adicional ferias
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Acórdão nº 2004/0077955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0150648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AS HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... 6. O pagamento de férias" gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ... termos\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0190352-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74640-82.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. 1. O artigo 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o adicional de um terço de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais ao reclamante, o referido adicional deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. 2....
... GMCB/jpl/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS ... 1. O artigo 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2756-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. 1. O artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, não limita o período sobre o qual deve incidir o adicional de um terço de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais ao reclamante, o referido adicional deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. 2.
... GMCB/jpl/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS ... 1. O artigo 7º, ... -
DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias, correspondente a um terço sobre a remuneração; ... IX - ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão ... § 7º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal integra o ...
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Acórdão nº 2005/0110436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS NÃO-GOZADAS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2003/0077708-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS. PRECEDENTE. 1. Se o ...
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Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-836/2012-0117-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS VERBAS, REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ACRÉSCIMO DE 87,50%, REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS FÉRIAS MAIS UM TERÇO DE FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... NAS FÉRIAS MAIS UM TERÇO DE FÉRIAS ... -
Acórdão nº 2015/0207657-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AS HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... 4. O pagamento de férias" gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ... termos\xC2" ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ... IV – o ... Art. 8º O adicional de 1/3 (um terço) relativo às férias concedidas durante o prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53740-95.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). SALÁRIO - VALOR. FGTS - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo...
... REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Nº 0001089-15.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DECRETADA. 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) E DEPÓSITOS DO FGTS. ÚNICOS VALORES DEVIDOS NO PRESENTE CASO (TEMA 551 DO STF).JUROS
... NULIDADE DECRETADA. 13º ... (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS ... DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) E DEPÓSITOS DO ... FGTS ... -
Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-70.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. FÉRIAS E 13º SALÁRIO - REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. FÉRIAS E 13º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-70.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. VALORES RESCISÓRIOS QUITADOS. DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DATA-BASE DA CATEGORIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Razões recursais insuficientes para alterar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114640-27.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes desta Corte. Agravo de
... PROFESSOR. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da ... a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-96.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - PROFESSOR - FÉRIAS DE SESSENTA DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, inciso XVII, da Constituição da República não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse...
... EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - PROFESSOR - FÉRIAS DE SESSENTA DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, inciso XVII, da ... a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1761-84.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. Agravo de instrumento
... PROFESSOR. FÉRIAS" DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituiç\xC3" ... a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10665-93.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... HORA EXTRA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO ENTRE AS JORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4940-79.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. 2. JUROS E CORREÇÃO
... 1. PROFESSOR. FÉRIAS" DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituiç\xC3" ... a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. 2 ... -
Acórdão nº RMS 12967 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS. ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...