adicional insalubridade graxa
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Acórdão Nº 0020295-78.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-04-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Declarada condição de miserabilidade jurídica, embora não conste dos autos credencial sindical, faz jus a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Aplicação da Súmula 61 do TRT/4ª Região.
... adicionais de periculosidade e de insalubridade em grau máximo enquanto as condições de ... 3.1 PARCELAS VINCENDAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E ADICIONAL DE ... , sustenta que o contato do reclamante com graxa, na lubrificação de máquina pesada, ocorria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001582-34.2017.5.02.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Eg. TRT considerou devido o...
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - ... ÓLEOS MINERAIS E ... GRAXA". PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA EXPOSIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-03.2015.5.06.0391), 01-02-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento do título em epígrafe.
... de Salgueiro - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto ... e mecânico, manuseando " BOMBAS DE GRAXA, OLÉO CATERPILLAR, OLÉO CATERPILLAR 15W40, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001626-31.2014.5.06.0015), 01-08-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC e art. 436 do CPC/73). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, que, detentor de conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ... óleo diesel, desengraxante bio Jet e graxa, produtos a base de hidrocarbonetos aromáticos", ... -
Acórdão Nº 0020296-50.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. 1. A higidez do meio ambiente de trabalho é princípio de índole constitucional, tutelado imediatamente no art. 200, VIII, e, mediatamente, no art. 225, caput, ambos da Constituição do Brasil, e, ainda, que, nos termos do art. 7º, XXII, também da Lei Maior,
... remunerado, horas extras, reflexos, adicional noturno, intervalos intrajornada e interjornada, ... ção salarial, adicionais de insalubridade e periculosidade, juros e correção monetária e ... eram do tipo destravar correias, colocar graxa na engrenagem, destravar e trocar rolos travados; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10226-10.2019.5.15.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ... ÓLEOS ... MINERAIS E GRAXA". PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA EXPOSIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021722-61.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE MEDIANTE CONSTITUIÇÃO PRÉVIA DE MICROEMPRESA. Configurada a contratação de prestação de serviços, mediante prévia constituição de microempresa, com o propósito único de mascarar verdadeira relação de emprego, em nítida fraude à legislação trabalhista, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego existente entre as partes. Caso em que a reclamada...
... requer a reforma da sentença quanto ao adicional de periculosidade (Id 96da7cb) ... O reclamado, ... , reajustes salariais e adicional de insalubridade (Id a5f1291) ... Contrarrazões pelo reclamado ... trabalhador, que ficavam expostos a óleo e graxa, durante a montagem e lubrificação das peças ... -
Acórdão Nº 0020688-78.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS DE ORIGEM MINERAL. ADICIONAL ... ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. USO DE CREME PROTETOR. O mero uso de creme ...
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Acórdão Nº 0021482-39.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Inexistentes tais vícios no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
... ório, pois a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade fundamentando que ""é ... ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. USO DE CREME PROTETOR. O mero uso de creme ... -
Acórdão Nº 0021081-10.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão do perito acerca da inexistência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pelo reclamante em favor da parte reclamada.
... EMENTA ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclus\xC3" ... 3. Havia contato com óleo diesel, graxa? ... RESPOSTA: O reclamante não lidava e nem ... -
Acórdão Nº 0020967-11.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal autoriza o elastecimento do limite de 6 para 8 horas, mediante negociação coletiva, a duração dos turnos ininterruptos de revezamento, mas não elastece a jornada semanal, limitada a 36 horas. Aplicação da súmula 136 deste TRT.
... excedentes da 36ª semanal, incidindo o adicional normativo, com os mesmos reflexos das demais ... de horas extras, adicional de insalubridade e honorários advocatícios ... A reclamada ... o uniforme completamente sujo de óleo e graxa, de modo que não havia opção, se não tomar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000771-91.2016.5.07.0035), 2017-04-10
... em condições insalubres, pelo manuseio de graxa e óleo mineral diariamente, com o enquadramento ... indevidos, feriados trabalhados, adicional" de insalubridade, horas extras e reflexos, aplica\xC3" ...
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Sentença nº 1000412-04.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... R$ 1.350,00. Postulou, em síntese, adicional de insalubridade e de periculosidade e reflexos, ... da periculosidade, os agentes químicos (graxa e óleo mineral) como fundamento do pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000208-28.2019.5.07.0024), 2020-03-17
... a condenação desta ao pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que, no ... ária do equipamento, manuseando óleo e graxa lubrificantes ... No entanto, o expert , ...
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Acórdão Nº 0001018-40.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-06-2018
EMENTA HORAS DE ITINERÁRIO. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Hipótese na qual, além de fornecido transporte pela empresa, não restou comprovada a total...
... de uniforme, horas de itinerário, adicional de insalubridade em grau máximo, honorários ... que o autor mantinha contato com óleo e graxa na operação das máquinas ficep, fagor 1 e 2, ... -
Acórdão Nº 0020086-41.2019.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... , condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, com os reflexos ... de máquinas para remover o excesso de graxa e óleo. Refere que as luvas, além de serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000145-50.2015.5.06.0192), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... laborados e seus reflexos ", além de " adicional noturno " e " diferença das horas noturnas ... , o reclamado combate o adicional de insalubridade conferido. Perfila que o autor " s empre laborou ... ímicos, físicos e biológicos, tais como: graxa, óleo lubrificante, óleo diesel, ácido ... -
Sentença nº 1001810-73.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... 283) e da insalubridade (fls. 299).Em audiência, foi colhido o ... o reclamante o pagamento de adicional de insalubridade por laborar em contato com es químicos, como graxa e óleo, sem a utilização dos EPIs ...
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Perícia nega insalubridade, mas fábrica é condenada a pagar adicional
Perícia nega insalubridade, mas fábrica terá de pagar adicional
... Apesar de manter contato com óleo, graxa e solventes, produtos nocivos à saúde, não recebia adicional de insalubridade ... Em sua defesa, a fábrica de calçados sustentou que os ... -
Acórdão Nº 0020242-74.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... I - Comprovado ... em grau máximo decorrente do manuseio de graxa e óleo de origem mineral em atividades de ...
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Acórdão Nº 0021518-75.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,
... morais; juros e correção monetária; adicional" de insalubridade e honorários periciais; e honor\xC3" ... ou de quantidade de óleos minerais e graxa a que a pele do demandante esteve exposta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-34.2018.5.07.0008), 2019-08-02
... inicial traz exclusivamente o pedido de adicional de insalubridade e REFLEXOS legais, figurando o ... agentes nocivos, ao que cita poeira, gases, graxa, solvente, hidrocarboneto, ruído excessivo etc ...
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Acórdão Nº 0021473-57.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS. Comprovado nos autos ... testemunhas comprovam o seu contato com graxa. Requer a condenação da reclamada no aspecto ...
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Acórdão Nº 0021259-46.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso da reclamada desprovido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. NÃO INCIDÊNCI
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA ... -
Acórdão Nº 0021341-33.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Conforme o disposto na Súm. 331, IV, do TST, há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços em face das verbas trabalhistas concernentes ao empregado na hipótese em que verificado o inadimplemento, por parte do empregador, das respectivas obrigações, independentemente da comprovação de ato ilícito, má-fé ou da existência
... O recurso da parte ré versa sobre adicional de insalubridade e honorários periciais; horas ... ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. USO DE CREME PROTETOR. O mero uso de creme ...