adicional insalubridade graxa
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Acórdão Nº 0021052-06.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada exposição a agentes nocivos que caracterizam a insalubridade, o autor não faz jus ao pagamento do correspondente adicional.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada exposição a ... Alega que manuseava "graxa e demais produtos químicos," devendo ser ... -
Sentença nº 1001434-08.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... parte reclamante postula o pagamento de adicional de insalubridade ao argumento de que trabalhava ... de insalubridade devido a evaporação da graxa. A reclamada comprovou o fornecimento de EPI´s ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000211-38.2019.5.07.0038), 2020-04-23
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI'S INADEQUADOS PARA A GRAXA E AGROTÓXICOS. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000212-23.2019.5.07.0038), 2020-04-23
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI'S INADEQUADOS PARA A GRAXA E AGROTÓXICOS. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO ...
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Acórdão Nº 0020924-86.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT.
... para: a) acrescer à condenação adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre ... contato habitual e permanente com graxa, não tendo a empregadora comprovado que tal ... -
Acórdão Nº 0021800-69.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Para surgir o direito a estabilidade provisória pré-aposentadoria prevista em norma coletiva deve ser demonstrado cabalmente pelo reclamante o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos na avença coletiva. Reconhecimento da dispensa lícita. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Na Justiça do Trabalho, a condenação em...
... ) condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em ... Entretanto, comprovado o manuseio com graxa e óleos minerais, conforme exposto no laudo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11226-72.2015.5.03.0032) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A invocação dos incisos XIII e XXII do art. 5º da Constituição Federal não ampara a pretensão da reclamada, porquanto estes não disciplinam especificamente a matéria controvertida, qual seja a concessão de adicional de insalubridade.Assim, não se divisa a indicada afronta literal aos dispositivos ventilados.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A invocação dos incisos ... ção quanto ao contato com óleo e/ou graxa: Foi constatado durante a diligência que os ... -
Acórdão Nº 0000667-67.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Muito embora o julgador não esteja vinculado às impressões do perito, podendo inclusive deixar de considerar as conclusões do seu laudo (art. 479 do CPC), é certo que, em se tratando de questão dependente de conhecimento específico, incumbe à parte que pretende o afastamento da conclusão pericial produzir provas capazes de infirmar o seu...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Muito embora ... graxa e óleo, além de esporádico, ocorre apenas em ... -
Acórdão Nº 0020342-03.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico para a ele não ficar adstrito o Juiz quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem ... graxa, quando recebia as borrachas. Sustenta que a ... -
Sentença nº 1001064-88.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCUMPRIMENTO DA NR 15. PPP ... CONTATO COM ÓLEO MINERAL E GRAXA - ADICIONAL DEVIDO. CONTATO COM CIMENTO - ...
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Acórdão Nº 0020455-41.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. MASSA FALIDA. FALÊNCIA DECRETADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. Decretada a falência do empregador em momento posterior ao da rescisão contratual, é devida a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.
... , de 22.02.2016 a 10.07.2016, do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em ... EXPOSIÇÃO A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0020208-60.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. MASSA FALIDA. FALÊNCIA DECRETADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. Decretada a falência do empregador em momento posterior ao da rescisão contratual, é devida a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Recurso da reclamada não provido.
... acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, durante 39,3 ... EXPOSIÇÃO A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000246-95.2019.5.07.0038), 2020-04-23
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI'S INADEQUADOS PARA A GRAXA E AGROTÓXICOS. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO ...
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Acórdão Nº 0020346-50.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Hipótese em que o trabalhador apresenta declaração de insuficiência de rendimentos, o que basta para o deferimento do benefício da assistência judiciária e condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de assistência judiciária, nos termos da Lei n.1.060/50. Recurso provido.
... (ID 8540ce5) quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade; validade da compensação de ... "jamais manteve contato com óleo e graxa, já que sempre utilizou os EPI´s capazes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-78.2014.5.06.0142), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização dos agentes agressivos à saúde do Trabalhador,...
... ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando ... de hidrocarbonetos aromáticos, solvente de graxa, óleo lubrificante, dentre outros, faz jus ao ... -
Acórdão Nº 0021016-04.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo mineral é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, no período em que manteve contato com tais substâncias químicas, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. ADICIONAL DEVIDO NO ... ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. USO DE CREME PROTETOR. O mero uso de creme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-89.2016.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. À míngua de prova, ou inexistindo cláusula contratual estabelecendo o contrário, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, como previsto pelo art. 456, da CLT. E na hipótese, não se verifica, a partir do conjunto probatório dos autos, a existência do acúmulo de funç
... o ID 6111229 insiste no incabimento do adicional de insalubridade postulado, sob a alegação de ... exposto a condições insalubres como graxa, óleo queimados, sem usar equipamentos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000296-82.2018.5.07.0030), 2019-06-13
... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Do adicional de insalubridade ... O autor postula o ... de insalubridade devido e que fazia uso de graxa, óleo mineral, desengraxante, removedor, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000342-71.2018.5.07.0030), 2019-07-17
... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Do adicional de insalubridade ... O autor postula o ... de insalubridade devido e que fazia uso de graxa, óleo mineral, desengraxante, removedor, ...
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Acórdão Nº 0020920-85.2018.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... para: a) reconhecer seu direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, no período ... experto considerou que o reclamante passava graxa mineral nas luvas de conexão das tubulações de ... -
Acórdão Nº 0020715-14.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem a prévia autorização da autoridade competente. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das Súmulas 349 do TST e 07 deste Regional corrobora este entendimento. É inadmissível reconhecer a validade de disposiçõe
... Rosiul de Freitas Azambuja quanto ao adicional de insalubridade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO ... luvas, as mesmas ficam encharcadas de óleo/graxa, piorando a situação por intensificarem e ... -
Acórdão Nº 0020115-67.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-03-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... e fiscais cabíveis, ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre ... máximo pelo contato com óleos minerais e graxa ... Dessa forma, é devido adicional de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000079-66.2013.5.07.0013), 2016-03-02
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE / BASE DE CÁLCULO ... Alegaç\xC3" ... exposto a agentes insalubres, tais como graxa, óleo diesel, gasolina, querosene, entre outros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002080-90.2015.5.07.0033), 2016-08-31
... DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE ... O reclamante defende em seu apelo, frente à ... sua pretensão, o pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade, alegando, ... químicos utilizando - se de polietileno, graxa, óleo, desmoldante entre outros, e não recebia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000246-95.2019.5.07.0038), 2020-01-28
... a condenação desta ao pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que, no ... ária do equipamento, manuseando óleo e graxa lubrificantes ... Todavia, o expert, quando da ...