ardilosamente

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  • Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA, 30 de Junho de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE ACUSADO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 3º, ALÍNEA A, NO ART. 4º, ALÍNEA A, DA LEI N. 4.898/1965 (LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE), NOS ARTS. 339 E 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003. PREVENTIVA DECRETADA E MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO....

  • Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Junho de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAJORANTE RELATIVA À ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO E QUANTUM DAS MAJORANTES. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA NA ...

  • Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Junho de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAJORANTE RELATIVA À ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO E QUANTUM DAS MAJORANTES. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA NA ...

  • Acórdão nº 2007/0242043-8 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Setembro de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO CONCRETA. 1. A decisão de pronúncia, de maneira fundamentada, admitiu as qualificadoras do crime de homicídio, contendo sucinto juízo de probabilidade, em respeito à competência do Conselho de Sentença, inexistindo, assim, a alegada violação do art. 93,

    ..., dado que o paciente é acusado de ter matado uma mulher, com vários golpes de faca, em troca de dois mil reais, fazendo-se passar ardilosamente por um jardineiro, para dela primeiro se aproximar, tudo a indicar a presença de periculosidade social reveladora da necessidade da prisão. 3. ...

  • Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL (MINISTRO DESTE TRIBUNAL), COMETIDOS COM ALUSÃO AO CARGO OCUPADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não faz coisa julgada, por ser...

    ... em cheque a higidez e a transparência do processo seletivo e, em última análise, da própria instituição, que estaria a beneficiar ardilosamente candidata sem méritos à aprovação, somente por esta possuir relação de parentesco com membro deste Pretório. . 6. Tal raciocínio tanto se ...

  • Acórdão nº 2008/0109229-7 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Setembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ART. 171, § 3o., C/C O ART. 29 E 62, I DO CPB. CONDENAÇÃO EM 1o. GRAU DO RECORRIDO CARLOS DIEHL. PENA: 2 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO. APELAÇÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO, PELO TRF, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE O CRIME É INSTANTÂNEO COM EFEITOS PERMANENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO....

    ...ção de benefício previdenciário mensal, é permanente, razão por que o prazo prescricional flui apenas quando findo o pensionamento ardilosamente conquistado. 2.Na hipótese, a última parcela do benefício previdênciário indevidamente pago data de 30.07.2002, e a denúncia, por sua vez, foi ...

  • Acórdão nº 111749 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa . Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Dezembro de 2003

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É sabido que a Constituição Federal, no art. 114, atribui à Justiça do Trabalho a competência para "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores". Da norma ali inserta, depreende-se que os dissídios individuais entre os trabalhadores e empregadores abrangem também os decorrentes de danos...

    ...órdão regional está assentado na premissa de que o autor saiu de Ponta Grossa para trabalhar em Vitória, a mando do empregador, que ardilosamente fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por justa causa. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11515-04.2013.5.01.0461) 12-09-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A CORRETA TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. LEI 13.015/2014. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A DA CLT. Com o advento da Lei 13.015/2

    ...Por outro lado, observa-se, ainda, que o autor, ao transcrever o tópico relativo ao adicional de insalubridade, deixou ardilosamente de transcrever parte do trecho da decisão, precisamente o que a Corte Regional registra que, "apesar da referida previsão normativa o ônus da ...

  • Conjunto da obra
  • Acórdãos nº 4002891-79.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível

    4002891-79.2016.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 1. A dissolução irregular da sociedade não pode ser fundamento isolado para o pedido de desconsideração da personalidade

  • Acórdão nº 40662 de Tribunal Pleno, 02 de Julho de 1964

    CITAÇÃO EDITAL - E VALIDA QUANDO O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO. O ENDERECO DADO PELO PACIENTE, COMO SE COMPROVOU, CONSTITUIU O ARTIFICIO USADO PARA LUDIBRIAR A VÍTIMA. DESNECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA, UMA VEZ DEMONSTRADO QUE O PACIENTE NÃO RESIDIA NO LOCAL ARDILOSAMENTE INDICADO. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 38450 de Tribunal Pleno, 26 de Julho de 1961

    Estelionato. Se a vítima só depois da consumação do crime recupera o dinheiro que lhe fora retirado ardilosamente, a pena aplicável é a correspondente ao delito consumado.

  • Decisões Monocráticas nº 1088372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Dezembro de 2017

    ...2. A Declaração de Importação errônea ou incompleta serve, ardilosamente, para o pagamento a menor dos tributos devidos. 3. Preliminar rejeitada. Apelação improvida. Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 5, ...

  • Falácias da democracia

    ...@Voto obrigatório. Para que a eleição popular seja eicaz ela não deveria ser obrigatória. Foi ardilosamente urdida, orquestrada para que todos possam votar, inclui os despreparados para isso, e acabam elegendo um espertinho em razão do movimentado jogo das ...

  • Decisão da Presidência nº 1088372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Dezembro de 2017

    ...2. A Declaração de Importação errônea ou incompleta serve, ardilosamente, para o pagamento a menor dos tributos devidos. 3. Preliminar rejeitada. Apelação improvida. Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 5, ...

  • Dos modelos de mandado de segurança por perito
  • Os animais, o mercado e o direito: Argumentos para uma justiça abolicionista

    O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito,...

  • Decisões Monocráticas nº 162076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Setembro de 2018

    ...N. A. B e, ardilosamente, induziu-a a praticar e permitir que com ela fossem praticados atos libidinosos diversos da conjunção carnal, colando seu corpo junto ao da ...

  • Decisões Monocráticas nº 868293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Junho de 2020

    ...Assim, como o tipo não carece de lesividade concreta, eventual devolução de recursos obtidos ardilosamente pelos gestores da instituição financeira não elide a configuração desta espécie delitiva. Contudo, tal conduta deve ser valorada por ocasião ...