adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-69.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional constatou que o Reclamante ... de ingressar na sala do gerador de eletricidade em duas ocasiões por mês, para abastecer a ...
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Acordão nº 20060278140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. De acordo com a Súmula 364, I, do C. TST, o contato eventual com o fato risco, assim considerado o fortuito, não gera o direito à percepção do adicional de periculosidade.
... excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos e julgar a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-23.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 8. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. O Regional asseverou ter a pr\xC3" ... sua exposição ao agente periculoso eletricidade, é de se aplicar à hipótese o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-42.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. - ETE ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXTENSÃO DO DIREITO AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-93.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Com suporte na prova pericial produzida, a Corte Regional manteve o entendimento da sentença no sentido de que o reclamante -trabalhava em condição de periculosidade por eletricidade porque executava atividades em áreas de risco normatizado-. 2. O Tribunal de origem adotou...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... em condição de periculosidade por eletricidade porque executava atividades em áreas de risco ... -
Acordão nº (RO)0000203-17.2010.5.06.0002 de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração ...
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Acordão nº 00222.020/00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O empregado que não trabalha em atividade vinculada ao sistema elétrico de potência, não faz jus ao adicional de periculosidade decorrente de eletricidade, pois não há previsão legal que autorize o deferimento desta parcela.
... acúmulo de funções e integrações, adicional de periculosidade e diferenças de quilômetros ... de periculosidade por contato com eletricidade apenas ao pessoal do setor econômico de energia ... -
Acordão nº 00745-2007-303-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
... PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e recorridos JULIO CÉSAR SANTOS DOS SANTOS ... nos seguintes tópicos: horas extras, adicional de periculosidade, honorários periciais, ajuda ...
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Acordão nº 00533-2007-303-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
... PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e recorridos JOÃO EDUARDO DA SILVA JÚNIOR ... - ajuda de custo - integração; adicional de insalubridade em grau médio - sinais em fone; adicional de periculosidade; FGTS e multa de 40% sobre as parcelas deferidas ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Periculosidade; ... Laudo Técnico Pericial frente à ... Complementando no caso de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade requerida pelo ... , requerendo de periculosidade por Eletricidade ... O Autor _________________________, ...
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Acordão nº 20060726053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
Adicional de periculosidade. Eletricidade. Não cabimento. Não havendo prova de labor em contato com sistemas elétricos de potência, não é devido o referido adicional, pois se trata de um "plus" específico para os trabalhadores que lidam diretamente com área de efetivo perigo. O legislador não abrangeu trabalhos em proximidades ou periféricos, mas o efetivo contato com sistemas de potência.
... a Desembargadora Maria Doralice Novaes (adicional de periculosidade e honorários periciais), dar ... -
Acordão nº 20080673680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2009
Adicional de periculosidade. Eletricidade. Não cabimento. Não havendo prova de labor em contato com sistemas elétricos de potência, não é devido o referido adicional, pois se trata de um "plus" específico para os trabalhadores que lidam diretamente com área de efetivo perigo. O legislador não abrangeu trabalhos em proximidades ou periféricos, mas o efetivo contato com sistemas de potência.
... excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos. Julgo, em ... -
Acordão nº 20070585770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2008
Adicional de periculosidade. Eletricidade. Não cabimento. Não havendo prova de labor em contato com sistemas elétricos de potência, não é devido o referido adicional, pois se trata de um "plus" específico para os trabalhadores que lidam diretamente com área de efetivo perigo. O legislador não abrangeu trabalhos em proximidades ou periféricos, mas o efetivo contato com sistemas de potência.
... apelo para expungir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos, julgando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-140640/2005-0069-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL ... , assim como ficava exposto à eletricidade quando subia nos postes para fazer concertos e/ou ...
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Acordão nº 20070210661 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Septiembre de 2008
Adicional de periculosidade. Eletricidade. O acréscimo se refere aqueles obreiros que lidam com a produção e transmissão da energia elétrica, das usinas até os estabelecimentos transmissores, cujo risco de vida é sempre presente. Não se admite interpretação extensiva para tal pretensão.
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Acordão nº 20070494848 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2008
Adicional de periculosidade. Eletricidade. Contato permanente. Por permanente entende-se o que é contínuo; ou, não sendo contínuo, intermitente. O eventual não se enquadra no conceito de permanente para nenhum efeito legal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... do reclamante ao risco decorrente da eletricidade, uma vez que na execução de suas atividades ...
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Acordão nº 01700-2007-201-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA. RISCO DE ACIDENTE COM ELETRICIDADE. As normas que disciplinam as condições de periculosidade por risco de acidente com energia elétrica não objetivam a atividade da empresa em que o empregado trabalha, tampouco se destinam somente à categoria dos eletricitários, contemplando todos os trabalhadores expostos a risco de acidente com energia elétrica,...
... PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. E BRASIL TELECOM S.A. e recorridos OS MESMOS ... alterá-la nos seguintes tópicos: adicional de periculosidade, honorários periciais, ... -
Acordão nº 00300-2007-101-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. E BRASIL TELECOM S.A. e recorridos OS ... à sua remuneração, o pagamento de adicional de periculosidade, diferenças de horas extras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional concedeu o ... área de risco, com exposição à eletricidade de que trata o Decreto nº 93.412/86, e atuava ...