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Acórdão nº 2016/0200203-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO RÉU. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO. ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO PEDIDO. EVENTUAL DELONGA QUE PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚM
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... LATROCÍNIO. ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... -
Acórdão nº 2016/0110609-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCURSO DE PESSOAS. INTENÇÃO DE ROUBAR CAIXAS ELETRÔNICOS EM UM SUPERMERCADO. ENVOLVIMENTO DE VIGILANTES NA QUADRILHA. DISPAROS EFETUADOS EM DIREÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS. Ó
... : FERNANDO NONATO SANTOS BARROS (PRESO) ... LATROCÍNIO, ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0234331-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A
... : RAFAEL DOS SANTOS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). ... CONDENAÇÃO ... a dúvida sobre" a autoria delitiva, principalmente ante o registro, \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0027346-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar a impossibilidade de reconhecer o mencionado arquivamento implícito do inquérito policial, nas hipóteses em que o Ministério Público oferece
... LATROCÍNIO ... CIRCUNSTANCIADO. ... ARQUIVAMENTO ... IMPLÍCITO ... -
Acórdão nº 2016/0328009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Após o julgamento do Habeas Corpus n. 126.292/SP (STF, Relator Ministro TEORI ZAVASCKI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17.2.2016), esta Corte ...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2012/0169596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO DA DEFESA, AFASTOU A ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU, MAS MANTEVE A PENA INALTERADA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A...
... HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. ... PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E ...