adicional de periculosidade eletricidade
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Acórdão Nº 0021017-92.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA CLARO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EM EMPRESA DE ... É fato notório que o trabalho com eletricidade, via de regra, é perigoso, independentemente da ...
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Acordão nº 0162700-25.2007.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade é devido a todo o empregado que trabalha com eletricidade em condições de risco, bastando que ele desempenhe suas tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energização acidental. Recurso interposto pela reclamada Pampa a que se nega provimento no item.
... ÃO), PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. e BRASIL TELECOM S.A. e recorridas aS ... , feriados, intervalos e reflexos); adicional de periculosidade e a respectiva base de ... -
Acórdão Nº 0020806-13.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... EMENTA CLARO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EM EMPRESA DE ... É fato notório que o trabalho com eletricidade, via de regra, é perigoso, independentemente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001660-17.2011.5.06.0013), 27-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1º, da Lei nº 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes apenas devido em razão do contato com...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10572/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 SISTEMA ... que, ainda que em contato com eletricidade, não estejam engajados em atividades em sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001133-46.2012.5.06.0008 (01281-2009-012-06-00-1)), 20-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido, em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação da Súmula 191...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000961-49.2018.5.06.0023), 16-12-2019
RECURSO DA RECLAMADA E REMESSA NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECLAMANTE COMO TRABALHADOR QUE LIDAVA COM ELETRICIDADE EM CONDIÇÕES DE RISCO. DIREITO DO AUTOR AO TRATAMENTO DIFERENCIADO DE QUE FALA A LEI Nº 7.369/85, LEI QUE EMBORA REVOGADA PELA LEI Nº 12.740/12 PERDURA ULTRA-ATIVA POR ADERÊNCIA DA CONDIÇÃO CONTRATUAL MAIS BENÉFICA, CONFORME...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000936-57.2018.5.06.0016), 15-04-2020
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECLAMANTE COMO TRABALHADOR QUE LIDAVA COM ELETRICIDADE EM CONDIÇÕES DE RISCO. DIREITO DO AUTOR AO TRATAMENTO DIFERENCIADO DE QUE FALA A LEI Nº 7.369/85, LEI QUE EMBORA REVOGADA PELA LEI Nº 12.740/12 PERDURA ULTRA-ATIVA POR ADERÊNCIA DA CONDIÇÃO CONTRATUAL MAIS BENÉFICA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-45.2012.5.06.0023 (01630-2009-144-06-00-8)), 21-01-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria encontra-se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000985-45.2011.5.06.0016), 18-06-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria encontra-se...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acordão nº 0000785-26.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Entende-se devido o adicional de periculosidade a todos os empregados submetidos ao estado de perigo de eletrocussão acidental, independentemente do cargo, categoria ou ramo de atividade da empresa, desde que esteja exposto a situação de risco.
... ão da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e honorários periciais ... O ... 2.1. Eletricidade ... A reclamada não se conforma com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001695-64.2017.5.06.0013), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. METROVIÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. LEI Nº 12.740/2012. O empregado contratado na vigência da Lei nº 7.369/1985 que desenvolve suas atividades em condição de risco pelo fator eletricidade em empresa de transporte metroviário de passageiros, faz jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-62.2011.5.06.0010), 30-07-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR RISCO ELÉTRICO. INDEVIDO. A simples constatação de que o obreiro prestava serviços em condições passíveis de contato com eletricidade não conduz à conclusão de que havia periculosidade na atividade. A concessão do adicional de periculosidade vincula-se a trabalhos executados dentro de um...
... RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR RISCO EL É TRICO ... ç õ es pass í veis de contato com eletricidade n ã o conduz à conclus ã o de que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001238-87.2012.5.06.0019), 29-08-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado. Todavia, as horas extras, adicional noturno, férias + 1/3 e 13º salários, já são apuradas considerando o adicional de periculosidade em sua base de cálculo, razão pela...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional ... submetido a risco de acidente com eletricidade", no percentual de 30% sobre o total da remuneraç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000309-05.2012.5.06.0003 (01134-2005-312-06-00-2)), 17-12-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, antes, apenas garantido em função do contato com inflamáveis ou explosivos. A matéria encontra-se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remunera ç ã o. Intelig ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000855-11.2013.5.06.0008), 15-05-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido, em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa, de acordo com o disposto nos artigos 1º, da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-76.2013.5.06.0006), 24-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 12.740/2012. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remuneração, for força do disposto no art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO. BASE DE C Á ... decorrente do contato com eletricidade incidia sobre o total da remunera ç ã o, for ... -
Acordão nº 00248-2008-019-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Comprovado que os locais de trabalho do reclamante são considerados áreas de perigo e que o tempo gasto na realização das rondas e leitura do consumo de energia elétrica é suficiente para a caracterização do risco da atividade, é devido o adicional de periculosidade. Adota-se, neste caso, a OJ nº 342 da SBDI-A do TST....
... ção ao salário do reclamante, adicional de periculosidade, horas extras, intervalos ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE" ... A reclamada não se conforma com a condenaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006660220204058500), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PPP E LAUDO TÉCNICO. PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA NÃO AMPARADA EM DOCUMENTOS QUE ATESTEM A SUJEIÇÃO A TENSÃO ELETRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença...
... período com exposição ao agente eletricidade, e que foi reconhecida a periculosidade por meio ... somente, fundada na percepção de adicional" de periculosidade, uma vez que os critérios para\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1399-32.2014.5.02.0054) 08-02-2017
... - METRÔ. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES DE ... por atuarem em área de risco por eletricidade. III - A condenação, todavia, fora limitada a ...
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DECRETO Nº 92212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Instituiu o Adicional de Periculosidade para os Empregados do Setor de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
... 2º - São equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco aqueles de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade possa resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte ... § 3º - Periculosidade com equipamentos ou instalações elétricas, nas ...
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Acordão nº 0081200-70.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: adicional de periculosidade (sustenta, em suma, que o ... , ficam expostos aos efeitos da eletricidade em condições de risco previstas no Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-27.2011.5.06.0020), 27-09-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é devido, em face do labor submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remuneração mensal do empregado, independentemente do cargo exercido, categoria profissional ou atividade principal da empresa. Aplicação dos artigos 1º, da Lei nº 7.369/85
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIT Á RIO OU METROVI Á ... submetido a risco de acidente com eletricidade, no percentual de 30% sobre o total da remunera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000196-80.2010.5.06.0016 (01273-2006-012-06-00-2)), 16-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. Quanto ao tema, entendo que o disposto no § 1º do artigo 193 da CLT é inaplicável aos trabalhadores que desenvolvem seu labor em áreas energizadas, como é o caso dos reclamantes. Isto porque, a lei de regência do adicional de periculosidade por exposição ao agente eletricidade, Lei nº 7.369/85, não traz, no
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA EL É TRICA. BASE DE C ... por exposi ç ã o ao agente eletricidade", Lei n º 7.369/85, n ã o traz, no seu artigo1 \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000851-54.2012.5.06.0122), 17-09-2013
EMENTA: PERICULOSIDADE. COMPROVADO O TRABALHO EM CONDIÇÃO DE RISCO. ADICIONAL DEVIDO. O reconhecimento do direito do reclamante ao recebimento do adicional de periculosidade se deu em função da sua exposição ao agente de risco eletricidade, constatado mediante realização de perícia técnica, cujo laudo encontra-se acostado às fls.89/102, sendo este conclusivo no sentido de que faz jus o reclamante
... Trabalho de Paulista - PEEMENTA: PERICULOSIDADE. COMPROVADO O TRABALHO EM CONDIÇÃO DE RISCO ... direito do reclamante ao recebimento do adicional de periculosidade se deu em função da sua ição ao agente de risco eletricidade, constatado mediante realização de perícia ...