acordo de compensação de horas individual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2262/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2000
HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. Recurso desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É do o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9311/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. -É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário (Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI). Recurso de revista a que se dá provimento.
... GA/SM/jfps ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. ACORDO INDIVIDUAL DE ... -É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - COMPETÊNCIA - A jurisprudência desta Corte reconhece a competência desta Especializada para processar e julgar matéria relativa à contribuição previdenciária e fiscal, consoante disposto na Orientação Jurisprudencial nº 141. Recurso de revista provido. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas,
... Recurso de revista provido ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE ... É ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53096/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO AL. VALIDADE ... "É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2656/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/maf/rmp ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO AL. VALIDADE ... "É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98941-30.1997.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS ... jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22440-41.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49433/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. EMPRESA PÚBLICA. O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer quando o reclamado for sociedade de economia mista ou empresa pública, sujeitas, a teor do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ao regime jurídico próprio das empresas...
... II - RECURSO DO RECLAMANTE ... HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5956/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA ACORDO INDIVIDUAL COMPENSAÇÃO DE HORAS. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. OJ nº 182 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA ACORDO INDIVIDUAL COMPENSAÇÃO DE HORAS. É ... válido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27466/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO A SDI já firmou entendimento segundo o qual é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário (Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... HORAS" EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSA\xC3" ... é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
"COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário." Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCRSN/ak/hm ... "COMPENSAÇÃO" DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE ... É v\xC3" ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
"COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário." Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... 5ª TURMA JCRSN/ak/hm ... "COMPENSAÇÃO" DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE ... É v\xC3" ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
"COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário." Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... JCRSN/ak/hm ... "COMPENSAÇÃO" DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE ... É v\xC3" ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5084/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. "É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário" (Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-1 do TST). Recurso conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. "É ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109400-50.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a oposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL...
... HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-93.2009.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS ... - AUSÊNCIA DE ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - VALIDADE - EFEITOS. DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10048/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DE ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. PRESCINDIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DE CLASSE. Este Tribunal, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-1, já sedimentou entendimento segundo o qual é válido o acordo individual para compensação de horas, sendo, para tanto, prescindível a chancela do sindicato da categoria. 2. INDENIZAÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DE ACORDO I N DIVIDUAL PARA ... segundo o qual é válido o acordo individual para compensação de horas, sendo, para tanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-98.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO. VALIDADE. Conforme consubstanciado na Súmula nº 85, I, desta Corte, a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Decisão do regional dissidente do referido entendimento. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO...
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO ... jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-59.2010.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. 2. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 23/1982. O acórdão regional está fundamentado na constatação de que o reclamante não...
... 3. HORAS EXTRAS. O Regional concluiu que a previsão da ... sobre a possibilidade de regime de compensação abrangia tão somente os empregados que ... árias, a descaracterizar o suposto acordo individual de compensação. Nesse contexto, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Acordo individual. validade. 'É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.' Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. \
... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Acordo individual. validade ... 'É ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 'É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.' Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. \
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 'É ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 'É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.' Orientação Jurisprudencial nº 182 da SDI/TST. \
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 'É ... o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ... de horas, calcado em norma coletiva, e acordo individual de compensação. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ... de horas, calcado em norma coletiva, e acordo individual de compensação. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1741/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Consoante entendimento atual e pacífico da egrégia SBDI-1 (OJ nº 182) do Tribunal Superior do Trabalho, é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO.
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/rwf/mr ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... do Trab a lho, é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver ...