adicional de periculosidade base de cálculo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 267-10.2020.5.10.0020)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91040-22.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPERCUSSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, portanto integra a base de cálculo das horas extraordinárias. Aplicação da Súmula nº 132, I, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - REPERCUSSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, portanto integra a base de cálculo das horas extraordinárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96840-55.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... de periculosidade, tendo como base de cálculo o conjunto de parcelas de natureza salarial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1762-66.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-377-02.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-79.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tese regional no sentido de ... Revista no conhecida, no tema ... BASE DE CLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-39.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, II E III/TST E OJ 363 DA SDI-1/TST. O...
... SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... 4ª Turma HRS/DP/sj ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL. PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22303/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXO NAS HORAS EXTRAS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 267 DA C. SBDI-1 A C. Turma decidiu conforme à Orientação Jurisprudencial nº 267 da C. SBDI-1: Horas extras. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Obsta o conhecimento dos Embargos o Enunciado nº 333 do Eg. TST.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXO NAS HORAS EXTRAS ... Adicional de periculosidade. Base de cálculo. O ... adicional de periculosidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-57.2019.5.06.0022), 01-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade do empregado que labora em contato com energia elétrica, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, como no caso, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário básico. As disposições da Lei nº 12.740/2012, no tocante
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-416400-11.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO. Nos termos da segunda parte da Súmula/TST nº 191, -Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ... , -Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1267-44.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56700-49.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS - PARCELAS VINCENDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA Nº 191 DO TST O Tribunal de origem contrariou a Súmula nº 191 do TST. Recurso de Revista...
... RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS ... - PARCELAS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA Nº 191 DO TST O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107100-63.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Inteligência da Súmula nº 191, primeira parte, e do artigo 193, § 1º, da CLT. Dessa forma, merece reforma a decisão que defere o adicional de...
... GMCB/rtal/acsf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81400-96.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e da consonância do v. acórdão recorrido com as Súmulas nºs 60, 132 e 294 desta Corte, não há como se admitir o recurso de...
... CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2003.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem se valeu para rejeitar a preliminar de coisa julgada, impõe-se a aplicação do óbice da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 20
... - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões ... -se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo das horas extras do trabalhador submetido a uma ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. Decisão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001479-16.2016.5.06.0021), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Ante a não comprovação da existência de previsão contrária em norma interna ou coletiva, o adicional de periculosidade deverá integrar a base de cálculo dos quinquênios recebidos habitualmente pelo empregado durante todo o período imprescrito. Recurso obreiro parcialmente provido.
... COMPESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... deverá integrar a base de cálculo dos quinquênios recebidos habitualmente pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-60.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-34.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359700-52.2009.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10072-12.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. COMPENSAÇÃO ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-11.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 9. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-79.2013.5.06.0002), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS AUSENTES. Sabe-se que para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. ELETRICIT \xC3" ...