adicional insalubridade mecânico
-
Acórdão nº 50014230320208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FARROUPILHA. SERVENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A Administração Pública é regida à luz dos princípios constitucionais inscritos no caput do art. 37 da Constituição da República, dentre eles, o da legalidade.2. Lei Municipal que autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. Laudo Administrativo...
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... base em laudo elaborado pelo Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Diego Conrado Hemann, ... -
Sentença nº 1000650-02.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... o pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, recolhimentos fundiários, ... : "O reclamante labora na função de Mecânico de Manutenção, exerceu por toda a ...
-
Sentença nº 1000087-86.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , ante o pedido de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco. Apresentado laudo ... na Súmula nº 362 do C.TST. DO ADICIONAL DE RISCO O adicional de risco é previsto no art ... que, no exercício da função de Mecânico, predominantemente no interior dos navios, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001876-68.2013.5.06.0122), 01-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE EXPLOSÃO. COMPROVAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção por meio de elementos outros existentes nos autos, a teor da dicção do art. 436 do CPC, no caso em apreciação, inexiste prova apta a desconstituir o trabalho científico.
... de Paulista/PE EMENTA EMENTA : ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. RISCO DE EXPLOSÃO. COMPROVAÇ\xC3" ... 06/07/2009, para exercer a função de mecânico de manutenção, e que a partir de 23.03.2011 ... pleito de pagamento de adicional de insalubridade, alegou o demandante que exerceu as funções de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001084-56.2019.5.07.0032), 2020-09-30
... Postulou, em consequência, adicional de insalubridade e danos morais e estéticos ... realizadas pelo reclamante como Mecânico. ANEXO 03 – Exposição ao Calor, é de nosso ...
-
Sentença nº 1000686-47.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... de adicionais e exercia a função de mecânico de manutenção “A”. Ao final, postulou o pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade, horas extras, ...
-
Sentença nº 1000569-50.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... e reflexos, equiparação salarial e adicional de insalubridade e reflexos. Junta documentos. Em ... que: “O reclamante na função de mecânico tinha atribuições habituais na constância do ...
-
Acórdão Nº 0020846-61.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. SÚMULA Nº 67 DESTA CORTE. O regime compensatório de jornada adotado em atividades insalubres é inválido, quando não atendidas as exigências estabelecidas no artigo 60 da CLT, fazendo jus o empregado à contraprestação do serviço extraordinário, com remuneração apenas do adicional para as horas irregularmente compensadas.
... ário, com remuneração apenas do adicional" para as horas irregularmente compensadas ... AC\xC3" ... ção dos reflexos do adicional de insalubridade deferido. À unanimidade de votos, dar parcial ... ão sendo necessariamente o recorrido o mecânico que realizava as lubrificações. Postula a ... -
Acórdão Nº 0020290-93.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... de função / acúmulo de funções, adicional de periculosidade e intervalo intrajornada ... em 03.11.2015 na função de torneiro mecânico, conforme a CTPS (ID. 71f59ec). É incontroverso ... o reclamante recebia adicional de insalubridade, exercendo, pois, trabalho em condições ... -
Sentença nº 1000921-93.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Indicou, em síntese, que: não recebeu adicional de insalubridade; não recebeu adicional de ... informou que foi admitido como mecânico de manutenção em 21.05.2018. Afirmou que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12900-71.2009.5.17.0011) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões expressamente suscitadas pela Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão...
... Julgados ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A matéria, tal como posta ... 22/10/1997, para exercer a função de mecânico de refrigeração, até 19/01/2005, quando a ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho realizado além da ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ... poderá ser feito em registro manual, mecânico ou eletrônico, sendo certo que haverá a ...
-
Acórdão Nº 0301041-55.2017.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO.JUIZADO ESPECIAL FAZENDA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORLEANS. SERVIÇÕS GERAIS – ATUAÇÃO NA LIMPEZA DE ESCOLAS. PRETENSO RECONHECIMENTO DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA PARTE AUTORA.ADICIONAL PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A CONDIÇÃO INSALUBRE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA...
-
Acórdão Nº 0020816-33.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO NÃO REGISTRADO NA CTPS. Hipótese em que, negada pela ré a prestação de serviços em período não anotado na CTPS, era do reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, encargo do qual se desvencilhou a contento.
... anotado na CTPS, salário extrafolha, adicional de insalubridade, horas extras e diferenças de ... de trabalho iniciou em 05.10.2015, mecânico, e quedou suspenso em razão benefício ... -
Acórdão nº 1.0604.14.002791-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - PEDIDO DE ADICIONAL DE INSLAUBRIDADE - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - BUSCA DA VERDADE REAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PROVA INCOMPLETA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - EXEGESE DO ART. 370 DO CPC/2015 - REMESSA DOS AUTOS A ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - ANULAR SENTENÇA.1 -
-
Acórdão Nº 0021722-61.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE MEDIANTE CONSTITUIÇÃO PRÉVIA DE MICROEMPRESA. Configurada a contratação de prestação de serviços, mediante prévia constituição de microempresa, com o propósito único de mascarar verdadeira relação de emprego, em nítida fraude à legislação trabalhista, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego existente entre as partes. Caso em que a reclamada...
... requer a reforma da sentença quanto ao adicional de periculosidade (Id 96da7cb) ... O reclamado, ... , reajustes salariais e adicional de insalubridade (Id a5f1291) ... Contrarrazões pelo reclamado ... na execução de suas atividades de mecânico montador, esteve exposto a óleo e/ou graxa ... -
Sentença nº 1000087-95.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... a 04/12/2021, na função de torneiro mecânico.Assim, postulou o pagamento de diferenças ais por desvio de função, adicional de insalubridade e reflexos, horas extras e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 08-02-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...
... condeno, postula que se considere a insalubridade em grau médio, no percentual para 20% e não em ... de serralheiro, trabalhava mesmo como mecânico e por isto, era sempre chamado para atender ... Do adicional de insalubridade ... Nega a ré ter o autor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001360-72.2019.5.07.0037), 2020-02-07
... em 22/2/2018 para exercer a função de Mecânico, mediante remuneração constituída por salário fixo acrescido do adicional de insalubridade de 40%, sendo que a última ...
-
Sentença nº 1001629-34.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Dos adicionais de insalubridade e periculosidade e reflexos3.1. Foi realizada ... endereço vistoriado suas atividades de mecânico de refrigeração, não estava exposto aos ... , não fazendo portanto, jus ao Adicional de Insalubridade conforme legislação vigente ...
-
Prova pericial
... perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade ... — De acordo com ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010816-74.2013.5.07.0031), 2019-11-28
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... /05/2003, para a exercer a função de mecânico de máquina de costura, permanecendo em suas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-13.2018.5.07.0007), 2020-03-18
... não recebia o pagamento do respectivo adicional; foi dispensado injustamente, sem o recebimento ... incontroverso que o autor laborava como mecânico. Já o contrato social da reclamada SIGMA atesta ... 2.4. Adicional de insalubridade Postula o autor a condenação da reclamada no ...
-
Acórdão Nº 0020105-91.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que foi concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita, pelo que as obrigações decorrentes da sua sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas somente se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de...
... recorre quanto adicional de periculosidade e sua cumulação com o al de insalubridade (ID. 8ff47b0) ... O reclamante busca a reforma ... foi admitido para exercer a função de mecânico de manutenção (CTPS - ID. 415c2b4 - Pág. 3) ...