adicional eletricitarios periculosidade

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Em se tratando de eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser feito sobre a totalidade das parcelas com natureza salarial. Inteligência da parte final da Súmula nº 191 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Esta C. Corte já firmou entendimento, sedimentado na nova redação conferida à Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT; 458, II e III, do CPC; e 93, IX, da Constituição Federal. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL FIXADO MEDIANTE NORMA COLETIVA. A decisão regional está frontalmente contrária ao entendimento sedimentado no item II da Súmula nº 364, cujo teor é o seguinte: "II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL FIXADO MEDIANTE NORMA COLETIVA. A decisão regional está frontalmente contrária ao entendimento sedimentado no item II da Súmula nº 364, cujo teor é o seguinte: "II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, haja vista o art. 1º da Lei 7.369/85, que deve ser interpretado favoravelmente ao empregado, estabelecer que a referida parcela incidirá sobre o salário que for percebido,

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, haja vista o art. 1º da Lei 7.369/85, que deve ser interpretado favoravelmente ao empregado, estabelecer que a referida parcela incidirá sobre o salário que for percebido,

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. DIMINUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante o disposto na parte final da Súmula 191/TST, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Recurso de Revista a que se dá provimento, para que o adicional de periculosidade devido ao reclamante seja calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI/TST.

RECURSO DE REVISTA DA SPTRANS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, a atividade realizada pela SPTRANS - São Paulo Transporte S/A, de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra, não se...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, haja vista o art. 1º da Lei 7.369/85, que deve ser interpretado favoravelmente ao empregado, estabelecer que a referida parcela incidirá sobre o salário que for percebido,

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, haja vista o art. 1º da Lei 7.369/85, que deve ser interpretado favoravelmente ao empregado, estabelecer que a referida parcela incidirá sobre o salário que for percebido,

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO CONTRATADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 12.740/12. A alteração promovida pela Lei12.740/12, estabelecendo o salário básico como base de cálculo do...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a realização de prova pericial para caracterização e classificação da periculosidade nas situações em que a própria empresa admite o trabalho em condições de risco e paga o respectivo adicional, mesmo que proporcionalmente. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula 191 e na OJ 279/SDI-I do TST, respectivamente de seguinte teor: -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. INCLUSÃO DOS ANUÊNIOS. O adicional de periculosidade devido aos eletricitários será calculado com observância das parcelas de natureza salarial percebidas pelo empregado, pois a norma legal que assegura o pagamento da vantagem não autoriza qualquer limitação. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, aliada às Súmulas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIOS Divisando possível violação ao artigo 1º da Lei nº 7.369/85, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIOS O adicional de periculosidade dos...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A tese defendida pelo reclamante de que o adicional de periculosidade incide sobre todas as parcelas remuneratórias é endossada pela Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1 do TST, que prevê: -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º. INTERPRETAÇÃO. DJ 11.08.03 O adicional de periculosidade dos...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A recente Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1 , consagra o entendimento no sentido de que, verbis: Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/1985, art. 1º. Interpretação. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de...

RECURSO ORDINÁRIO. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Apesar de a reclamante estar enquadrado na categoria profissional dos metroviários, ele é alcançado pelo disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/1985, em face de lidar com o manejo de sistema elétrico de potência. Incide à hipótese, portanto, a Orientação Jurisprudencial 324, da SDI - I, do TST e a parte final da Súmula 191

PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão das reclamadas diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo ao obreiro com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa...