adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-53.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS ITINERANTES. TEMPO GASTO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional proferiu decisão em conformidade com as Súmulas 90, 132 e 429, todas desta Corte. De par com isso, a decisão ora agravada foi proferida em estrita observância...
... 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-53.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS ITINERANTES. TEMPO GASTO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional proferiu decisão em conformidade com as Súmulas 90, 132 e 429, todas desta Corte. De par com isso, a decisão ora agravada foi proferida em estrita observância...
... 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão nº 2007/0113712-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL ... A diferença decorrente da alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Nº 0020035-33.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Realizando atividades que apresentam risco por contato com eletricidade, o trabalhador faz jus à base de cálculo do adicional de periculosidade sobre as parcelas de natureza salarial, com exceção daquelas que a parcela é utilizada como base de incidência.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Realizando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-46.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada a violação de dispositivo legal e, por conseqüência, preenchido o pressuposto da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada a violação de dispositivo legal e, por conseqüência, preenchido o pressuposto da alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada a violação de dispositivo legal e, por conseqüência, preenchido o pressuposto da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-05.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. É incabível Recurso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. COMISSÕES EXTRAFOLHA. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS. O recurso está desfundamentado, na medida em que a Recorrente não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional, legal, de norma coletiva ou regulamentar, não colacionou jurisprudência a...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 578-22.2020.5.10.0013)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE.
... RITO SUMARÍSSIMO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020285-11.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA SEREDE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Só é admissível a utilização da remuneração como base de cálculo do adicional de periculosidade quando há comprovação de que a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários. Caso contrário, a parcela é calculada sobre o salário básico.
... EMENTA SEREDE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Só é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-14.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMMAC/r3/sas/vl/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE ... legal, tampouco a alteração da base de cálculo estipulada no art. 1.º da Lei n.º 7.369/89, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001093-06.2017.5.06.0003), 31-01-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.740/12. Consoante pacificado no item III da Súmula 191, do TST, "A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência". Logo, para os eletricitários que exerciam o mister na vigência da L. 7.369/85,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76741-93.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, aferiu a existência de previsão em acordo coletivo fixando o salário-base como base de cálculo do adicional de periculosidade. Diante desses fundamentos, não se divisa contrariedade à segunda parte da Súmula nº 191 do...
... recurso de revista. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-65.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1225-51.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar os reclamados apenas no pagamento do...
... pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em se tratando de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105340-87.2003.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO PRESIDENTE DA RECLAMADA. JUNTADA DE DOCUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. HORA IN ITINERE. HORA EXTRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS DE...
... HORA IN ITINERE. HORA EXTRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-55.2005.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-233-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3142/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Estando, a matéria em tela, pacificada através do Enunciado nº 191, desta Corte, não cabe Recurso de Revista fundado em divergência jurisprudencial. CLT, art. 896, § 4º. Agravo não provido, no particular.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Estando, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em que se autorizam os descontos relativos ao Imposto de Renda em desconformidade com a orientação traçada na Súmula nº 368 deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte demonstrada. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570300/1999-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em que se autorizam os descontos relativos ao Imposto de Renda em desconformidade com a orientação traçada na Súmula nº 368 deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte demonstrada. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em que se autorizam os descontos relativos ao Imposto de Renda em desconformidade com a orientação traçada na Súmula nº 368 deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte demonstrada. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. -Adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15703/1999-008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em que se autorizam os descontos relativos ao Imposto de Renda em desconformidade com a orientação traçada na Súmula nº 368 deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte demonstrada. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. -Adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em que se autorizam os descontos relativos ao Imposto de Renda em desconformidade com a orientação traçada na Súmula nº 368 deste Tribunal. Recurso de revista a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte demonstrada. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. -Adicional ...