acúmulo funções
- Recurso ordinário - Contrarrazões - Acúmulo de funções
- O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
- Vínculo Empregatício - Acúmulo de Funções - Telecomunicações - Terceirização
- Scrum e o Risco do Acúmulo de Funções
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
...) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato ... qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares. #Incluído pela Lei ...
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Serígrafo que também faz limpeza deve receber adicional por acúmulo de funções
Serígrafo que faz limpeza recebe adicional por acúmulo de funções
Serígrafo que também faz a faxina do ambiente de trabalho deve receber adicional por acúmulo de funções. De acordo com a juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), o funcionário não foi contratado par... -
Comissão da Câmara aprova reforma administrativa com ressalvas a extinção de órgãos por decreto e acúmulo de funções
Agência O Globo -BRASILIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma administrativa em sessão nesta terça-feira. Elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o documento fazia ressalvas à e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-602-54.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-43.2005.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA NO SÍTIO DO TRIBUNAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TEOR DO JULGADO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 294 DO TST - ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIO DE
...DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 294 DO TST - ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIO DE ... -
Acórdão nº 2016/0007684-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOS ARTS. 121, § 2º, I, II, E IV, E 211 DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PARECER ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Configura indevida supressão de instância tratar de tema aqui que não foi objeto de impugnação na origem, no caso, os fundamentos...
...invencível assoberbamento de processos e do acúmulo de funções . ... -
Comissão da Câmara aprova reforma administrativa com ressalvas a extinção de órgãos por decreto e ao acúmulo de funções
BRASILIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma administrativa em sessão nesta terça-feira. Elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o documento fazia ressalvas a extinção de órgãos...
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Comissão da Câmara aprova reforma administrativa com ressalvas a extinção de órgãos por decreto e ao acúmulo de funções
BRASILIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma administrativa em sessão nesta terça-feira. Elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o documento fazia ressalvas a extinção de órgãos...
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Comissão da Câmara aprova reforma administrativa com ressalvas a extinção de órgãos por decreto e ao acúmulo de funções
BRASILIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma administrativa em sessão nesta terça-feira. Elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o documento fazia ressalvas a extinção de órgãos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010083-31.2013.5.06.0001), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O o de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-59.2007.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - INVALIDADE - ÔNUS DA PROVA. DESCONTOS - DIFERENÇA DE CAIXA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...DESCONTOS - DIFERENÇA DE CAIXA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
STJ altera regimento e proíbe acúmulo de funções administrativas
STJ altera regimento e proíbe acúmulo de funções administrativas
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, alterar o regimento interno do tribunal para proibir que ministros acumulem mais de uma função administrativa ao mesmo tempo. Também foi aprovada mudança para que o ministro que tiver sido p... -
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções na Jovem Pan
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rádio Jovem Pan a pagar ao jornalista Milton Neves Filho o percentual de 40% relativo ao acúmulo de funções de locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador a partir do início... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1359-14.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES INSTITUÍDO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ACRÉSCIMO SALARIAL. O quadro fático-probatório aponta para o acúmulo das funções de vendedor e supervisor nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2007. O Regional destacou que as funções de supervisor não estavam compreendidas
...GMDMC/Asa/Mp/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES INSTITUÍDO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82500-64.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa, pois a insurgência se refere a decisão meritória. Violações afastadas. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESVIO DE FUNÇÃO. Verificando-se que a hipótese dos autos não é de plano de carreira, mas de mera estrutura interna de funções e salários, bem como não se...
... não é de plano de carreira, mas de mera estrutura interna de funções e salários, bem como não se constatando o pagamento de salários maiores ... as diferenças salarias já deferidas correspondem justamente ao acúmulo das funções de gerente, não prospera a alegação de tratamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-51.2009.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. PREVISÃO LEGAL 1. O pagamento de diferenças salariais e reflexos em razão do acúmulo de funções encontra guarida no disposto no art. 884 do Código Civil, que veda o enriquecimento sem causa como forma de evitar que o empregador contrate um empregado para um conjunto específico de atividades e, posteriormente,...
...4ª Turma JOD/yos/gt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. PREVISÃO LEGAL. 1. O pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-65.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO. 4. HORAS EXTRAS - DIVISOR APLICÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
...GMMGD/fcl/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. - DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. HORAS EXTRAS. - COMPROVAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-23.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PERÍODO ANTERIOR AO PCS/2007. RECURSO DESFUNDAMENTADO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO LEGAL INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). PROMOÇÕES. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PERÍODO POSTERIOR AO PCS/2007 (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO LEGAL INDICADA E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 51 DO TST). ACÚMULO DAS...
...ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE PEDREIRO E BOMBEIRO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-17.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-25.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO - ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. Esta Corte já decidiu, quanto ao...
...RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO - ACÚMULO DE FUNÇÕES. - DIFERENÇAS SALARIAIS. Dá-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000233-86.2020.5.06.0233), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Embora não evidenciado acúmulo de funções hábeis a gerar o pagamento de diferença salarial, ficou constatada a ausência de registro na CTPS da função efetivamente desempenhada pelo obreiro, com a permanência de nomenclatura inapropriada e desatualizada, determinando-se a correção dessa anotação. Recurso obreiro parcialmente provido.
...ACÚMULO DE FUNÇÕES. Embora não evidenciado acúmulo de funções hábeis a ...