adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2386/1999-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001413-35.2012.5.06.0002 (01516-2002-141-06-00-2)), 15-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Restando demonstrado nos autos o trabalho em área de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incidência do adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo Empregado e não apenas sobre o seu salário base, aplicando-se, por analogia, a segunda parte na Súmula 191 do C. TST. Recurso...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROFERROVI Á RIO. BASE DE C ... em á rea de risco, envolvendo eletricidade, devida se afigura a incid ê ncia do adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-49.2012.5.06.0005), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100540-54.2005.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO SOB CONDIÇÕES DE RISCO EQUIVALENTES AO REALIZADO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto apenas repete os argumentos já expendidos, nada aduzindo de novo que possa...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-48.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Em suas razões do recurso ... salarial, uma vez que labora junto a eletricidade ... Compulsando os autos, constata-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-23.2012.5.06.0004), 05-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001004-69.2011.5.06.0010 (04110-2002-906-06-00-0)), 18-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467302/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ASD/jr ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... atividades em postes de uso mútuo (eletricidade e telefonia) ... É, pois, direito dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001366-07.2012.5.06.0020), 13-02-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação dos artigos 1º da Lei nº 7.369/85,
... DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000321-89.2012.5.06.0012), 16-05-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação dos artigos 1º, da Lei nº 7.369/85,
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-93.2012.5.06.0001), 16-05-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido, em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação da Súmula 191 do TST. Apelo...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-97.2018.5.06.0001), 16-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES EM PROXIMIDADE DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. APURAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. CABIMENTO. Para o reconhecimento do adicional de periculosidade por exposição ao risco decorrente do contato com eletricidade, é irrelevante que a empregadora seja uma empresa concessionária de energia elétrica ou de sistema elétrico de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087978120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808797-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AYRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...
... ção de ficha de credenciamento do adicional de periculosidade do autor, requerendo a nulidade ... autor não estaria exposto ao agente eletricidade, mas a ruído. Assevera que em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-44.2012.5.06.0018 (00637-2007-101-06-00-2)), 18-02-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria encontra-se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001201-62.2018.5.06.0015), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191 DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item II da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-28.2018.5.06.0003), 17-07-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA: DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, DO C. TST. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Entendimento cristalizado no item...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12058-66.2015.5.15.0131) 03-10-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. NÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE. MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000494-50.2011.5.06.0012), 01-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO - BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ELETRICIT Á RIO – ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. In ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 779-95.2014.5.02.0029) 04-09-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... da exposição aos efeitos da eletricidade. Ficou incontroverso nos autos que o reclamante, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-55.2012.5.04.0003) 04-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ... que o reclamante ficava exposto a eletricidade, caracterizando a sua atividade como periculosa, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21024-45.2015.5.04.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. SUBESTAÇÃO DE ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. I. Os embargos de declaraçã
... SUBESTAÇÃO DE ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11059-84.2016.5.03.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal de origem, amparado na prova pericial, concluiu que o autor estava exposto à eletricidade e gases inflamáveis, sendo devido o adicional de periculosidade. A Corte a quo
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O Tribunal de ... eletricidade e gases inflamáveis, sendo devido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... periculosidade, por exposição à eletricidade, é devido, independentemente do cargo, categoria ...