adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-872-64.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA Nº 191 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 279 DA SBDI-1 DO TST. Primeiramente, em relação às atividades desenvolvidas pelo reclamante, a conclusão exarada pela Corte regional está amparada eminentemente no laudo pericial, que constatou o labor em condições que demandavam contato com a rede elétrica de potência. Nesse...
... VMF/gr/hcf/mmc/cm RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - ... -
Acórdão Nº 0021065-24.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52640-35.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 1. Não se conhece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000966-11.2017.5.06.0022), 10-10-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.740/12. Consoante pacificado no item III da Súmula 191, do TST, "A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência". Logo, para os eletricitários que exerciam o mister na vigência da Lei 7.369/85,
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-85.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... normas coletivas que fixaram a base de cálculo do adicional de periculosidade, a categoria que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-654-96.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO DE EMPRESA DE SANEAMENTO EQUIPARADO A ELETRICITÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Nos termos da Súmula nº 191 do TST, os eletricitários que exercem atividades sob condições de periculosidade têm direito à percepção do respectivo adicional sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial que perceberem. Assim, não merece reforma a...
... 2ª Turma GMJRP/lf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-47.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-58.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PE RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000268-05.2017.5.06.0022), 13-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.740/12. Consoante pacificado no item III da Súmula 191, do TST, "A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência". Logo, para os eletricitários que exerciam o mister na vigência da L. 7.369/85,...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-55.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/83. ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Nos termos da parte final do artigo 897-A da CLT, uma vez constatadas omissões da decisão embargada quanto à aplicação da base de cálculo do adicional de...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191640-92.2001.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL - ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE 5% PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL - ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. BASE" DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONOR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-76.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PE RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-40.1998.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS DE SOBREAVISO - INTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 132, II, do TST, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de revista conhecido e provido.
... VMF/ots/PCC/wmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - HORAS DE SOBREAVISO - ... o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-53.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7900-06.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (aponta violação dos artigos por violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT, 458 e 535 do CPC e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do
... - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0020040-94.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que o reclamante foi admitido em data anterior à alteração legislativa mencionada na Súmula 191 do TST e, portanto, devem integrar a base de cálculo do adicional de periculosidade as parcelas de nítida natureza salarial. Provimento negado.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-92.2006.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Esta Corte consolidou o entendimento de que não pode prevalecer negociação coletiva que reduz ou limita o percentual do adicional de periculosidade, porquanto tal parcela se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem...
... GMMEA/frb/afe RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSI\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6164/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0020147-92.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0020710-44.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1840-20.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALADOR. O TRT registrou que as funções desempenhadas pelo reclamante - instalação e manutenção de redes de internet - se equiparam às do eletricitário para fins de percepção do adicional de periculosidade, pois o desempenho das mesmas se dava em condições de risco equivalente...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SISTEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-22.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a...
... VMF/rqd/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000659-02.2016.5.06.0181), 21-06-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Conforme Súmula 191 do TST, garante-se aos eletricitários com contrato já vigente antes da Lei 12.740/2012 base de cálculo do adicional de periculosidade mais benéfica, incidindo sobre a totalidade da remuneração. Recurso patronal a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-59.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... deixou de apreciar que a base de cálculo fixada no acórdão encontra guarida em norma ... -
Acórdão Nº 0020035-33.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Realizando atividades que apresentam risco por contato com eletricidade, o trabalhador faz jus à base de cálculo do adicional de periculosidade sobre as parcelas de natureza salarial, com exceção daquelas que a parcela é utilizada como base de incidência.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Realizando ...