detração analogica
6940 resultados para detração analogica
-
Prisão Provisória - Detração Penal - Interpretação Analógica (STF)
Ementa.Acórdão. Relatório.Voto. Extrato de ata
Supremo Tribunal Federal Recurso Ordinário em Habeas Corpus 85.217-3/SP Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 19.08.2005, pág. 47 Rel.: Min. Eros Grau Recorrente(s): (...) ou (...) Rec...